Acre
Capixaba institui regime jurídico estatutário para servidores municipais
A Prefeitura de Capixaba sancionou nesta quarta-feira, 24, a Lei Municipal nº 973/2025, que cria o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município, incluindo o Executivo, Legislativo, autarquias e fundações. A norma transforma empregos em cargos públicos e estabelece novas regras sobre previdência, provimento, estabilidade e direitos dos funcionários.
De acordo com o texto, o regime previdenciário principal dos servidores será o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo outra forma instituída pela administração. A lei também garante o abono de permanência para servidores que já tenham direito à aposentadoria, mas optem por continuar em atividade, além de extinguir a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os efetivos.
A legislação define requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e aprovação em concurso público. Pessoas com deficiência terão direito à reserva de pelo menos 5% das vagas oferecidas.
Entre as regras previstas, estão a obrigatoriedade de estágio probatório de três anos, a estabilidade após esse período e formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão e redistribuição. A lei também regulamenta aspectos como posse, exercício, vacância e substituição de cargos, além de fixar a carga horária máxima de 40 horas semanais.
No campo dos direitos, a remuneração passa a ser limitada ao teto do subsídio pago ao prefeito, ressalvadas vantagens de caráter indenizatório. A norma ainda prevê mecanismos de reposição ao erário em caso de pagamentos indevidos e estabelece garantias como avaliação de desempenho para manutenção da estabilidade.
Comentários
Intervenção busca melhorar acesso de moradores e garantir trafegabilidade para transporte escolar
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizou a instalação de uma linha de bueiro no km 84 da região do Cajueiro, com o objetivo de melhorar as condições de acesso na zona rural do município.
De acordo com a gestão, o serviço é considerado essencial para assegurar o direito de ir e vir da população, além de garantir melhores condições de trafegabilidade, especialmente com o início do ano letivo e a retomada do transporte escolar.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo executadas de forma gradual e coordenada pela prefeitura, visando restabelecer os principais acessos afetados e facilitar o deslocamento de moradores e estudantes.
A Secretaria de Obras informou que os trabalhos continuam em outras localidades, priorizando pontos críticos e regiões com maior necessidade de manutenção.
Comentários
Vítima foi atingida por três golpes e conseguiu fugir para pedir ajuda; suspeita segue foragida
Uma mulher em situação de rua, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 28 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na madrugada deste sábado (4), no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Beatriz estava consumindo entorpecentes na companhia de outras pessoas, entre elas o marido da suspeita. Em determinado momento, a mulher, motivada por ciúmes, chegou ao local armada com uma faca e atacou a vítima de forma repentina.
Beatriz foi atingida por três golpes, que acertaram o peito, a perna esquerda e a cabeça. Mesmo ferida, ela conseguiu fugir e buscar ajuda nas proximidades do “Cristo do Zamir”, localizado na rua Piauí, ainda na mesma região. Após a agressão, a autora do crime fugiu.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou uma equipe de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, com estado de saúde considerado estável.
Policiais militares do 1º Batalhão realizaram buscas na região, mas a suspeita não foi localizada até o momento.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil e deverá ser conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Comentários
Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Você precisa fazer login para comentar.