Brasil
Caso de cárcere privado era conhecido de autoridades há dois anos
Vítimas agora estão hospitalizadas e sob cuidados
magem mostra jovem amarrado na casa em que era mantido em cárcere. Foto: Reprodução
Por Vitor Abdala
Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Justiça tinham conhecimento da situação de família em cárcere privado, na zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos.
No entanto, apenas ontem (28), policiais militares liberaram a mulher e seus dois filhos adolescentes da situação de privação de liberdade em sua própria casa, no bairro de Guaratiba.
O suspeito de mantê-los presos em casa, há 17 anos, é o próprio marido da mulher e pai das vítimas, que foi preso em flagrante, depois que a Polícia Militar foi ao local checar uma denúncia anônima.
Segundo uma conselheira do Conselheiro Tutelar ouvida pela Agência Brasil, o órgão ficou sabendo da situação há dois anos e, logo em seguida, fez um registro de ocorrência numa delegacia, comunicou ao Ministério Público (MPRJ) e apresentou uma representação junto à Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o MPRJ, o Conselho Tutelar informou à Promotoria da Infância e Juventude que já havia tomado as medidas pertinentes e informado o caso às polícias militar e civil. Além disso, o Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ que toda rede de proteção do município estava ciente e que o conselho tinha pedido à Justiça ações de proteção às vítimas.
“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, informou nota.
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil mas, até o momento, não obteve resposta. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, esclarece que, no ano de 2020, o Conselho Tutelar de Guaratiba encaminhou ao cartório do juizado, notícia de fato com sugestão de busca e apreensão de adolescente. “Foi imediatamente informado ao Conselho Tutelar que a demanda teria de ser apresentada no plantão judiciário, porque o Judiciário fluminense estava funcionando, à época, em regime extraordinário, diante da pandemia da covid-19. Portanto, o Conselho Tutelar foi devidamente informado sobre a competência para decidir sobre a busca e apreensão”, diz em nota.
Sujos e amarrados
Segundo a Polícia Militar, a mãe e os dois filhos estavam amarrados, sujos e subnutridos. Eles foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Municipal Rocha Faria.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que os três apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém, já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental.
Ainda de acordo com a secretaria, a Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho também tinha conhecimento da situação e encaminhou o caso ao Conselho Tutelar.
“A equipe de saúde da unidade tem, desde então, monitorado o caso, porém, não tem poder de polícia para agir, além do encaminhamento legal. Várias tentativas foram feitas pelos profissionais da unidade de acompanhar a família e levar assistência de saúde neste domicílio, mas o morador não permitiu a entrada da equipe de saúde no imóvel”, informou a secretaria, por meio de nota.
Matéria alterada às 15h51 pra acrescentar posicionamento da da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Edição: Kleber Sampaio
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O governo do Rio Grande do Sul reativou a chave Pix para doações em dinheiro para ajudar as vítimas de enchentes no estado. A conta bancária nomeada como SOS Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul, receberá os valores pelo Pix do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38. A chave é a mesma usada no auxílio às vítimas dos temporais ocorridos no ano passado. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Nesse canal oficial de doações, os recursos serão revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades. A gestão e fiscalização dos recursos doados ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil do estado e auditado por representantes do poder público local e de entidades de assistência social.
Dados para doação:
Conta SOS Rio Grande do Sul
Chave Pix – CNPJ 92958800/000138
Banrisul
Doações
Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil municipal estabeleceu locais para receber doações de pessoas interessadas em ajudar as vítimas da chuva. Entre os itens apontados pela instituição como mais necessários, neste momento, estão colchões e roupa de cama de tamanho solteiro, roupas e calçados infantis, produtos de higiene e limpeza como sabonete, escova e pasta de dente, papel higiênico, shampoo, toalhas de banho, e água e copos descartáveis. Para os animais de estimação, como cães e gatos, podem ser recebidos casinha para os animais, cama, coleira, guia, gradil e ração.
Os locais que recebem doações podem ser acessados no site da prefeitura. As doações serão encaminhadas ao depósito da Defesa Civil Municipal, na rua La Plata, 693, que funciona 24 horas. A distribuição dos donativos será realizada pela instituição.
Prefeituras
A Prefeitura de São José também realiza uma campanha de doações para as vítimas das chuvas no estado. O ponto de coleta é na sede do Procon, na Avenida Acioni Souza Filho, 2114, na Beira-Mar de São José. Os itens mais solicitados são água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e roupas de cama.
Já a Prefeitura de Santa Cruz do Sul tem cadastrado voluntários para atuarem no atendimento às vítimas da enchente que também assola o município. As inscrições podem ser feitas no site da prefeitura.
A Prefeitura de Taquara pede que os itens doados sejam entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, na Rua Guilherme Lahm, 947, centro, onde uma equipe faz a triagem. Também é possível doar via Pix, pela da chave com número de celular 51996654645, em nome de Rotary Club de Taquara, que fará a compra dos materiais necessários para os atingidos pelas chuvas.
Times de futebol
Mantimentos são recolhidos para doação a afetados pela forte chuva no estado do Rio Grande do Sul – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Os principais times gaúchos de futebol – Internacional, Grêmio e Juventude – também pedem ajuda às vítimas das chuvas no estado. Em função do mau tempo, o Grêmio suspendeu a coleta de doações nos postos abertos para evitar deslocamentos em áreas de risco. No lugar dos donativos físicos, o clube pede doações somente pelo Pix do Instituto Geração Tricolor, organização sem fins lucrativos da agremiação. A chave é o CNPJ 129859670001-59.
O Internacional está recebendo as doações no Estádio Beira-Rio e no Ginásio de Esportes Gigantinho, das 8h às 18h.
Em Caxias do Sul, o Esporte Clube Juventude escolheu o Estádio Alfredo Jaconi e o centro de treinamento do clube como pontos de arrecadação de agasalhos, água mineral, itens de higiene pessoal, limpeza e alimentos não perecíveis.
Na manhã desta sexta-feira, atletas dos clubes ajudaram a distribuir alimentos e produtos de higiene pessoal aos atingidos pelos temporais.
Fonte: EBC GERAL
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“A rede vem com muito lixo. O pescador faz uma garimpagem para poder pegar o pescado dele”, descreve Paulo Santana, presidente da Associação dos Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy (Assopesca), em Mangaratiba, cidade no litoral sul do Rio de Janeiro. O drama relatado é um dos diagnósticos de um estudo feito por especialistas e ativistas, que apresenta caminhos para o enfrentamento ao lixo no mar do estado do Rio. 
“O impacto é gritante. É um cotidiano que vem quase que aniquilando a pesca artesanal, nos quilombolas, comunidades indígenas, caiçaras e ribeirinhos”, diz o pescador à Agência Brasil.
Paulo Santana participou, nesta sexta-feira (3), da cerimônia de entrega do documento de 90 páginas a autoridades ambientais do estado.
O evento foi no Museu do Amanhã, ícone arquitetônico na região central do Rio de Janeiro com vista panorâmica da Baía de Guanabara, paisagem com trechos afetados por efeitos da poluição.
O trabalho foi elaborado pela Rede Oceano Limpo, uma articulação que envolve a sociedade civil organizada, acadêmicos, representantes de governos e liderada pela Cátedra para a Sustentabilidade do Oceano da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Um dos responsáveis pelas recomendações de enfrentamento ao lixo no mar é o professor Alexsander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da cátedra.
“O documento que está sendo lançado é uma construção coletiva que considerou a visão e as contribuições de diferentes atores da sociedade”, explica.
O estudo elaborado por mais de dois anos aponta 32 ações estratégicas para combater a poluição no oceano e traz diagnósticos dos problemas. Um deles aponta que três bacias hidrográficas pertencentes ao estado do Rio – Baía de Sepetiba, foz do Rio Paraíba do Sul e Baía de Guanabara – estão entre os 10 pontos costeiros com maior risco de vazamento de lixo plástico para o oceano no Brasil.
Impactos
Entre as principais consequências da presença do lixo nos mares, o professor da USP destaca a ameaça à biodiversidade. “Os animais ingerem o lixo, se emaranham no lixo e morrem”. Um problema semelhante, acrescenta, é a chamada “pesca fantasma”, causada por redes de pesca, linhas, anzóis e arrasto abandonados no mar.
“Matam os peixes que os pescadores iriam querer pescar. Não alimentam ninguém”, explica à Agência Brasil.
Turra aponta ainda um impacto direto à saúde humana, causado pelos microplásticos. “Partículas muito pequenas de lixo ficam presentes cada vez mais no alimento que a gente come. Então é uma via de contato que o ser humano tem com esse tipo de contaminante”.
Constatação observada por Paulo Santana, da associação de pescadores. “O pescador, em vez de trazer uma comida saudável para dentro de casa, está levando uma doença”, diz ele, que tem percebido piora na quantidade e qualidade do pescado.
A presença de lixo nos mares tem impactos econômicos. Um exemplo é o turismo. “Praias que têm um aumento da quantidade de lixo perdem turistas”, ressalta Turra, que cita dados de um estudo feito por ele na cidade de Pontal do Paraná, no litoral do norte paranaense.
“O aumento da quantidade de lixo em praias levaria a um prejuízo de US$ 8,5 milhões [cerca de R$ 42,5 milhões] por ano para aquele município. Para um município pequeno, é um absurdo de perda de receita”.
O especialista adverte que habitantes de cidades do interior também têm responsabilidades. “Pessoas longe do mar têm que entender isso porque, muitas vezes, esse problema é gerado lá no comecinho, na bacia hidrográfica da cidade no interior, que vai ter o seu resíduo drenado para o mar”.
Recomendações
As 32 recomendações estão divididas em seis eixos: ações de ciência, tecnologia e inovação; fomento/financiamento; capacitação; combate ao lixo no mar; monitoramento e avaliação; e educação ambiental e comunicação.
São iniciativas que incluem, por exemplo, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e metodologias para o combate ao lixo no mar; estratégia para captação de recursos; e estímulo à economia circular, ou seja, melhor uso de recursos naturais. O documento está disponível no site da Rede Oceano Limpo.
A gestora da Rede Oceano Limpo-RJ e uma das autoras do documento, Jemilli Viaggi, enfatiza que todas as recomendações são baseadas em ciência.
“Quando a gente fala que esse documento é baseado em ciência, a gente infere que é baseado em uma verdade, um fato que foi replicado e comprovado. Isso se reflete na credibilidade e transparência do projeto. É confiável porque as recomendações são feitas por pessoas especialistas no tema”.
Oceans 20 (O20)
A entrega do documento às autoridades estaduais acontece no cenário em que o Brasil conduz encontros do Oceans 20 (O20), grupo temático do G20 (reunião das principais economias do mundo).
Alexander Turra, da USP e Unesco, acredita em um pacto entre sociedade e estado contra o lixo no mar.
“Eu esperaria um processo de implementação consistente e de longo prazo, para que as melhorias sejam incrementais. Que a gente dê um passinho, suba um degrau e vá um após o outro, ainda que seja devagar. Assim, à medida que a gente subiu o degrau, a gente não vai descer de novo”.
Estado
O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, se comprometeu a ser um aliado das ações de enfrentamento ao lixo no mar. “Apoio total. Tudo que for preciso, nós estaremos juntos nesse novo projeto”.
A subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Asti, enalteceu a participação da sociedade civil na construção das recomendações e anunciou que um dos objetivos do governo estadual é alcançar a meta de 90% de saneamento do esgoto na região metropolitana até 2030.
“Isso vai fazer com que consigamos fechar a torneira do esgoto. Além disso, para realmente termos uma baía despoluída, praia despoluída, um mar preservado, precisamos também tirar o lixo da água. Então essa é uma meta, nosso grande desafio”, declarou.
O subsecretario estadual de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, sinalizou a necessidade de trazer entes municipais para dividir responsabilidade.
“Trazer os prefeitos para essa discussão, porque a coleta, destinação final dos resíduos sólidos está sob a responsabilidade dos municípios”.
O dossiê intitulado Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio de Janeiro é direcionado ao Grupo de Trabalho de Lixo no Mar (GT Lixo no Mar), criado pelo governo fluminense em outubro de 2023.
“Agora a encrenca é nossa”, disse o coordenador do GT, Luiz Eduardo Moraes.
Fonte: EBC GERAL
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os recursos necessários para cobrir as perdas financeiras com as tempestades ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 275,3 milhões. No setor público, as perdas estimadas são de R$ 59,9 milhões.
Na área de infraestrutura, são estimados R$ 29,5 milhões para a reconstrução de pontes, estradas, calçamento e sistemas de drenagens urbanas. Também foram estimadas perdas no sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana.
Segundo a CNM, na parte habitacional, as perdas superam R$ 115,6 milhões, com 10.193 casas danificadas e/ou destruídas. No setor privado, são necessários R$ 99,8 milhões para recompor perdas na agricultura, indústria, pecuária e comércios locais.
Consideradas o pior desastre da história do estado, as tempestades derrubaram pontes, destruíram calçamentos e deixaram 19 barragens em estado de atenção, além de mortos, desaparecidos, desalojados e desabrigados.
Até esta sexta-feira (3), 235 municípios gaúchos tinham sido afetados e 86 já tinham formalizados decretos de situação de emergência junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: EBC GERAL
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