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Acre

Candidatos devem solucionar pendência com CNPJ de campanha

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Cerca de 300 pedidos de registros de candidaturas a prefeito e a vereador já foram recebidos pela Justiça Eleitoral em todo o Estado, mas destes, 18 estão com pendências relativas ao CNPJ, documento necessário para a abertura de conta bancária de campanha, de caráter obrigatório, como previsto na Lei eleitoral.

As pendências ocorrem em razão de diversos fatores, como número de CEP inválido, endereço errado e até mesmo número de título eleitoral em desacordo com a base de dados da Justiça Eleitoral. Por isso, o TRE-AC alerta aos candidatos que consultem o andamento da concessão do CNPJ no site do TSE, no seguinte endereço:
www.tse.jus.br/eleições/eleições2016/prestaçãodecontas/cnpjdecampanha/consultaaocnpjdecandidatos

Para regularizar a pendência, o candidato ou o representante do partido ou da coligação deverá contatar o cartório eleitoral onde o registro tramita e informar corretamente o dado que está gerando a inconsistência. Após, a informação encaminhada é inserida no sistema da Justiça Eleitoral, devendo o CNPJ ser gerado em 48 horas pela Receita Federal.

De acordo com a legislação, somente após concedido o CNPJ de campanha é que o candidato poderá, no prazo de 10 dias, abrir a conta bancária respectiva na agência de sua preferência. A propaganda eleitoral através de material impresso de campanha também só poderá ser feita após a concessão daquele documento, visto que todo material impresso deve contar informações sobre a tiragem, do responsável pelo pagamento, do CNPJ de quem confeccionou e do CNPJ de quem mandou fazer, sendo candidato ou partido político.

A propaganda em desacordo com a legislação eleitoral poderá levar à penalização do infrator por propaganda vedada. Em relação a conta bancária de campanha, se não for aberta poderá acarretar a desaprovação das contas do candidato pela Justiça Eleitoral, além de responder, a depender da situação, por abuso de poder econômico, o que implica, em caso de condenação, a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos. Vale lembrar que somente não está obrigado a abrir conta de campanha o candidato de município que não possua agência ou posto de atendimento bancário. Também os candidatos a vice-prefeito não estão obrigados à abertura de conta.

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Acre

Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex

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Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil segue a todo vapor no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro no Bela Vista

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A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando intensamente no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro, realizada no bairro Bela Vista, levando mais qualidade de vida e bem-estar à população. As equipes estão nas ruas executando limpeza urbana, capina, retirada de entulhos e desobstrução de bueiros, serviços essenciais para manter a cidade limpa e prevenir transtornos, especialmente durante o período de chuvas.

No primeiro dia da ação, além dos serviços de limpeza, foi desenvolvido um importante trabalho de conscientização sobre a dengue. As equipes passaram de casa em casa, orientando os moradores sobre os cuidados necessários para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, com entrega de panfletos informativos e esclarecimento de dúvidas da população.

O vice-prefeito Reginaldo Martins ressaltou o compromisso da gestão com ações que aproximam o poder público da comunidade:

“A ação Prefeitura no Bairro é uma forma de estar mais perto da população, ouvindo as demandas e levando serviços essenciais diretamente às comunidades. Começamos pelo Bela Vista, mas nos próximos dias estaremos também em outros bairros, garantindo mais cuidado, prevenção e qualidade de vida para todos”, destacou.

A Prefeitura informa que a ação Prefeitura no Bairro acontecerá em outros bairros da cidade, reforçando o compromisso com a limpeza urbana, a saúde preventiva e o bem-estar da população. A gestão municipal também pede a colaboração dos moradores para manter quintais e calçadas limpos, contribuindo para uma Assis Brasil mais organizada e saudável.

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Acre

Educandário Santa Margarida recebe doações que fortalecem acolhimento de crianças

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O Educandário Santa Margarida recebeu uma importante doação feita pelo médico veterinário Fábio Pires de Moraes, profissional bastante conhecido na região do Alto Acre. A instituição manifestou profundo agradecimento pelo gesto solidário, que irá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças acolhidas.

Entre os itens doados estão um freezer de duas portas e um fogão industrial de oito bocas, equipamentos que irão reforçar e modernizar a estrutura da cozinha do educandário. Com os novos utensílios, a preparação das refeições passará a ser realizada de forma mais eficiente, garantindo uma alimentação adequada e de melhor qualidade às crianças.

Também foram entregues dez colchões, sendo cinco de solteiro, destinados aos dormitórios, e cinco de berço, para o berçário. Os colchões são fundamentais para proporcionar mais conforto, segurança e melhores condições de descanso, fatores essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças.

A direção do Educandário Santa Margarida ressaltou a relevância das doações para o atendimento das necessidades diárias da instituição e destacou o gesto de Fábio Pires de Moraes como um exemplo de solidariedade, compromisso social e apoio à comunidade.

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