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Caso de cárcere privado era conhecido de autoridades há dois anos
Vítimas agora estão hospitalizadas e sob cuidados
magem mostra jovem amarrado na casa em que era mantido em cárcere. Foto: Reprodução
Por Vitor Abdala
Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Justiça tinham conhecimento da situação de família em cárcere privado, na zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos.
No entanto, apenas ontem (28), policiais militares liberaram a mulher e seus dois filhos adolescentes da situação de privação de liberdade em sua própria casa, no bairro de Guaratiba.
O suspeito de mantê-los presos em casa, há 17 anos, é o próprio marido da mulher e pai das vítimas, que foi preso em flagrante, depois que a Polícia Militar foi ao local checar uma denúncia anônima.
Segundo uma conselheira do Conselheiro Tutelar ouvida pela Agência Brasil, o órgão ficou sabendo da situação há dois anos e, logo em seguida, fez um registro de ocorrência numa delegacia, comunicou ao Ministério Público (MPRJ) e apresentou uma representação junto à Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o MPRJ, o Conselho Tutelar informou à Promotoria da Infância e Juventude que já havia tomado as medidas pertinentes e informado o caso às polícias militar e civil. Além disso, o Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ que toda rede de proteção do município estava ciente e que o conselho tinha pedido à Justiça ações de proteção às vítimas.
“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, informou nota.
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil mas, até o momento, não obteve resposta. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, esclarece que, no ano de 2020, o Conselho Tutelar de Guaratiba encaminhou ao cartório do juizado, notícia de fato com sugestão de busca e apreensão de adolescente. “Foi imediatamente informado ao Conselho Tutelar que a demanda teria de ser apresentada no plantão judiciário, porque o Judiciário fluminense estava funcionando, à época, em regime extraordinário, diante da pandemia da covid-19. Portanto, o Conselho Tutelar foi devidamente informado sobre a competência para decidir sobre a busca e apreensão”, diz em nota.
Sujos e amarrados
Segundo a Polícia Militar, a mãe e os dois filhos estavam amarrados, sujos e subnutridos. Eles foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Municipal Rocha Faria.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que os três apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém, já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental.
Ainda de acordo com a secretaria, a Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho também tinha conhecimento da situação e encaminhou o caso ao Conselho Tutelar.
“A equipe de saúde da unidade tem, desde então, monitorado o caso, porém, não tem poder de polícia para agir, além do encaminhamento legal. Várias tentativas foram feitas pelos profissionais da unidade de acompanhar a família e levar assistência de saúde neste domicílio, mas o morador não permitiu a entrada da equipe de saúde no imóvel”, informou a secretaria, por meio de nota.
Matéria alterada às 15h51 pra acrescentar posicionamento da da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Edição: Kleber Sampaio
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Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior
Atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo. Foto: captada
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Tabela
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.
As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.
Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.
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Produtores rurais têm até este sábado para declarar vacinação contra brucelose no sistema do Idaf
Prazo termina neste dia 10; falta de declaração pode resultar em multas, bloqueio cadastral e restrições para emissão de Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções administrativas, como multas e restrições para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema. Foto: captada
Termina neste sábado (10) o prazo para que produtores rurais que vacinaram seus animais contra brucelose no segundo semestre de 2025 declarem a imunização no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A obrigatoriedade segue a Portaria Idaf nº 220/2015 e integra o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
A declaração é exigida após a vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. O não cumprimento pode acarretar sanções administrativas, como aplicação de multas, restrições para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e bloqueios cadastrais no sistema, o que dificulta a movimentação e comercialização dos animais.
“A declaração da vacinação no sistema do Idaf é essencial para o monitoramento sanitário, a rastreabilidade dos animais e a prevenção da brucelose, uma doença que representa riscos à saúde animal e humana”, afirma Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf.
A vacinação deve ser realizada por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Idaf, que emite o atestado oficial necessário para o registro da imunização no sistema.
A declaração da vacinação, após a imunização de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, é obrigatória e integra as ações de sanidade animal previstas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
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Reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 9,2 milhões nas prefeituras do Acre, aponta estudo
Estado tem 4,5 mil servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo; na comparação nacional, Acre está entre as unidades com menor concentração nessa faixa
Estudo da CNM aponta que 4,6 mil servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo no estado; valor representa 1% do total nacional. Foto: captada
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 representará um impacto financeiro anual de R$ 9,2 milhões para os cofres das prefeituras do Acre. Os dados são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que o estado tem 4.573 servidores municipais recebendo até um salário mínimo e meio.
De acordo com a pesquisa, a maior concentração de servidores nessa faixa salarial está em Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos respondem por 32% do total nacional. Para esses estados, a CNM recomenda planejamento financeiro “particularmente robusto” devido ao impacto orçamentário significativo.
No extremo oposto, Acre, Amapá e Roraima aparecem com a menor concentração, somando apenas 1% do total de servidores do país nessa faixa de remuneração. A CNM ressalta que compreender essa distribuição regional é essencial para que os gestores direcionem estratégias de forma eficaz, priorizando regiões onde a pressão com gastos de pessoal é estruturalmente maior.
Perfil nacional:
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Maior concentração: Minas Gerais, Bahia e Ceará somam 32% do total de servidores nessa faixa salarial;
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Menor concentração: Acre, Amapá e Roraima respondem por apenas 1% do total nacional;
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Recomendação: Municípios com grande número de servidores nessa condição devem ter planejamento de tesouraria robusto.
Apesar de representar percentual pequeno no cenário nacional, o impacto de R$ 9,24 milhões pressionará prefeituras que já enfrentam dificuldades financeiras, especialmente as de pequeno porte no interior do estado.
Estratégias municipais:
A CNM orienta os gestores a:
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Revisar despesas e realocar recursos;
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Buscar receitas extras via emendas parlamentares e convênios;
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Negociar prazos com o governo estadual para repasses fundo a fundo.
As prefeituras acreanas devem incluir o custo do reajuste nos orçamentos de 2026, a serem votados até abril. Enquanto isso, a CNM articula no Congresso a aprovação de auxílio financeiro extraordinário para municípios mais vulneráveis.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o impacto financeiro anual para as prefeituras será de R$ 9.242.099 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foto: art
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