Acre
Carretas transformam Avenida em estacionamento e levam prejuízos aos comerciantes
Quem passou pela Avenida Internacional em Epitaciolândia, sem dúvida notou uma cena que já virou rotina naquele local, várias carretas estacionadas ao longo da avenida, esperando pelos trâmites legais na Receita Federal para cruzarem a fronteira em direção a Bolívia.
O problema é antigo e enquanto as soluções propostas pelas autoridades não saem do papel alguns comerciantes enfrentam transtornos e prejuízos, uma vez que as carretas são estacionadas em qualquer lugar, seja do lado certo, seja na contramão. Das sete carretas que estavam estacionadas na avenida, nesta segunda-feira, cinco estavam na contramão, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Enquanto isso, alguns comerciantes reclamam que estão tendo seus negócios prejudicados. É o caso do Senhor Raimundo, que tem uma pequena oficina e que nesta segunda-feira não pode trabalhar direito, pois uma carreta estava estacionada em frente ao local, onde os veículos deveriam entrar e sair da oficina. Ainda segundo o comerciante, ninguém pode falar nada para os caminhoneiros, pois além de não retirarem os veículos, os mesmos ficam bravos.
Ao lado da tranca da Receita Federal em Epitaciolândia um pequeno pátio foi criado para servir de estacionamento enquanto os trâmites alfandegários de exportação seja feito pela Receita Federal, no entanto, foi informado que alguns caminhoneiros não gostam de estacionar por lá, uma vez que o pátio ainda é de barro e quando chove a situação se complica. Nesta segunda, o pátio tinha vaga para o estacionamento de pelo menos três carretas.
Nossa reportagem entrou em contato com algumas autoridades para saber mais informações sobre a situação.
Por telefone o Inspetor chefe da Receita Federal de Brasileia, Hamilton Rocha, informou que a competência da Receita Federal é realizar os trâmites de exportação. Segundo Hamilton a prioridade para a liberação é para os combustíveis, pois se trata de produtos inflamáveis, no entanto, o sistema da Receita Federal trabalha com três situações para a realização dos trâmites legais em relação as exportações – canal verde (análise documental), canal laranja (análise documental mais profunda) e canal vermelho (análise documental + verificação física da mercadoria). Caso as documentações referentes as mercadoria não apresente nenhuma irregularidade e sejam entregues a Receita até as 14 horas e caso o sistema indique canal verde, a carga é liberada no mesmo dia. Agora se o sistema indicar canal vermelho é feito uma verificação na carga, o que segundo o Inspetor, pode retardar um pouco o processo de liberação.
Ao ser questionado sobre um pátio para que as carretas e caminhões pudessem ficar estacionados, Hamilton disse que o pátio ao lado do prédio da Receita em Epitaciolândia foi criado quando o volume de exportação era bem menor e que hoje já não suporta mais o fluxo de veículos. No entanto, o inspetor chefe ponderou que existe um projeto em andamento, que está aguardando a fase de licitação, para reforma e ampliação do posto fiscal.
Já a Ciretran de Brasileia não quis se manifestar sobre o assunto de as carretas estarem estacionadas na Avenida, muitas delas na contramão. Se limitou apenas em dizer que não existem placas de sinalização no local e que maiores informações sobre o assunto somente poderiam ser dadas pela equipe de Rio Branco.
Por parte da Prefeitura de Epitaciolândia, não foi possível o contato com alguém responsável que pudesse falar sobre o assunto. Vale ressaltar que a Prefeitura de Epitaciolândia no inicio do mês de junho resolveu proibir o tráfego de veículos de grande porte pelas principais ruas da cidade. Segundo a prefeitura um pátio será construído próximo a Secretaria de Obras, para que os veículos fiquem estacionados e onde será feito o trabalho de carga e descarga das mercadorias.
Erodilsom Souza
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Acre
Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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