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Caso Jonhliane: Câmara Criminal nega novo pedido de habeas corpus para Ícaro Pinto e ele segue foragido
Defesa alega que MP-AC, ao pedir regressão de regime prisional, se baseou apenas em matéria jornalística. Iapen-AC confirmou que Ícaro ainda não voltou ao presídio.
Em uma nova decisão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista condenado por ter atropelado e matado a jovem Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto de 2020. A decisão é do último dia 23 de janeiro e teve como relator o desembargador Francisco Djalma.
Conforme o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Ícaro ainda não voltou ao sistema prisional, portanto, segue foragido. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
O TJ-AC já havia recusado liminarmente o pedido de habeas corpus para Ícaro no dia 3 de janeiro. Ele teve a prisão domiciliar revogada pela juíza de direito plantonista Andrea Brito, após se envolver em uma briga no Mercado do Bosque no Ano Novo. A magistrada atender a um pedido do Ministério Público do Acre e determinou que ele voltasse para a prisão.
A defesa de Ícaro, no entanto, entrou com um novo pedido na Câmara Criminal alegando que o MP-AC requereu a regressão do regime prisional “com base, exclusivamente, em matéria jornalística, em razão de ter se envolvido em uma briga, sem prova idônea que a justificasse.”
Ainda conforme os autos, a defesa afirmou que a mãe de Ícaro está com câncer e ele é o “único responsável por seus cuidados”. Além disso, que ele preenche os requisitos legais para ficar em regime menos rigoroso.
Ao analisar o pedido, o desembargador relator, Francisco Djalma, pontuou que o acusado descumpriu as condições impostas pelo Juízo das Execuções Penais para o cumprimento de sua pena em regime aberto, em razão do cometimento de falta grave, o que resultou na regressão cautelar para regime mais gravoso, no caso o fechado.
“No caso em exame, a priori, não se verifica coação ilegal capaz de autorizar a concessão da medida pleiteada, pois o cometimento, em tese, de falta grave, autoriza, por si só, a regressão para o regime mais gravoso”, declarou o magistrado na decisão.
Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro em regime fechado. Ele ficou preso no Bope até o dia 27 de setembro de 2022, quando conseguiu ir para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Desde o dia 30 de maio de 2023 Ícaro está no regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, cumprindo determinações judiciais. Também foi aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de dois anos.
Após mais de um ano de julgamento, a condenação de Ícaro e Alan Araújo de Lima foi mantida pela Câmara Criminal do TJ-AC. O caso foi registrado em 6 em agosto de 2020, resultando na morte de Jonhliane que foi atingida pela BMW que Ícaro dirigia em alta velocidade.
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Policiais militares do 2° Batalhão, apreenderam arma de fogo, entorpecentes e vários menores de idade em uma festa na noite de sábado, 08, no Belo Jardim.
Os militares foram acionados para atender uma ocorrência no local, onde uma briga teria acontecido e um indivíduo teria sido atingido por uma garrafa e sangrava, bastante. Os militares foram ao endereço e observaram que existiam muito menores ingerindo bebidas alcoólicas e fumando.
Os policiais encerraram a festa e iniciaram abordagens aos participantes que ficaram no local, foram realizadas buscas nas pessoas e uma varredura no ambiente, onde foi encontrado com um dos indivíduos uma arma de fogo, espingarda de cano cortado, dinheiro e substâncias aparentando ser maconha e cocaína.
Os militares conduziram à delegacia de flagrantes, Defla 18 pessoas entre maiores e menores de idade, juntamente com os ilícitos encontrados para que fossem tomadas as providências cabíveis aos fatos.
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Gercione Viana da Silva, de 44 anos, sofreu traumatismo craniano leve e escoriações; estado de saúde é estável após atendimento no pronto-socorro.
Gercione Viana da Silva, de 44 anos, ficou ferido na noite deste sábado (8) após perder o controle da bicicleta e cair enquanto descia uma ladeira na Rua Iáco, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Segundo testemunhas, ele seguia no sentido Centro-Bairro quando se desequilibrou e sofreu uma queda brusca, resultando em ferimentos na cabeça e no corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, Gercione foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu cuidados no Setor de Traumatologia.
Ele foi diagnosticado com um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve, hematomas na cabeça e escoriações na perna direita. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
O caso reforça a importância de cuidados ao pedalar, especialmente em ladeiras e vias com declives acentuados.
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Enderson Enrique Miranda, de 26 anos, sofreu três facadas e foi socorrido por fiéis de igreja; agressor fugiu e segue foragido.
O venezuelano Enderson Enrique Miranda, de 26 anos, foi ferido a golpes de faca após ser perseguido na madrugada deste domingo (9), em frente a uma igreja evangélica no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco. Segundo testemunhas, Enderson chegou correndo pela via pública, fugindo de um agressor não identificado, que desferiu três golpes de faca: um nas costas, um no braço esquerdo e outro na mão esquerda.
Mesmo ferido, a vítima tentou continuar correndo, mas caiu em frente à igreja “Deus é Amor”. O agressor, ao perceber a presença de fiéis que participavam de uma vigília, desistiu dos ataques e fugiu pelo Beco da Cigana.
Os fiéis saíram da igreja ao ouvir os pedidos de socorro e ajudaram Enderson, acionando a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local, prestou os primeiros socorros e estabilizou o quadro clínico da vítima, que foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o agressor não foi encontrado. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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