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Carga tributária brasileira é tema de debate em Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais

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Chefe da Receita Federal afirma que o Brasil precisa mudar o sistema tributário para melhorar o desenvolvimento econômico. Medida é fundamental para combater o mercado ilegal de acordo com especialistas

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), realizou nesta terça-feira o Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico, em Brasília. O evento reuniu especialistas e autoridades para debater a carga tributária brasileira, que atingiu 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e os seus impactos para o país.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais. “O modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções. É preciso eliminar as deficiências e anomalias”. Para ele, o sistema ideal seria aquele que tenha características básicas da neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade.

O presidente do ETCO, Edson Vismona, pontua que o Brasil deve adotar uma política tributária mais sensata, que deixe de penalizar os consumidores, assim como o setor produtivo. “Com a ânsia de arrecadar cada vez mais, os governos muitas vezes não percebem que estão, na verdade, reduzindo a arrecadação e fomentando o mercado ilegal”.

Em 2017, o Brasil perdeu cerca de R$ 146 bilhões em virtude do contrabando, pirataria e falsificação, valor somado às perdas de 16 setores produtivos, como tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros, e sonegação de impostos, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Segundo dados da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no Brasil são cigarros e, no último ano, o volume de cigarros ilegais no país atingiu 45,2 bilhões de unidades. Atualmente, os cigarros ilegais representam 48% do mercado ilegal, sendo que entre as três marcas de cigarros mais comercializadas no Brasil, duas são do Paraguai.

Uma das principais origens do crime de contrabando é a disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos como o Paraguai. Atualmente, a carga tributária incidente na indústria formal de cigarros é, em média, de 71%, sendo que no Paraguai, não passa de 16%. “O Brasil não suporta mais aumentos de impostos, mas deve buscar equilíbrio tributário com o Paraguai. Algo deve que ser feito antes que a indústria brasileira seja ainda prejudicada, com risco de reduzir suas atividades, fechar novas fábricas e cortar postos de empregos”, conclui Vismona.

Durante o debate, o gerente de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, André Portugal abordou os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras. “Ao longo dos últimos anos, ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros, incentivando ainda mais o contrabando de cigarros produzidos no Paraguai. De 2011 a 2017, o IPI para os cigarros subiu 140%, ante uma inflação de apenas 44%, pelo IPCA”, afirma Portugal.

A consequência natural é o distanciamento do preço entre o valor praticado pelo mercado legal e o ilegal. Enquanto o preço mínimo estabelecido por lei é de R$ 5, o cigarro do contrabando é comercializado por, em média, R$ 3,64. Com o aumento do mercado ilegal, a base de arrecadação tributária foi severamente deteriorada e, em 2017, a evasão fiscal alcançou patamares R$ 9,7 bilhões.

As consequências deste fenômeno vão além da evasão. O mercado ilegal afeta as relações comerciais e diplomática entre Brasil e Paraguai, atrasa do desenvolvimento econômico, aumenta a criminalidade uma vez que o contrabando de cigarros é o principal financiador das organizações criminosas.

Everardo Maciel, consultor e ex-secretário da Receita Federal, também ponderou a falta de clareza dos processos e do sistema tributário. Um ponto abordado foi a prática da extrafiscalidade, que pode ser razoável quando serve para restringir o consumo de determinado produto, mas em “excesso” gera problemas, exemplificando o caso da tributação sobre os cigarros no Brasil. Com o aumento dos impostos as pessoas não deixaram de fumar, o consumo migrou para o mercado ilegal. “Não adianta eu ter uma tributação que estimula esse tipo de conduta de natureza criminosa”, declarou Maciel.

O evento contou ainda com a presença da Advogada e professora de Direito Civil e Comercial da UnB, Ana Frazão, que comentou sobre as limitações do sistema tributário brasileiro e seu papel estratégico para o desenvolvimento e para a própria democracia; do consultor Econômico, Raul Velloso, que explanou sobre o sistema tributário no contexto do desenvolvimento econômico do país; e também do Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil –Sindireceita, Geraldo Seixas.

Para concluir o debate, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, comentou sobre a falta de governança pública e apontou uma desorganização generalizada no estado. Para ele, o Governo sabe arrecadar, mas não sabe gerenciar os gastos e avaliar o desempenho das políticas públicas. “Temos que diminuir os gastos, e com certeza não aumentar os impostos, mas, sim, aumentar a eficiência da gestão”, argumentou Nardes.

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Opera Acre consolida regionalização e amplia cirurgias em 24%, levando a Saúde para mais perto da população no interior

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Durante muitos anos, realizar uma cirurgia no Acre significava, para milhares de pessoas do interior, enfrentar longas viagens, afastamento da família e custos indiretos que iam além do procedimento. Entre 2023 e 2025, esse cenário começou a mudar de forma estruturada. Por meio do programa Opera Acre, o governo do Estado ampliou o acesso a cirurgias e consolidou a regionalização como política permanente de saúde pública. Com a ampliação de especialidades como cirurgias gerais, ortopédicas, ginecológicas e cardiológicas, consolida-se um novo modelo de assistência, reduzindo distâncias, fortalecendo os municípios e construindo uma rede pública mais humana, eficiente e próxima da população.

No período, foram realizadas 43.161 cirurgias em todo o estado. Em 2023, o programa executou 12.628 procedimentos. Em 2024, o número subiu para 14.857, representando um crescimento de 17,6%. Já em 2025, foram 15.676 cirurgias, consolidando um aumento acumulado de 24,1% desde o início da série. O avanço expressivo demonstra crescimento planejado, expansão da capacidade hospitalar e fortalecimento das regionais.

O programa representa mudanças concretas na vida das pessoas. A descentralização da assistência permitiu que procedimentos antes concentrados na capital passassem a ser realizados também no interior, fortalecendo hospitais estratégicos e reduzindo deslocamentos.

Foi registrado 24% de aumento nas cirurgias: compromisso de levar a Saúde para mais perto de quem precisa. Foto: Marcos Santos/Secom

Unidades como o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, ampliaram sua atuação no Vale do Juruá. Em Mâncio Lima, o Hospital Doutor Abel Pinheiro teve seu centro cirúrgico reativado em 2025, após 25 anos fechado, tornando-se referência regional. Em Plácido de Castro, o centro cirúrgico do Hospital Doutor Manoel Marinho Monte voltou a funcionar em 2023, depois de três décadas inativo, reduzindo filas e evitando deslocamentos até Rio Branco.

A rede também foi fortalecida em Senador Guiomard, com a reestruturação do Hospital Doutor Ary Rodrigues, que hoje realiza cerca de 270 procedimentos mensais, além da atuação do Hospital Doutor Sansão Gomes, em Tarauacá, e do Hospital Doutor Raimundo Chaar, em Brasileia, consolidando uma rede descentralizada e mais resolutiva.

Para o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, dados como esses traduzem o verdadeiro significado da regionalização: “Quando uma pessoa consegue realizar sua cirurgia perto de casa, com o apoio da família, estamos cumprindo o nosso papel. O Opera Acre é mais do que números, representa dignidade, respeito e compromisso com cada município. Reativar centros cirúrgicos e ampliar especialidades é garantir que a Saúde esteja onde as pessoas estão.”

Regionalizar é garantir atendimento onde as pessoas vivem. Foto: Junior Aguiar/Sesacre

Histórias reais

É nesse novo cenário que histórias como a do agricultor Davi Lima Valter, de Marechal Thaumaturgo, tornam-se possíveis. O paciente realizou uma cirurgia para remoção de cistos no pescoço sem precisar se deslocar para a capital.

“Considero uma grande conquista poder fazer esse procedimento aqui, sem precisar ir até Rio Branco. Não gosto de sair de casa e, embora esteja em Mâncio Lima e não em Marechal Thaumaturgo, me sinto acolhido, porque tenho família aqui. Isso traz conforto e tranquilidade. Não estou nervoso, pelo contrário, estou muito confiante”, relatou.

Davi Lima Valter: “Uma grande conquista poder fazer esse procedimento aqui, sem precisar ir até Rio Branco”. Foto: Marcos Santos/Secom

Também o professor Miqueias Sousa da Silva celebrou a oportunidade de realizar sua cirurgia de cabeça e pescoço em Cruzeiro do Sul. “Poder fazer o procedimento aqui facilita muito a logística e outros aspectos. Viajar exige planejamento, hospedagem e afastamento da família. Aqui é diferente. Realizarei o procedimento e, já no dia seguinte, estarei em casa, em repouso, junto da família”, analisou.

Miqueias Sousa da Silva também celebrou a oportunidade de realizar sua cirurgia de cabeça e pescoço em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom

Miqueias destacou que a iniciativa representa um marco para a região: “Acredito que seja a primeira vez que algo assim acontece aqui. Isso demonstra a preocupação do governo em trazer benefícios reais para quem precisa. Fomos bem atendidos, temos todo o apoio e a equipe está muito preparada. Minha expectativa é a melhor possível”.

Já Divaneide de Paiva mencionou a importância da proximidade e do acolhimento da equipe. “Para mim tem sido maravilhoso, porque só de fazer a cirurgia e em seguida já ser liberada para ir para casa, é muito bom. E a gente está em casa, pode-se dizer. Fomos muito bem recebidos pelo pessoal, pela equipe toda, e isso para mim é gratificante”, relatou.

“Fico muito feliz com essa oportunidade”, diz Divaneide de Paiva. Foto: Marcos Santos/Secom

Sobre os benefícios da cirurgia realizada, Divaneide avaliou: “Só de não ter que tomar anticoncepcional todo dia, com o risco de esquecer, já é um alívio, ainda mais no meu caso, que tive três gestações de alto risco. Agora é hora de parar mesmo, e fico muito feliz com essa oportunidade”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Saúde capacita profissionais dos 22 municípios para fortalecer vigilância contra dengue, zika e chikungunya no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Coordenação-Geral de Arboviroses do Ministério da Saúde, realiza de terça-feira, 3, a quinta, 5, em Rio Branco, a Oficina de Novas Tecnologias de Controle Vetorial das Arboviroses, com foco na implantação de ovitrampas – armadilhas utilizadas para coletar ovos do mosquito e medir a infestação do vetor. A estratégia fortalece a vigilância entomológica e qualifica o monitoramento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A formação é realizada no Instituto de Educação Lourenço Filho e reúne representantes da vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica (referente ao estudo dos insetos) dos 22 municípios acreanos.

Equipe técnica e representantes dos 22 municípios acreanos. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de enfrentamento às arboviroses no estado: “Será um momento muito produtivo, com troca de experiências com o Ministério da Saúde, especialmente sobre a dengue, para que possamos atualizar nossos protocolos e cuidar cada vez melhor do nosso território”.

Secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes: “Momento muito produtivo” . Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Durante a programação, técnicos federais conduzem atividades teóricas e práticas sobre o uso das ovitrampas. O pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que a ferramenta contribui para tornar o combate mais estratégico. “A ovitrampa permite direcionar as equipes para as áreas com maior intensidade do vetor e, com isso, reduzir a infestação do mosquito e, consequentemente, os casos dessas doenças”, disse.

A utilização da tecnologia possibilita coleta mais precisa de dados, identificação precoce de áreas de risco e tomada de decisões mais adequadas pelas equipes municipais, especialmente nos períodos de maior incidência das doenças.

Pesquisador José Bento Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O coordenador de Vigilância em Saúde de Cruzeiro do Sul e participante da oficina, Leonísio Messias, ressaltou a importância da capacitação para o fortalecimento das ações nos municípios.

“É um momento gratificante e enriquecedor, em que estamos adquirindo conhecimento para compartilhar e sermos multiplicadores do aprendizado proporcionado pela oficina. A nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores e aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado à população, contribuindo para a redução das doenças de transmissão vetorial”, afirmou.

“Nossa missão é levar essas atualizações aos nossos colaboradores”, diz Leonísio Messias. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

De acordo com a organização, a oficina também busca padronizar procedimentos entre os municípios, otimizar fluxos de informação e ampliar a eficiência das ações de controle vetorial em todo o Acre, promovendo uma atuação integrada e baseada em evidências.

Profissionais dos 22 municípios do estado participam da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre, Eliane Costa, destacou a mobilização conjunta dos municípios e instituições parceiras para fortalecer o enfrentamento às arboviroses no estado: “Serão dias muito produtivos para capacitar nossas equipes de campo, profissionais da atenção primária, agentes e coordenadores de endemias”.

Segundo a gestora, a integração entre os diversos atores é fundamental para garantir melhores resultados. “Reunimos aqui diferentes setores que atuam diretamente no combate às doenças, fortalecendo a atuação junto à população, que é quem recebe essas orientações e ações no dia a dia. O objetivo é melhorar os índices e avançar cada vez mais no controle das arboviroses no Acre”, observou.

Eliane Costa é chefe da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que o investimento em qualificação técnica é uma das prioridades da gestão para proteger a população acreana: “Estamos fortalecendo nossa vigilância com base em ciência, tecnologia e integração entre Estado e Municípios. Capacitar nossas equipes é garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à dengue, zika e chikungunya. Nosso compromisso é agir de forma preventiva, antecipando cenários e protegendo a população antes que os casos aumentem”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Inmet emite alerta de perigo para chuvas intensas no Acre

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Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta quarta-feira (4) aviso meteorológico classificado com grau de severidade de perigo para ocorrência de chuvas intensas no Acre. O alerta é válido até às 10h da próxima sexta-feira (6).

De acordo com o comunicado, estão previstas precipitações com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Também há previsão de ventos intensos, que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora.

O órgão orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente em áreas de risco, devido à possibilidade de quedas de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

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