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Candidatos e partidos devem prestar contas finais da campanha eleitoral
Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, ocorrido no último domingo, 7, devem prestar contas finais dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral.
No caso de candidatos e diretórios regionais de partidos, as prestações de contas devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio dos Sistema de Prestação de Contas – SPCE, devendo, ainda, gravar toda a documentação e demais informações em mídia para serem entregues diretamente no Tribunal, até o dia 6 de novembro. Este ano não será aceita documentação física, apenas de forma eletrônica.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE, responsável pela análise das contas de campanha, alerta que os documentos a serem gravados em mídia devem ser digitalizados, observando os seguintes parâmetros: formato PDF com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), o que torna os dados pesquisáveis e arquivos com tamanho não superior a 10 megabytes, organizados em pastas nominadas que identifiquem os documentos a que se referem.
Em caso de lançamento que envolva mais de um documento, deverá ser feito em apenas um arquivo PDF, observando o limite de 10 megabytes. Após a digitalização dos documentos, a inserção dos mesmos em mídia eletrônica deverá ser feita por meio de upload no SPCE, devendo, ainda, a mídia eletrônica ser compatível para leitura por meio de entrada USB. Em seguida, após o envio pelo SPCE, de forma automática os dados serão inseridos no Processo Judicial Eletrônico – Pje respectivo já existente.
O Coordenador de Controle Interno do TRE, Sandro Bezerra, alerta que os partidos regionais e candidatos devem observar todos os requisitos técnicos para a apresentação das contas, do contrário, poderão ter as contas julgadas como não prestadas: “É importante que os candidatos e partidos regionais observem a nova forma, agora eletrônica, para apresentação das contas. O candidato eleito que não apresentar as contas da forma exigida não poderá ser diplomado. Deve observar, ainda, que toda documentação ou informação que objetive cumprir eventual diligência deverá ser inserida no SPCE, salva em mídia e entregue no TRE, pois não se faz a inserção direta no PJe”, destacou.
Mais informações sobre a prestação de contas eleitoral poderá ser consultada a Resolução TSE n. 23.553/2017 e o Manual de Prestação de Contas, disponível no linkhttp://www.justicaeleitoral.
Também está disponível um passo a passo para acesso e operação do SPCE, no endereço http://www.tre-ac.jus.br/
Quanto aos diretórios municipais de partidos, que também terão que encaminhar a prestação de contas aos cartórios eleitorais respectivos, a elaboração deverá ser através do SPCE, porém, deverá ser entregue fisicamente a documentação juntamente com o extrato físico da prestação de contas, gerado pelo sistema. Após, o órgão partidário municipal apresenta o extrato das contas juntamente com a documentação no cartório para recebimento. No cartório eleitoral, diferentemente do TRE, não haverá entrega da mídia eletrônica, mas sim dos documentos físicos pelos diretórios municipais.
O TRE alerta que se as contas forem julgadas como não prestadas o candidato terá como consequência o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas. Para o partido, a consequência será a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e a suspensão da anotação da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, o que inviabiliza qualquer ato partidário perante a Justiça Eleitoral.
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Monitoramento eletrônico garante segurança durante o Carnaval em Sena Madureira é cinco foram abordados
Polícia Penal fiscaliza cumprimento de medidas judiciais e restrições a monitorados; cinco pessoas com tornozeleiras foram flagradas no perímetro proibido
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. Foto: ilustrativa
A Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Polícia Penal, avaliou como positiva sua atuação durante o Carnaval 2025 em Sena Madureira. A operação, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, garantiu o cumprimento das medidas judiciais por parte de pessoas monitoradas eletronicamente, incluindo as restrições estabelecidas pela Portaria nº 828.
Além do acompanhamento remoto em tempo real por meio de uma plataforma digital, a equipe da DME esteve presente no local da festa durante as cinco noites do evento. A portaria determinou um perímetro de restrição de 800 metros ao redor da área da festividade, proibindo a presença de monitorados sem autorização prévia.
Cinco monitorados foram flagrados na festa
Durante a operação, cinco pessoas com tornozeleira eletrônica foram identificadas no perímetro restrito. Nenhuma delas estava em atividade laboral. Três foram abordadas e orientadas a deixar o local, enquanto duas se encontravam em situação de vulnerabilidade social, incluindo um caso de tornozeleira descarregada.
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. “Podemos afirmar que tudo ocorreu dentro da normalidade, com o cumprimento das determinações legais e o reforço na segurança da população durante o evento”, destacou.
A operação reforçou a eficácia do monitoramento eletrônico como ferramenta de controle e prevenção, garantindo a segurança pública durante um dos maiores eventos do município.
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Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado
Acre participa da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa. Foto: Cedida
O Acre está participando da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (Caed), realizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) , em Brasília. Este ano a turma é composta por 105 alunos, incluindo 58 militares das Forças Armadas, sete das forças de segurança pública, 38 civis de 22 instituições do governo federal e dos governos estaduais, além de dois alunos de nações amigas: França e Índia.
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo (em destaque na foto). Foto: Cedida
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo, que compartilhou sua satisfação em participar do Caed. “Estou muito empolgado e me sentindo reconhecido profissionalmente pela oportunidade. Agradeço ao nosso governador Gladson Cameli, que, através da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar, tornou este sonho uma realidade”, disse.
Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado. “Ter um representante do Acre nesse seleto grupo é um reconhecimento do trabalho e da dedicação que nossa equipe de segurança pública vem realizando. Certamente todos que estão participando deste curso terão uma visão mais ampla e estratégica, o que irá refletir em melhorias nas nossas operações e políticas de segurança”, destacou.
Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro. Foto: Cedida
Sobre o Caed
O Caed tem como principal objetivo desenvolver competências que possibilitem a formulação de políticas e estratégias no campo da defesa, a partir de uma análise aprofundada da realidade brasileira e seu entorno. As aulas são presenciais, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, e incluem atividades como palestras com autoridades e visitas técnicas. Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro.
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Por Sandra Assunção
Está parada desde a noite desta terça-feira, 4, balsa que faz a travessia de veículos e pessoas sobre o rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A embarcação está passando por reparos no motor e a previsão é de que a operação deverá se estender até o final da tarde desta quarta-feira,5.
De acordo com o Gerente Regional do Deracre Juruá José Mauri, há a necessidade de manutenção corretiva de problemas no eixo do motor do rebocador da balsa, sendo necessário a interrupção do serviço. “A equipe do Deracre está de prontidão e trabalhando intensamente no local para resolver a situação o mais breve possível. Caso os serviços sejam concluídos, antes do previsto, a travessia com a balsa será retomada, independentemente de aviso”, relata ele.
Enquanto a balsa que faz a travessia gratuita estiver parada os veículos terão que usar as balsinhas que cobram até R$ 20 pelo serviço. São R$5,00 para motocicletas,R$15,00 para carro e R$20,00 para caminhonetes. Mas as balsinhas não comportam viaturas como a do Serviço Móvel de Urgência- Samu.
A embarcação é de uma empresa de Cruzeiro do Sul e alugada pelo governo do Acre, por meio do Deracre. No último dia 28, por problemas no motor a balsa desceu quase dois quilômetros do rio Juruá, desgovernada. O motor voltou a funcionar, a balsa voltou a operar mas vem apresentando falhas e agora é consertada.
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