Acre
Cartórios são obrigados a informar à Defensoria Pública crianças registradas sem o pai no Acre, determina lei
Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (3) e deve resguardar a criança quanto ao processo de investigação de paternidade.
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Para orientar mães, lei determina que seja informado à DPE registros de crianças sem nome do pai no AC — Foto: Divulgação (foto ilustrativa)
Para orientar mães, lei determina que seja informado à DPE registros de crianças sem nome do pai no AC — Foto: Divulgação (foto ilustrativa)
Os cartórios do Acre serão, a partir desta quarta-feira (3), obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai. É o que determina a lei 3.974 publicada no Diário Oficial. O Acre teve 8,8 mil crianças registadas sem o nome dos pais nas certidões de registro civil nos 5 últimos anos.
Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado ficam obrigados a enviar à DPE a relação por escrito dos registros de nascimento, feitas em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
O objetivo é orientar estas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito a assistência por meio da DPE, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), divulgados no início deste ano, mostram que o Acre teve, em cinco anos, 8.833 crianças registradas só com o nome da mãe na certidão de nascimento.
Com isso, a lei quer garantir que elas tenham o nome do genitor inserido no documento. Em ações anteriores, a DPE realizou atendimentos de reconhecimento de paternidade com a inclusão do nome do pai ou mãe na certidão de nascimento, além de exames de DNA e prestação da alimentos, em março deste ano.
“O acesso a estas informações, sem dúvidas, tornará o andamento das ações requeridas pelos nossos usuários ainda mais célere. É muito importante estabelecer essa comunicação para que a Defensoria Pública possa auxiliar e atuar nesses casos de reconhecimento da paternidade em que as crianças são registradas somente pela mãe, possibilitando, assim, ainda mais promoção dos direitos, dignidade e cidadania da população acreana, principalmente para as nossas crianças”, disse a defensora pública geral do Estado, Simone Santiago.
De acordo com a lei, a relação enviada a DPE deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.
Deve ser informado na lavratura dos registros que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, o direito de propor em nome da criança a ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
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Acre
Governo do Acre amplia RH Itinerante com gestores e servidores em capacitação multidisciplinar no Alto Acre
Edição do projeto oferece cursos sobre direito administrativo, oratória, teletrabalho e inteligência artificial para profissionais de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil
Para o secretário de Administração em exercício, Guilherme Duarte, o programa representa uma política pública que prioriza quem faz o serviço público acontecer. Foto: Marcus José
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) deu início à 3ª edição do RH Itinerante, programa que promove capacitação, escuta ativa e orientação técnica para servidores públicos estaduais na regional do Alto Acre. Desta vez, o projeto atende exclusivamente profissionais dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, com atividades realizadas no auditório do Senac, nesta quinta e sexta-feira, 24/25.
Sob o lema “Atualização em Movimento”, a iniciativa busca alinhar os servidores às normativas recentes e às melhores práticas administrativas, reforçando a conexão entre a gestão pública e os trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população.
Cursos e temas estratégicos
A programação inclui capacitações como:
“Direito Administrativo com ênfase no servidor público – direitos e deveres”
“Oratória na Prática”
Além disso, serão abordados temas como teletrabalho, educação financeira, licenças parentais (segundo jurisprudência do STF), reforma da Previdência e o uso de inteligência artificial na administração pública.
As atividades ocorrem em dois turnos (manhã e tarde), com encerramento às 17h15. A ação reforça o compromisso do governo em modernizar a máquina pública e valorizar os servidores, essenciais para a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Como participar e próximas etapas
As inscrições para as próximas etapa já estão disponíveis na plataforma: capacitacao.ac.gov.br/course/view.php?id=678, (chave de acesso: ETE-12). Servidores também podem obter informações no setor de RH de seus órgãos. Os custos com deslocamento e diárias ficam a cargo do servidor ou da instituição de origem.
Após o Alto Acre, o programa segue para:
Feijó e Tarauacá (21 e 22 de agosto)
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves (18 e 19 de setembro)
Rio Branco e municípios vizinhos (9 e 10 de outubro)
A primeira regional contemplada está sendo o Alto Acre, onde teve a presença do prefeito Carlinhos do Pelado (PP), na abertura da 3ª edição do programa RH Itinerante de Gestão de Pessoas no município. Foto: Marcus José
“Escuta, acolhimento e valorização”, diz secretário
O secretário de Administração em exercício, Guilherme Duarte, destacou a importância do projeto:
“O RH Itinerante é mais do que capacitação: é um momento de escuta e valorização. Estamos percorrendo o estado porque acreditamos que uma gestão eficiente se faz com proximidade.”
Com a iniciativa, o governo do Acre reforça sua aposta em uma gestão pública técnica, humanizada e conectada às necessidades dos servidores, garantindo melhores serviços à população.
O encerramento será em Rio Branco, nos dias 9 e 10 de outubro, reunindo servidores da capital e dos municípios de Plácido de Castro, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia e Capixaba.
Regional do alto acre:
A programação está sendo realizado no auditório do Senac, Brasiléia/acre
Veja vídeos:
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O momento mais aguardado pelas candidatas ao concurso Rainha do Rodeio e por suas torcidas está prestes a acontecer. A grande final, que definirá os nomes da Rainha e da Princesa do Rodeio 2025, será realizada nesta quinta-feira, 24, às 19h, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Participam da disputa 12 candidatas — dez de Rio Branco e duas dos municípios de Bujari e Xapuri. Entre elas, estão acadêmicas de Medicina, Engenharia Florestal, Engenharia Civil e Medicina Veterinária, além de concorrentes já formadas. No último sábado, 19, as participantes se apresentaram durante a solenidade de lançamento da 50ª edição da Expoacre, que contou com a presença do governador Gladson Camelí.
As candidatas à Rainha do Rodeio 2025 são Letícia Rocha, pela Ipê Empreendimentos; Cristina Filgueira, pela Fazenda dos Maia; Klyste Anne, pelo Auto Posto Amapá; Sandy Andrade, pela Fazenda Nova Era; Ingra Martins, pela Fazenda Bom Retiro; Grazy Salvador, pela Minerale; Maria Luana, pela Fazenda Soberana; Camila Assunção, pela Oral Unic; Nay Souza, pela Sabenauto; Débora Costa, pela Droga Lopes; Miriane Rodrigues, por Bujari; e Katrinny Silva, por Xapuri.
Neste ano, o concurso inovou e apresenta um novo método de escolha para Madrinha dos Peões, a qual será eleita por meio de voto popular durante os primeiros dias da Expoacre. Serão espalhados dois totens para votação do público, além da campanha das candidatas pelas ruas do Parque de Exposição Wildy Viana.
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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) atualizou o boletim sobre a situação do sarampo no estado. De acordo com os dados mais recentes, 27 casos foram notificados até o momento. Desses, 16 já foram descartados e 11 seguem em investigação.
Apesar das notificações, não há casos confirmados da doença no estado. O Acre não registra transmissão de sarampo desde o ano 2000.
A seguir, o detalhamento dos casos por município:
Casos em investigação:
Acrelândia: 2
Porto Acre: 1
Cruzeiro do Sul: 2
Rio Branco: 2
Brasiléia: 4
Casos descartados:
Porto Acre: 2
Feijó: 1
Sena Madureira: 2
Cruzeiro do Sul: 2
Epitaciolândia: 2
Assis Brasil: 2
Rio Branco: 3
Brasiléia: 1
Cobija (Bolívia): 1*
(Caso notificado em Rio Branco, mas com residência na Bolívia)
A Sesacre reforça que a vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo e orienta a população a manter a caderneta atualizada. Em caso de sintomas como febre, manchas vermelhas no corpo, tosse ou conjuntivite, a recomendação é procurar uma unidade de saúde imediatamente.
Situação na Bolívia preocupa
O boletim também chama atenção para o cenário no país vizinho. A Bolívia já contabiliza, em 2025, 155 casos confirmados de sarampo, além de 1.302 casos em investigação e 1.147 descartados. A maioria está concentrada no Departamento de Santa Cruz de La Sierra, o que acende o alerta para regiões de fronteira, como o Alto Acre.
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