Acre
Candidatos devem solucionar pendência com CNPJ de campanha
Cerca de 300 pedidos de registros de candidaturas a prefeito e a vereador já foram recebidos pela Justiça Eleitoral em todo o Estado, mas destes, 18 estão com pendências relativas ao CNPJ, documento necessário para a abertura de conta bancária de campanha, de caráter obrigatório, como previsto na Lei eleitoral.
As pendências ocorrem em razão de diversos fatores, como número de CEP inválido, endereço errado e até mesmo número de título eleitoral em desacordo com a base de dados da Justiça Eleitoral. Por isso, o TRE-AC alerta aos candidatos que consultem o andamento da concessão do CNPJ no site do TSE, no seguinte endereço:
www.tse.jus.br/eleições/eleições2016/prestaçãodecontas/cnpjdecampanha/consultaaocnpjdecandidatos
Para regularizar a pendência, o candidato ou o representante do partido ou da coligação deverá contatar o cartório eleitoral onde o registro tramita e informar corretamente o dado que está gerando a inconsistência. Após, a informação encaminhada é inserida no sistema da Justiça Eleitoral, devendo o CNPJ ser gerado em 48 horas pela Receita Federal.
De acordo com a legislação, somente após concedido o CNPJ de campanha é que o candidato poderá, no prazo de 10 dias, abrir a conta bancária respectiva na agência de sua preferência. A propaganda eleitoral através de material impresso de campanha também só poderá ser feita após a concessão daquele documento, visto que todo material impresso deve contar informações sobre a tiragem, do responsável pelo pagamento, do CNPJ de quem confeccionou e do CNPJ de quem mandou fazer, sendo candidato ou partido político.
A propaganda em desacordo com a legislação eleitoral poderá levar à penalização do infrator por propaganda vedada. Em relação a conta bancária de campanha, se não for aberta poderá acarretar a desaprovação das contas do candidato pela Justiça Eleitoral, além de responder, a depender da situação, por abuso de poder econômico, o que implica, em caso de condenação, a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos. Vale lembrar que somente não está obrigado a abrir conta de campanha o candidato de município que não possua agência ou posto de atendimento bancário. Também os candidatos a vice-prefeito não estão obrigados à abertura de conta.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre atingiu a marca de 15,51 metros às 21h desta sexta-feira, 14, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. O nível está acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou uma tendência de elevação constante. A medição começou às 06h, com 14,98 metros, e seguiu subindo, atingindo 15,17 metros às 09h, 15,24 metros ao meio-dia, 15,33 metros às 15h e 15,40 metros às 18h.
Além do nível elevado do rio, a Defesa Civil registrou um acumulado de 22,8 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, o que contribuiu para o agravamento da situação. A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada no último final de semana.
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Acre
MPAC recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a mulher envolvida na execução do jovem João Vitor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de envolvimento na execução do jovem João Vitor, em Cruzeiro do Sul. O crime, atribuído a integrantes de uma organização criminosa, ocorreu em uma área verde do bairro Saboeiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, a acusada, amiga da vítima, teve um papel fundamental no crime ao atraí-lo para uma emboscada. O corpo de João Vitor foi encontrado às margens do Rio Juruá, próximo ao município de Guajará, no Amazonas, com as mãos amarradas para trás e diversas perfurações de faca nas costas.
Durante a audiência de custódia, o MPAC se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. No entanto, a Justiça concedeu a prisão domiciliar, levando o órgão ministerial a recorrer da decisão, considerando a gravidade do crime.
Além disso, o MPAC instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das investigações sobre o caso.
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Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, ultrapassou nesta sexta-feira, 14, a cota de transbordamento, que é de 15 metros, atingindo 15,19 metros às 15h15, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O transbordamento manancial ocorreu por volta das 10 horas da manhã, quando o rio atingiu a marca de 15 metros. Desde então, o nível tem se mantido acima da cota de inundação, com tendência de aumento.
Além do Riozinho do Rola, o nível do Rio Acre também preocupa em Brasileia, onde a cota de transbordamento é de 8 metros. Nesta sexta-feira, 14, às 15h15, o rio registrou 6,94 metros, um aumento de quase 60 centímetros em relação ao início do dia.
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