Acre
Cap. N Lima cobra medidas eficazes de combate ao feminicídio no Estado
Violência contra as mulheres. O tema foi debatido pelo vereador N. Lima (PP) durante a sessão de quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Rio Branco. Na ocasião, o parlamentar ressaltou os atos de violência ocorridos no mês de outubro.
“Não vejo o poder público debatendo esse tema tão importante. Não Vejo debate entre os deputados estaduais, federais, e nem os senadores debatendo essa violência expressiva contra as mulheres do nosso Estado. Senhores, não foram um, dois ou três casos nesse último mês, foram sete casos de violência, ou seja, mais de um por semana”, disse o vereador.
Na ocasião, o parlamentar cobrou medidas mais efetivas de combate à violência contra a mulher. Ele pontuou ainda a importância da participação dos meios de Comunicação na divulgação e orientação sobre as medidas adotadas pelas mulheres quando vítimas de violência.
“E a gente não vê uma matéria nos jornais ou na televisão orientando a população sobre o tema. Não é só a educação lá da escola, não é só a educação lá dos pais, não é só a educação lá da universidade, não é só a saúde que pode melhorar, nós temos que fazer programas, programas que possam orientar a população, programas nas rádios, programas nas televisão” afirmou.
E acrescentou: “um indivíduo mata uma mulher que tem filhos, que tem crianças, o que que acontece com essa criança? Outro dia eu vi em uma reportagem o pai morreu, a esposa entrou numa depressão e morreu. E os três filhos foram para o Educandário. Como é que vai ser a criação dessas criança? (…) a mesma coisa com esse feminicídio, essas crianças vão para onde? É o governo que vai assumir a responsabilidade, as Ongs”, finalizou N. Lima.
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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