Fiscalização precária dá margem a fraudes, preços abusivos e serviços deficientes

RIO — Só faltou aperto de mão no ato de transferência de uma área de 350 hectares em Baixa Grande do Ribeiro, cerrado piauiense, que passou do governo estadual para o lavrador Deusdete dos Santos Lopes, em junho de 2010. Por uma razão justificável, Deusdete não apareceu para assinar o termo. Embora tenha até assinado procuração, cinco meses depois, dando poderes a um representante para vender a mesma terra, ele não era lavrador e nem vivo estava. Acusado de assaltar bancos, havia morrido em maio daquele ano, aos 24 anos, em troca de tiros com a polícia.

A fraude, descoberta recentemente, expõe a fragilidade de uma rede de serviços da qual todos precisam, mas poucos conhecem: os cartórios extrajudiciais ou privados do país. Para validar a procuração, o cartório do 2º Ofício da comarca de Ribeiro Gonçalves (567 quilômetros de Teresina) deu fé “à identidade e à capacidade jurídica” do falecido. A única serventia do documento com a falsa assinatura de Deusdete e selo oficial foi alimentar a indústria da grilagem que infesta as terras produtivas do Brasil.

O 2º Ofício de Ribeiro Gonçalves é um dos 13.355 cartórios privados brasileiros. E a procuração do lavrador não é um caso isolado. Protegidos por uma espécie de fortaleza corporativa, que produz toneladas de papéis carimbados mas pouco diz de si, esses cartórios prestam um serviço caro, burocratizado, lento e permeável a fraudes. Não divulgam faturamento, não mostram a movimentação diária de seus livros, alegando privacidade. Só no estado do Rio, faturaram no ano passado R$ 884 milhões. Em São Paulo, R$ 4 bilhões, o correspondente a toda a renda dos cartórios privados em 2006. São também desiguais, cabendo no mesmo estado um cartório que arrecada R$ 2 milhões mensais e outro de lucro zero.

Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Existem para oferecer a segurança jurídica, colando selos em informações que se presume verdadeiras. Cabe ao tabelião atestar, por exemplo, que o dono é o dono. E isso é bem cobrado. Os titulares dos cartórios de Registro Civil, tabelionatos de Protestos, ofícios de Notas e de Registro Imobiliário recebem a maior fatia dos emolumentos (custas) que os cidadãos pagam pelo serviço prestado.

Tabelas generosas com tabeliães

As tabelas de custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais, definidas pelos Tribunais de Justiça e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, têm sido generosas com os tabeliães. Em São Paulo, por exemplo, subiram 30% em três anos. No Rio, com 490 serviços extrajudiciais, foram dois reajustes em três meses, o primeiro em janeiro e o segundo no dia 21 de março, chegando a uma diferença de até 30% em certidões de execução fiscal. O registro de um imóvel avaliado em R$ 400 mil, que há duas semanas ficava em torno R$ 1,2 mil, ultrapassa agora a casa dos R$ 2 mil.

Esses patamares começam a criar uma legião de excluídos dos serviços cartoriais. O comerciário Luís Carlos Bento de Oliveira Nunes, de 46 anos, não consegue limpar o nome na praça, razão pela qual está impedido de usar cheques e cartões de crédito, embora tenha resgatado dois cheques sem cobertura, emitidos em 2003, ambos no valor de R$ 48,60. Ele alega não ter dinheiro para levantar o protesto em dois tabelionatos do Rio, 2º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, que lhe cobraram, cada um, custas de R$ 210,56.

— Isso é um absurdo. Os cartórios estão cobrando quatro vezes mais do que o valor dos cheques que assinei. Como não tenho como pagar, vou continuar com o nome sujo.

Na composição do valor do emolumento, os cartórios informaram a Luís Carlos que a taxa básica para levantar o protesto é de R$ 15,44. Porém, três leis e outras cobranças adicionais elevaram o valor para R$ 210,56. O resultado financeiro dessas cobranças é um mistério. Em Minas, por exemplo, uma portaria de 2005 veda o repasse de informações sobre esses valores a terceiros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estaduais alegam que estão impedidos legalmente de fornecer os dados.

Geralmente, os tribunais recolhem percentuais sobre a arrecadação para subsidiar fiscalização de serviços notariais e de registros ou compor fundos de compensação para cartórios deficitários. Quando o percentual de repasse é fixo, é possível fazer uma conta e chegar ao total arrecado. No Ceará, os extrajudiciais faturaram no ano passado R$ 444 milhões. No Pará, R$ 154 milhões. Rio Grande do Sul e Goiás só informaram o total repassado pelos cartórios aos fundos: R$ 37 milhões e R$ 74 milhões, respectivamente.

Outro foco de resistência é o cartório biônico. Desde 2006, o CNJ exige que os cartórios sejam geridos por oficiais concursados, de acordo com a regra prevista na Constituição de 1988. Porém, o país tem 2.209 cartórios chefiados por interventores ou interinos (16,5% do total), dos quais 260 mantêm os seus titulares por força de liminar. Está tramitando uma proposta de emenda constitucional (PEC) que busca legitimar a situação dos provisórios, a maioria deles de parentes que herdaram irregularmente esta titularidade e se beneficiarão desse trem da alegria.

Os cartórios mais cobiçados são os de notas (8.147 oficios no país), de protestos de títulos (3.427) e de registro de imóveis (3.396). São também os mais afetados pelos escândalos. Nas cidades, as fraudes mais frequentes são falsificações de assinaturas para DUTs e para efetivar transações imobiliárias. Nas fronteiras agrícolas, o registro ilegal de terras. Na cidade paraense de Altamira, por exemplo, um cartório reconheceu a regularidade de um território que correspondia à metade do Brasil, mais as Guianas e parte da Venezuela: a Fazenda Curuá, talvez uma das maiores propriedades rurais do mundo que só deixou de existir legalmente depois que a Justiça Federal de Belém mandou cancelar o registro imobiliário. (Colaborou Éfrem Ribeiro)

Fonte: O Globo

Comentários