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Caso Jonhliane: Câmara Criminal nega novo pedido de habeas corpus para Ícaro Pinto e ele segue foragido
Defesa alega que MP-AC, ao pedir regressão de regime prisional, se baseou apenas em matéria jornalística. Iapen-AC confirmou que Ícaro ainda não voltou ao presídio.
Em uma nova decisão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o pedido de habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista condenado por ter atropelado e matado a jovem Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto de 2020. A decisão é do último dia 23 de janeiro e teve como relator o desembargador Francisco Djalma.
Conforme o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Ícaro ainda não voltou ao sistema prisional, portanto, segue foragido. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
O TJ-AC já havia recusado liminarmente o pedido de habeas corpus para Ícaro no dia 3 de janeiro. Ele teve a prisão domiciliar revogada pela juíza de direito plantonista Andrea Brito, após se envolver em uma briga no Mercado do Bosque no Ano Novo. A magistrada atender a um pedido do Ministério Público do Acre e determinou que ele voltasse para a prisão.
A defesa de Ícaro, no entanto, entrou com um novo pedido na Câmara Criminal alegando que o MP-AC requereu a regressão do regime prisional “com base, exclusivamente, em matéria jornalística, em razão de ter se envolvido em uma briga, sem prova idônea que a justificasse.”
Ainda conforme os autos, a defesa afirmou que a mãe de Ícaro está com câncer e ele é o “único responsável por seus cuidados”. Além disso, que ele preenche os requisitos legais para ficar em regime menos rigoroso.
Ao analisar o pedido, o desembargador relator, Francisco Djalma, pontuou que o acusado descumpriu as condições impostas pelo Juízo das Execuções Penais para o cumprimento de sua pena em regime aberto, em razão do cometimento de falta grave, o que resultou na regressão cautelar para regime mais gravoso, no caso o fechado.
“No caso em exame, a priori, não se verifica coação ilegal capaz de autorizar a concessão da medida pleiteada, pois o cometimento, em tese, de falta grave, autoriza, por si só, a regressão para o regime mais gravoso”, declarou o magistrado na decisão.
Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro em regime fechado. Ele ficou preso no Bope até o dia 27 de setembro de 2022, quando conseguiu ir para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Desde o dia 30 de maio de 2023 Ícaro está no regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, cumprindo determinações judiciais. Também foi aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de dois anos.
Após mais de um ano de julgamento, a condenação de Ícaro e Alan Araújo de Lima foi mantida pela Câmara Criminal do TJ-AC. O caso foi registrado em 6 em agosto de 2020, resultando na morte de Jonhliane que foi atingida pela BMW que Ícaro dirigia em alta velocidade.
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A vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
Uma jovem universitária, de 20 anos, foi roubada, agredida e estuprada, por um criminoso armado, quando ela se deslocava para sua residência, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A vítima relatou que havia acabado de sair da faculdade, na Av. Mamoré, Bairro Cascalheira, quando já estava na região que mora, caminhando em direção a sua residência.
Durante o trajeto, a jovem foi abordada pelo criminoso armado. Ele ordenou que ela o acompanhasse até um terreno baldio. Com medo de morrer, a vítima acabou obedecendo a ordem do criminoso.
No local, a jovem teve o celular roubado, foi obrigada a tirar sua roupa e foi estuprada, sem o uso de preservativo.
A jovem relatou ainda, que o criminoso chegou a bater sua cabeça contra um muro. Desesperada, a vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
A Polícia foi acionada, mas não encontrou o criminoso. A jovem teve que ser levada para a maternidade municipal da zona leste de Porto Velho (RO).
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Promotoria investigam supostas ligações entre ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em veículo
Eles investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo
O Ministério Publico de Santa Cruz investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo. Foto: capturada
A Promotoria de Santa Cruz de La Sierra, investiga supostas ligações entre um ex-presidiário processado por tráfico de drogas e o ex-delegado de polícia, tenente-coronel Marcelo Ramírez, que foi encontrado com drogas no interior de um veículo ligado ao seu gabinete departamental.
O Ministério Público anunciou que também serão expedidas intimações para investigação de suposta legitimação de lucros ilícitos por partes do delegado.
“Ao garantir a presença do ex-delegado em prisão pública, abre-se a possibilidade do Ministério Público investigar qualquer fato em que o acusado tenha participado, respeitando sempre o devido processo”, indicou o procurador departamental Roger Mariaca.
A autoridade explicou que “todos estes procedimentos serão realizados pelos procuradores para verificar qual a participação que teriam nos referidos acontecimentos”.
Procurador departamental Roger Mariaca, relatou que no processo de investigação em curso, “diferentes pessoas serão intimadas” pelo suposto ato ilícito de legitimação de lucros ilícitos contra o cidadão chamado Ramírez”.
Eles investigam no atual processo que supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia foi encontrado drogas em seu veículo quando se deslocava na Rota Bioceánica.
O Ministério Público também investiga um novo crime que é investigado por legitimação de lucros ilícitos, onde busca apurar a origem dos imóveis que estão em nome de familiares do delegado.
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Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
Ascom PCAC
Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, efetuou a prisão de um indivíduo acusado da prática de receptação. O mandado de prisão foi cumprido após a constatação da sentença condenatória definitiva, relacionada à aquisição de mercadorias provenientes de furto.
O Delegado Marcilio Laurentino, responsável pela operação, relatou que o acusado foi encontrado em sua residência e não ofereceu resistência durante a abordagem. Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
A ação reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas criminosas e garantir a segurança da população local.
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