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Candidatos e partidos devem prestar contas finais da campanha eleitoral
Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, ocorrido no último domingo, 7, devem prestar contas finais dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral.
No caso de candidatos e diretórios regionais de partidos, as prestações de contas devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio dos Sistema de Prestação de Contas – SPCE, devendo, ainda, gravar toda a documentação e demais informações em mídia para serem entregues diretamente no Tribunal, até o dia 6 de novembro. Este ano não será aceita documentação física, apenas de forma eletrônica.
A Coordenadoria de Controle Interno do TRE, responsável pela análise das contas de campanha, alerta que os documentos a serem gravados em mídia devem ser digitalizados, observando os seguintes parâmetros: formato PDF com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), o que torna os dados pesquisáveis e arquivos com tamanho não superior a 10 megabytes, organizados em pastas nominadas que identifiquem os documentos a que se referem.
Em caso de lançamento que envolva mais de um documento, deverá ser feito em apenas um arquivo PDF, observando o limite de 10 megabytes. Após a digitalização dos documentos, a inserção dos mesmos em mídia eletrônica deverá ser feita por meio de upload no SPCE, devendo, ainda, a mídia eletrônica ser compatível para leitura por meio de entrada USB. Em seguida, após o envio pelo SPCE, de forma automática os dados serão inseridos no Processo Judicial Eletrônico – Pje respectivo já existente.
O Coordenador de Controle Interno do TRE, Sandro Bezerra, alerta que os partidos regionais e candidatos devem observar todos os requisitos técnicos para a apresentação das contas, do contrário, poderão ter as contas julgadas como não prestadas: “É importante que os candidatos e partidos regionais observem a nova forma, agora eletrônica, para apresentação das contas. O candidato eleito que não apresentar as contas da forma exigida não poderá ser diplomado. Deve observar, ainda, que toda documentação ou informação que objetive cumprir eventual diligência deverá ser inserida no SPCE, salva em mídia e entregue no TRE, pois não se faz a inserção direta no PJe”, destacou.
Mais informações sobre a prestação de contas eleitoral poderá ser consultada a Resolução TSE n. 23.553/2017 e o Manual de Prestação de Contas, disponível no linkhttp://www.justicaeleitoral.
Também está disponível um passo a passo para acesso e operação do SPCE, no endereço http://www.tre-ac.jus.br/
Quanto aos diretórios municipais de partidos, que também terão que encaminhar a prestação de contas aos cartórios eleitorais respectivos, a elaboração deverá ser através do SPCE, porém, deverá ser entregue fisicamente a documentação juntamente com o extrato físico da prestação de contas, gerado pelo sistema. Após, o órgão partidário municipal apresenta o extrato das contas juntamente com a documentação no cartório para recebimento. No cartório eleitoral, diferentemente do TRE, não haverá entrega da mídia eletrônica, mas sim dos documentos físicos pelos diretórios municipais.
O TRE alerta que se as contas forem julgadas como não prestadas o candidato terá como consequência o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas. Para o partido, a consequência será a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e a suspensão da anotação da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, o que inviabiliza qualquer ato partidário perante a Justiça Eleitoral.
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Droga estava escondida em bolsa durante abordagem na Avenida Internacional; suspeitas foram transferidas para presídio na Bolívia
Uma das mulheres foi intensificada como Eliza B. dos Santos, as duas foram abordadas na Avenida Internacional após atitude suspeita. Foto: captada.
Duas mulheres de nacionalidade brasileira foram presas na tarde desta terça-feira (3) na Avenida Internacional, em Cobija, na Bolívia, quando tentavam atravessar para o lado brasileiro com destino à cidade de Epitaciolândia, no Acre. Com elas, os policiais encontraram cocaína escondida dentro de uma das bolsas.
A informação foi confirmada pelo comandante departamental da polícia, coronel Erland Mosterio. Segundo as autoridades, as suspeitas — uma delas identificada como Eliza B. dos Santos — apresentaram atitude suspeita durante patrulhamento na tranca que divide os dois países, o que motivou a abordagem.
A revista pessoal foi realizada por agentes femininas, que localizaram pacotes contendo uma substância branca em uma das bolsas. O material foi submetido a teste de campo pela Força Especial de Luta Contra o Narcotráfico (FELCN), que confirmou resultado positivo para cocaína base.
A informação foi confirmada pelo comandante departamental da polícia, coronel CLN Erland Mosterio. Foto: captada
As duas mulheres foram ouvidas no local e, em seguida, apreendidas e colocadas à disposição das autoridades competentes. Elas vão ser transferidas para a Penitenciária Villa Busch, onde permanecerão à disposição da Justiça boliviana para os procedimentos legais cabíveis.
Veja vídeo reportagem com TV SPC:
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André Oliveira da Silva, autor dos disparos, e Denis Tavares, dono da arma, foram julgados pelo assassinato de Cauã Nascimento, morto em fevereiro de 2024 após “tribunal do crime” em Rio Branco
O juiz Fábio Farias fixou a pena de 23 anos e 3 meses de prisão para André Oliveira e 12 anos de prisão para Denis Tavares, identificado como proprietário da arma utilizada no crime. Foto: captada
O Tribunal do Júri de Rio Branco condenou, na tarde desta terça-feira (3), André Oliveira da Silva, o “Smith”, e Denis da Rocha Tavares pelo assassinato de Cauã Nascimento da Silva, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O julgamento ocorreu no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da capital acreana.
Por maioria absoluta de votos, o Conselho de Sentença reconheceu a prática dos crimes de homicídio e participação em organização criminosa. O juiz Fábio Farias fixou a pena de 23 anos e 3 meses de prisão para André Oliveira, apontado como autor dos disparos, e 12 anos de reclusão para Denis Tavares, identificado como proprietário da arma utilizada no crime. Ambos deverão cumprir a pena em regime fechado e tiveram negado o direito de recorrer em liberdade.
O crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público e as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2024, no bairro Taquari, em Rio Branco. André Oliveira invadiu a residência da tia da vítima, localizada na Rua Baguari, e efetuou diversos disparos contra Cauã Nascimento, que morreu no local.
As investigações apontaram que a vítima teria sido flagrada pichando muros de residências e postes de energia com a sigla de uma facção rival à que dominava o bairro à época. Conforme apurado, Cauã foi submetido a um chamado “tribunal do crime” e recebeu sentença de morte. A execução ocorreu dois dias após essa decisão.
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Mais de 61 mil clientes foram atingidos ano passado
Segundo levantamento realizado pela Energisa Acre, cerca de 150 ocorrências foram registradas no estado em 2025 por objetos estranhos na rede elétrica, afetando mais de 61 mil
Entre os materiais encontrados na rede estão tênis, correias metálicas, sacolas e outros objetos levados pelos ventos ou lançados intencionalmente, que se torna um ato criminoso, considerado dano ao patrimônio público, além de ser uma ação muito perigosa, que oferece risco à vida.
Quando entram em contato com a fiação, podem provocar curtos-circuitos, rompimento de cabos, danos a equipamentos do sistema elétrico, incêndios, choques fatais, além de comprometer o fornecimento de energia da região.
O Gerente de Operação da Energisa Acre, Loureman Azevedo, reforça que a tentativa de retirada desses materiais é extremamente perigosa.
“Quando um objeto entra em contato com a rede elétrica, ele pode ficar energizado e se transformar em um ponto de choque. O risco aumenta quando alguém tenta retirar esse material usando varas, escadas ou qualquer outro recurso improvisado. A orientação é clara: jamais tente remover objetos da rede elétrica. Ao identificar essa situação, mantenha distância e acione imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento”, alerta o gerente.
A recomendação da Energisa é simples e pode evitar acidentes
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Não jogue objetos sob ou sobre a rede elétrica;
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Nunca tente retirar materiais presos à fiação;
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Não se aproxime de fios partidos ou cabos no chão;
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Não toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
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Não solte pipas, balões ou até mesmo fogos de artifício próximo a rede.
Em caso de ocorrência, registre pelos canais de atendimento:
WhatsApp Gisa: (68) 99233-0341
Aplicativo Energisa On
Telefone: 0800 647 7196
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