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Casamento Coletivo encerra Projeto Cidadão no município de Assis Brasil
Ação também incluiu disponibilização de serviços públicos, como a expedição de documentos, orientação jurídica, exames de saúde e um expressivo número de retificações em registro civil para inclusão de etnias de povos originários
A quadra poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Médio Íris Célia Cabanellas Zannini, em Assis Brasil, geralmente utilizada para as disputas e atividades esportivas dos estudantes, se transformou em um cenário especial, nesta sexta-feira, 25, com a realização da cerimônia de casamento coletivo do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na qual 107 casais oficializaram a união e a construção de um novo capítulo de vida.
A cerimônia, que marcou o encerramento das atividades realizadas no município pelo Projeto Cidadão, contou com a participação de amigos e familiares dos noivos, autoridades locais e foi conduzida pela juíza de Direito Vivian Yugar.
Ao celebrar o casamento coletivo, a magistrada salientou que o evento é uma ocasião de grande importância, pois marca uma nova etapa na vida dos participantes.
Os noivos que representaram os casais mais antigos foram Adenir Tavares, 59 anos, e Francisca do Nascimento, 64 anos, enquanto os que representaram a juventude foram Francinildo Paulino, 17 anos, e Luciane Santos, 19 anos. Os dois casais desejaram felicidades a todos os noivos e sabedoria para o “caminhar da vida a dois”.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia; a vereadora Ana Cláudia, que representou o presidente da Câmara Municipal; o promotor de Justiça, Luan Brito; e o delegatário do Cartório de Assis Brasil, Bruno Jerônimo, compuseram o dispositivo de honra. Em seu pronunciamento, o prefeito agradeceu ao TJAC e disse que a atividade institucional, em especial o casamento coletivo, é a possibilidade de realização de sonhos.
“Esta é a terceira edição do Projeto Cidadão aqui. Nestes quatro anos que estou como prefeito, sempre que realizam, mais de cem casais participam, então a gente fica emocionado porque presencia as pessoas tendo a oportunidade de regularizar a situação do seu matrimônio. Nossa gratidão ao Tribunal de Justiça por continuar levando cidadania a todos os locais do Estado do Acre”, ressaltou.
Atendimentos
Durante o dia, também houve atendimento à comunidade por várias instituições na escola. Maria Nazaré, 68 anos, foi uma das moradoras que chegou cedo para usufruir dos serviços disponibilizados. Com os documentos em uma sacola plástica, ela informou a intenção de retirar a segunda via do RG dela e do filho. “Moro em Assis Brasil e soube dessa ação. Cheguei cedo para conseguir a ficha”, disse.
Em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Polícia Civil, prefeitura de Assis Brasil e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o TJAC realizou dois dias de atendimentos na Aldeia Jatobá e na zona urbana de Assis Brasil.
Foram oferecidos a expedição gratuita de documentos básicos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor), além de atendimentos jurídicos, de saúde e previdenciários, e o requerimento de auxílios. Esta edição contou com o apoio financeiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Convênio Plataforma +Brasil n.º 904427/2020, cujo objetivo é promover ações de cidadania e inclusão.
Percorrendo todas as regiões do estado do Acre, o Projeto Cidadão, com quase trinta anos de existência, tem garantido a inclusão e a justiça social ao povo acreano, por meio de diversos atendimentos as comunidades mais vulneráveis e a celebração do casamento coletivo é exemplo desses compromissos.
O casamento coletivo é uma iniciativa do Projeto Cidadão, que promove a inclusão e proporciona oportunidades para casais que não têm condições de arcar com os custos de um casamento tradicional.
Confira na galeria abaixo mais fotografias da cerimônia realizada em Assis Brasil.
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Na primeira visita oficial a Bocalom, Nicolau Jr enaltece trabalho do prefeito e diz: “Fazemos parte do mesmo time”
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Jr, iniciou nesta segunda feira, 10, a agenda de visitas institucionais a todos os prefeitos do estado, e começou pelo prefeito da capital, Tião Bocalom.
Foi a primeira vez na condição de presidente do legislativo estadual, que Nicolau foi recebido pelo chefe do executivo municipal. A conversa aconteceu no gabinete de Bocalom, que apresentou ao deputado o Sistema Integrado de Geologia da prefeitura, que monitora em tempo real, igarapés, rios e a ocupação irregular de áreas na zona urbana.
Bocalom mostrou uma área na baixada da Sobral onde a prefeitura detectou a construção irregular de residências que afetaram e bloquearam o curso de igarapés, resultando nas inundações de ruas e residências nessa região.
Nicolau elogiou o sistema e enalteceu o trabalho de Bocalom, reafirmando a unidade em torno do projeto em andamento.
“O grupo trabalhou unido pela sua eleição e todos fazemos parte do mesmo time. Vim me colocar a disposição. O senhor é um guerreiro, trabalha muito por nossa cidade. Tenho um carinho especial pelo senhor, estivemos juntos na sua campanha”, disse Nicolau.
O prefeito agradeceu as palavras do presidente e reiterou a união entre os poderes.
“ É importante unirmos forças. Feliz em recebê-lo aqui. Precisamos do apoio de todos para resolver e organizar essa situação. O Nicolau é uma grande liderança e veio aqui se colocar a disposição para ajudar a gente, isso é muito importante “, disse Bocalom.
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VÍDEO: Prefeitura de Rio Branco intensifica monitoramento do rio Acre e adota medidas de prevenção ao transbordamento
Após a régua do rio Acre registrar a medição de 14,06 metros, às 5h, desta segunda-feira (10), atingindo a cota de transbordamento, a Prefeitura de Rio Branco por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), destacou quais medidas estão sendo tomadas pelo Município diante dessa situação.
O coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão, acompanhado do prefeito da capital, Tião Bocalom, esteve visitando in loco o calçadão da Gameleira para verificar a situação do manancial.
Bocalom: ” Já foram construídos trinta abrigos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)
O gestor da capital explicou que já foram construídos trinta abrigos no Parque de Exposições Wildy Viana para acomodar as famílias e as secretarias já estão mobilizadas para assistir os possíveis atingidos.
“Se vier, vamos continuar cuidando da população. A prefeitura está pronta. Temos recursos para isso. A Defesa Civil Municipal está atenta, juntamente com a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros e o Governo do Estado, todos juntos para cuidarmos bem da nossa população se por acaso vier a alagação, mas vamos pedir a Deus que não venha mais uma.”
Buscando por um fim ao transtorno causado pela alagação, tanto Município, quanto Governo do Estado possuem projetos em andamento para a construção de mais de 2 mil casas, sendo mil da Prefeitura e as outras mil do Governo. A ideia é que residências onde a água atinja no mínimo 14 metros, sejam contempladas.
Falcão: “Dez bairros já foram atingidos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)
Segundo o coordenador da Comdec, dez bairros já foram atingidos pelas águas e 15 famílias estão cadastradas para uma possível retirada do local.
“Mesmo com a vazante nas cabeceiras, ainda temos previsão de muita chuva. No domingo, choveu muito na região de Brasileia e Xapuri, acima de 30 milímetros. Isso também é uma agravante. Nesta segunda-feira, em Rio Branco, temos uma previsão de até 29 milímetros de chuva, isso também é mais um agravante.”
A situação dos igarapés também segue monitorada pela Defesa Civil Municipal, porém em decorrência do solo já estar bastante encharcado, uma chuva que ultrapasse 30 milímetros apresenta risco de transbordamento a qualquer momento.
VEJA VÍDEO:
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Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação conjunta ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que cumpra rigorosamente os critérios estabelecidos na Portaria nº 1397/2024 para designação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico de presos (DME).
A recomendação foi feita pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, 14ª Promotoria Criminal de Rio Branco,Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, Promotoria Criminal de Tarauacá e Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul.
Segundo o MPAC, há indícios de que servidores da Divisão de Monitoramento Eletrônico estariam sendo substituídos sem justificativa técnica ou administrativa, o que poderia comprometer a segurança das operações e a autonomia do Iapen, bem como colocar em risco a execução penal e a segurança da população.
Conforme a Portaria 1397/2024, apenas servidores capacitados em cursos de inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos, além de possuírem experiência comprovada na área, devem ser designados para a função.
O MPAC recomendou a revogação de eventuais nomeações que contrariem os critérios estabelecidos na normativa em todas as unidades de monitoramento eletrônico do estado.
O Iapen tem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para informar ao MPAC sobre o acatamento ou não da recomendação e as providências adotadas.
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