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Candidatos e partidos devem prestar contas finais da campanha eleitoral
Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, ocorrido no último domingo, 7, devem prestar contas finais dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral.
No caso de candidatos e diretórios regionais de partidos, as prestações de contas devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio dos Sistema de Prestação de Contas – SPCE, devendo, ainda, gravar toda a documentação e demais informações em mídia para serem entregues diretamente no Tribunal, até o dia 6 de novembro. Este ano não será aceita documentação física, apenas de forma eletrônica.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE, responsável pela análise das contas de campanha, alerta que os documentos a serem gravados em mídia devem ser digitalizados, observando os seguintes parâmetros: formato PDF com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), o que torna os dados pesquisáveis e arquivos com tamanho não superior a 10 megabytes, organizados em pastas nominadas que identifiquem os documentos a que se referem.
Em caso de lançamento que envolva mais de um documento, deverá ser feito em apenas um arquivo PDF, observando o limite de 10 megabytes. Após a digitalização dos documentos, a inserção dos mesmos em mídia eletrônica deverá ser feita por meio de upload no SPCE, devendo, ainda, a mídia eletrônica ser compatível para leitura por meio de entrada USB. Em seguida, após o envio pelo SPCE, de forma automática os dados serão inseridos no Processo Judicial Eletrônico – Pje respectivo já existente.
O Coordenador de Controle Interno do TRE, Sandro Bezerra, alerta que os partidos regionais e candidatos devem observar todos os requisitos técnicos para a apresentação das contas, do contrário, poderão ter as contas julgadas como não prestadas: “É importante que os candidatos e partidos regionais observem a nova forma, agora eletrônica, para apresentação das contas. O candidato eleito que não apresentar as contas da forma exigida não poderá ser diplomado. Deve observar, ainda, que toda documentação ou informação que objetive cumprir eventual diligência deverá ser inserida no SPCE, salva em mídia e entregue no TRE, pois não se faz a inserção direta no PJe”, destacou.
Mais informações sobre a prestação de contas eleitoral poderá ser consultada a Resolução TSE n. 23.553/2017 e o Manual de Prestação de Contas, disponível no linkhttp://www.justicaeleitoral.
Também está disponível um passo a passo para acesso e operação do SPCE, no endereço http://www.tre-ac.jus.br/
Quanto aos diretórios municipais de partidos, que também terão que encaminhar a prestação de contas aos cartórios eleitorais respectivos, a elaboração deverá ser através do SPCE, porém, deverá ser entregue fisicamente a documentação juntamente com o extrato físico da prestação de contas, gerado pelo sistema. Após, o órgão partidário municipal apresenta o extrato das contas juntamente com a documentação no cartório para recebimento. No cartório eleitoral, diferentemente do TRE, não haverá entrega da mídia eletrônica, mas sim dos documentos físicos pelos diretórios municipais.
O TRE alerta que se as contas forem julgadas como não prestadas o candidato terá como consequência o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas. Para o partido, a consequência será a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e a suspensão da anotação da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, o que inviabiliza qualquer ato partidário perante a Justiça Eleitoral.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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