FOTO: SECOM/AC

O governo do Acre apresentou, nesta quarta-feira (18), o prognóstico climático para os próximos meses, com foco no enfrentamento dos impactos da estiagem. Durante uma reunião técnica realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, gestores e especialistas discutiram os cenários esperados e as medidas que serão adotadas para mitigar os efeitos da seca em 2025.

O encontro, promovido pelo Gabinete de Crise para Seca e Estiagem e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle (Gocc), contou com a participação de representantes de órgãos ambientais das três esferas de governo, além de pesquisadores e meteorologistas.

De acordo com Luiz dos Santos Neto, meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), as previsões para o trimestre junho-julho-agosto indicam que o volume de chuvas no estado deve permanecer dentro da média histórica. Segundo ele, não há influência significativa de fenômenos como El Niño ou La Niña, o que afasta, até o momento, o risco de uma seca tão severa quanto a registrada em anos anteriores.

Mesmo com o cenário climático mais estável, o governo estadual mantém a estratégia de antecipação. Entre as ações destacadas está a capacitação de brigadistas comunitários, a intensificação das fiscalizações ambientais e a Operação Contenção Verde, voltada ao combate preventivo de queimadas e desmatamento ilegal.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, afirmou que a governança ambiental foi fortalecida este ano com ações coordenadas entre diversas instituições e que o planejamento antecipado é o caminho mais eficaz para reduzir os prejuízos da estiagem.

Outras frentes de atuação incluem planos de contingência, medidas voltadas ao abastecimento de água e ações integradas nas áreas da saúde, saneamento e segurança.

O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, ressaltou que o trabalho conjunto entre os órgãos estaduais é essencial para a resposta ao período seco. “Hoje tivemos a oportunidade de acompanhar uma apresentação dos meteorologistas, fundamental para orientar nossas ações. O fortalecimento da integração entre as instituições facilita o trabalho de todos”, disse.

Já o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, reforçou que mais de 26 órgãos participam do Gabinete de Crise, e que a estrutura foi pensada com base nos aprendizados dos últimos dois anos.

“Estamos nos organizando para reduzir e mitigar os efeitos da seca deste ano, principalmente nas áreas da saúde, combate a incêndios florestais e abastecimento da população, especialmente no saneamento básico”, destacou.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do governo no YouTube.

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O Acre contabilizou 32.853 inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 12 de junho, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total, 20.390 inscrições foram isentas de taxa, enquanto 12.465 foram pagas.

Para apoiar os candidatos durante a preparação, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) mantém o projeto Pré-Enem Legal, que oferece aulas preparatórias gratuitas em 93 escolas da rede pública estadual.

A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior, com foco na revisão de conteúdos, simulados e orientações específicas para o exame. O projeto tem alcançado estudantes dos ensinos médio regular, técnico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), principalmente aqueles em fase de conclusão.

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Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional

A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.

A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.

De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.

O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet 

O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.

A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.

O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet

Impacto na economia regional

Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.

O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.

“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.

A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.

Próximos passos

O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.

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