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Caso Flordelis: Tribunal do Júri condena mais quatro réus
Condenação foi por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, durante o julgamento de quatro dos nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em junho de 2019, pelo Tribunal do Júri de Niterói.
Após 22 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Niterói condenou, na manhã desta quarta-feira (13), mais quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo. São eles: o filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues – a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa – a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado; e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; e o filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva – a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por associação criminosa armada.
Carlos Ubiraci foi absolvido das acusações de homicídio triplamente qualificado consumado e da tentativa de homicídio duplamente qualificado. O advogado da família do pastor Anderson do Carmo, Ângelo Máximo, disse que entrou com recurso contra a absolvição: “Entrei com recurso para anular a sentença em relação ao Carlos e trazê-lo a novo julgamento perante o Tribunal de Júri de Niterói. Com relação aos demais réus, a assistência de acusação está satisfeita”.
André Luiz de Oliveira também seria julgado hoje, mas, por motivos de saúde do advogado, o seu júri será remarcado.
O julgamento começou às 11h de ontem (12) e terminou às 9h de hoje. Foram ouvidas 12 testemunhas, nove de acusação e três de defesa. Outras quatro testemunhas foram dispensadas. Depois, os quatro réus foram interrogados e, em seguida, acusação e defesa fizeram suas sustentações.
Em razão do número de acusados no processo, a juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce optou por dividir o julgamento em duas sessões. A segunda sessão do júri ocorrerá no dia 9 de maio, quando serão julgadas Flordelis, sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Adriano dos Santos Rodrigues, o ex-PM Marcos Siqueira da Costa e sua esposa Andrea Santos Maia foram condenados por uso de documento falso e associação criminosa armada. Eles foram condenados pelo envolvimento na produção de uma carta em que Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, assumiria a culpa pelo assassinato do pastor.
O advogado do ex-PM e sua esposa, George de Farias, disse que a defesa está satisfeita quanto à sentença da Andrea porque não havia materialidade que pudesse ligá-la à questão da carta nem à ex-deputada Flordelis.
Dois filhos condenados
Lucas Cézar dos Santos de Souza e Flávio dos Santos Rodrigues, durante Julgamento na 3ª Vara Criminal de Niterói – Tomaz Silva/Agência Brasil
No dia 24 de novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-deputada federal Flordelis, a 33 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.
Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da ex-parlamentar, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019.
Na mesma sessão de julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
Veja vídeo:
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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
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