Brasil
Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil
Levantamento do TST revela que ainda há 1.078 pendentes de julgamento
Por Vinícius Lisboa
De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.
Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento.
“Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos”, disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.
No ano passado, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território, 57 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação. Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Para o procurador-geral do MPT, José Lima de Ramos Pereira, as pessoas que exploram o trabalho escravo se beneficiam das fragilidades sociais. “Estamos vivendo um período de recessão, em que a inflação retorna, postos de trabalho são perdidos, o desemprego é grande e [há] muitos moradores nas ruas. Isso tudo se reflete em [trabalhadores] mais fragilizados, que ficam sendo um potencial alvo desses exploradores”, disse Pereira.
Segundo o procurador-geral, 27 operações simultâneas realizadas desde a semana passada resultaram no resgate de 275 trabalhadores nessa situação em diferentes partes do país. “Não basta só o resgate, tem que dar sequência a esse trabalho, porque, se não, eles vão retornar. A dignidade tem a limitação da sobrevivência da família, e quem explora essas pessoas se aproveita da vulnerabilidade social.”
Reconhecimento
O presidente do TST e o procurador-geral do MPT participaram da cerimônia que entregou a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho às procuradoras Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, do MPT-RJ, à Arquidiocese do Rio de Janeiro e à Caritas-RJ, pela parceria no Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania.
Mantida com recursos provenientes de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista, a iniciativa busca a reinserção no mercado de trabalho das pessoas resgatadas do trabalho escravo. O trabalho tem duas frentes: uma é a capacitação para identificar condições de trabalho análogas à escravidão e a outra é a realização de doações para combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade, que podem transformar trabalhadores em alvos desse crime.
De acordo com a assessora de advocacy da Cáritas no projeto, Ludmila Paiva, o acompanhamento de uma pessoa pós-resgate pode levar anos, incluindo acolhimento, escuta e capacitação profissional em diversas possíveis áreas.
No estado do Rio de Janeiro, um dos setores em que esse tipo de crime é mais frequente é a construção civil, mas recentemente aumentaram as denúncias de trabalho escravo doméstico, disse Ludmila. Nesse caso, as vítimas muitas vezes são mulheres negras e idosas que têm muita dificuldade de denunciar a situação.
Diante desse cenário, Ludmila destacou que a população tem que ficar atenta a sinais de exploração de trabalho escravo, como quando a pessoa não fala por si só, não tem acesso a cuidados médicos ou não porta nem os próprios documentos.
“É preciso chegar perto, aproximar-se e oferecer ajuda, porque é impressionante a invisibilização da exploração. A gente tem uma cultura de entender a superexploração do trabalho como algo corriqueiro”, afirmou.
Edição: Nádia Franco
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Investigada teria usado a fé das vítimas para obter mais de R$ 50 mil por meio de transferências via Pix
Uma pastora natural do Pará foi presa preventivamente nesta segunda-feira (2), em Manaus, suspeita de extorquir mais de R$ 50 mil de idosas moradoras de Belém por meio de ameaças de cunho religioso. A prisão ocorreu durante a Operação Custos Senex, realizada de forma conjunta pelas polícias civis do Pará e do Amazonas. As informações são do g1.
A investigada, identificada como Ivanete da Costa Belo, foi localizada no bairro Nova Cidade, na capital amazonense. Segundo a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, os crimes teriam ocorrido em Belém e, após o início das investigações, a suspeita se mudou para Manaus.
De acordo com a polícia, Ivanete utilizava a condição de pastora evangélica para conquistar a confiança de duas vítimas, de 79 e 87 anos, ambas evangélicas e com baixa escolaridade. Ela alegava precisar de dinheiro para ajudar um suposto noivo estrangeiro que estaria preso pela Polícia Federal.
Quando as idosas demonstravam resistência em realizar os repasses, a suspeita fazia ameaças de cunho espiritual, afirmando que elas “queimariam no fogo do inferno” ou “não entrariam no reino dos céus” caso não obedecessem às solicitações.
As investigações apontam que as vítimas realizaram diversas transferências via Pix para a conta da investigada. Uma das idosas teria repassado cerca de R$ 32 mil, enquanto a outra transferiu aproximadamente R$ 25 mil. Os envios só foram interrompidos após familiares perceberem as movimentações financeiras.
Ainda segundo a polícia, as vítimas chegaram a transferir quase todos os recursos que possuíam, passando a enfrentar dificuldades financeiras. Após o caso vir à tona, a suspeita teria orientado uma das idosas a apagar as conversas mantidas entre elas.
Ivanete da Costa Belo foi interrogada em uma delegacia especializada em crimes contra a pessoa idosa e encaminhada ao sistema penitenciário do Amazonas. Até o momento, não há definição sobre sua transferência para Belém. A Polícia Civil informou que, embora duas vítimas tenham sido identificadas, não descarta a existência de outros possíveis lesados.
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Preso na Papudinha desde 15 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) transformou o espaço em um “QG” da oposição para a definição de palanques eleitorais. Da prisão, Bolsonaro dá as cartas sobre os nomes dos candidatos do PL e de aliados na tentativa de se manter como líder do grupo e do seu legado político.
Na semana passada, o ex-presidente recebeu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que saiu de lá com a confirmação de que seria candidato à reeleição em São Paulo. Foi a primeira vez que Tarcísio encontrou Bolsonaro desde que ele escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato ao Planalto.
Depois de receber Tarcísio, o ex-chefe do Executivo fez uma lista de pedidos de visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que já autorizou alguns nomes.
Ao longo de fevereiro, Bolsonaro irá receber quatro congressistas: os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) e os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado. Com todos, o debate será sobre palanques estaduais.
Próximas visitas a Bolsonaro na Papudinha
- Bruno Bonetti: dia 18/2 das 8h às 10h
- Carlos Portinho: dia 18/2 das 11h às 13h
- Nikolas Ferreira: dia 21/2 das 8h às 10h
- Ubiratan Sanderson: dia 21/2 das 11h às 13h
Ao transformar sua cela na Papudinha em um “QG” sobre as eleições, Bolsonaro repete a estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Naquela ocasião, Lula estava preso e decidia sobre o futuro do PT e escolhia os candidatos dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR), onde cumpria pena.
Foi de dentro do local, por exemplo, que Lula deu a benção para que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fosse candidato à Presidência naquela disputa. Haddad acabou derrotado por Bolsonaro no 2º turno.
Tarcísio se isola no bolsonarismo e PSD abraça “direita moderada”
Com a escolha de Flávio como candidato, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, segue sua construção por uma terceira via nas eleições. Nesse cenário, Tarcísio ficou ainda mais colado na família Bolsonaro e perdeu espaço como alternativa de oposição moderada. Um dia depois da visita, Kassab afirmou que o governador confundiu “gratidão com submissão” ao não romper com o bolsonarismo.
O PSD agora trabalha com 3 possíveis candidatos à Presidência: os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Junior (Paraná).
Minas é um dos focos de Bolsonaro
Nikolas Ferreira visitará Bolsonaro em 21 de fevereiro. Incorporado à campanha de Flávio, ele deve tratar sobre o palanque de Minas Gerais, seu estado. Segundo o deputado, a definição das candidaturas do PL passará por sua validação.
O partido cogita atrair o governador mineiro Romeu Zema (Novo) em uma chapa com Flávio, o que deixa as negociações travadas no palanque estadual, já que o vice-governador de Minas, Mateus Simões, é do PSD, de Kassab, e vai concorrer ao comando do Estado.
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecida por ser o pêndulo da eleição presidencial. O candidato presidencial que ganha no estado, acaba levando a eleição. A tradição se repete desde 1989, quando o Brasil teve a primeira eleição direta depois da ditadura militar.
Zema é bem avaliado em Minas Gerais e vem desses números a possibilidade de o PL fazer uma ofensiva pelo governador mineiro. O político, no entanto, já deu declarações negando a possibilidade de ser vice e confirmando que levará seu nome até o fim.
QG de Bolsonaro: do Solar de Brasília à Papudinha
As articulações que Bolsonaro mantém na Papudinha se assemelham às que tinha enquanto estava em prisão domiciliar, no Solar de Brasília.
Como mostrou o Metrópoles, durante os 100 primeiros dias em que esteve recluso em sua casa, Bolsonaro esteve com visitantes em 62 ocasiões, atendendo a 69 pessoas.
Quase metade dos que estiveram com Bolsonaro no período, entre 4 de agosto e 12 de novembro, foram aliados políticos. Ao todo, foram 33 políticos, sendo 26 deles congressistas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A cerimônia de abertura do ano Legislativo de 2026, realizada nessa segunda-feira (2/2), foi marcada por discursos com recados políticos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora em tons diferentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizaram, logo na retomada dos trabalhos, como pretendem conduzir o Congresso neste ano, tanto na relação com o Executivo quanto com o Judiciário.
Como presidente do Congresso Nacional, Alcolumbre fez um discurso com recados claros sobre a relação entre os Três Poderes e a atuação do Legislativo.
Ao falar ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o senador pregou “bom senso e paz”, mas ressaltou que a pacificação entre as instituições não significa omissão do Congresso. “Defender a paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.
Em outro trecho, o senador amapaense reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse. Alcolumbre também defendeu que o Congresso siga como espaço de mediação política e de construção de consensos em um ano eleitoral.
As declarações ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diferentes ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de omissão diante de temas levados ao STF.
Em alguns julgamentos, ministros da Corte admitiram que avançaram sobre determinadas matérias pela ausência de deliberação legislativa, a exemplo do caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Congressistas, por sua vez, têm reagido afirmando que o STF extrapola suas competências ao decidir sobre assuntos que caberiam ao Congresso regulamentar por meio de lei.
Discurso de Motta em convergência com o Planalto
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adotou um tom mais alinhado à agenda do Executivo, com foco em pautas sociais, econômicas e trabalhistas, mas também fez questão de demarcar a independência do Legislativo.
Em discurso, Motta destacou conquistas de 2025 e defendeu um Congresso “em sintonia com as ruas”. “Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população”, afirmou.
Motta elencou uma série de propostas que devem avançar no primeiro semestre, como a PEC da segurança pública, o combate ao feminicídio e a discussão da proposta que trata da redução da escala 6×1 — em que o funcionário trabalha seis dias para folgar um.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.
Apesar do discurso convergente com o Planalto, o presidente da Câmara também enviou recados claros sobre a soberania do legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país”, afirmou.
Propostas que Motta prometeu analisar nos próximos meses
- PEC da Segurança Pública;
- Redução da escala 6×1;
- Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;
- Inteligência artificial e incentivo a datacenters;
- Regulação do trabalho por aplicativos.
Motta também defendeu a “prerrogativa constitucional do Congresso” de destinar emendas parlamentares “aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”.
A referência às emendas foi interpretada como uma resposta a críticas recentes feitas pelo governo. Em declarações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)afirmou que haveria um “sequestro” do Orçamento por meio das emendas parlamentares.
No campo internacional, Motta celebrou a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em janeiro, e afirmou que caberá ao Congresso analisar o texto.
“Um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”, disse. Também citou a intenção de avançar em temas como inteligência artificial, incentivos a datacenters e a regulação da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais – outra pauta considerada prioritária para o Planalto em 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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