Acre
Candidatos devem solucionar pendência com CNPJ de campanha
Cerca de 300 pedidos de registros de candidaturas a prefeito e a vereador já foram recebidos pela Justiça Eleitoral em todo o Estado, mas destes, 18 estão com pendências relativas ao CNPJ, documento necessário para a abertura de conta bancária de campanha, de caráter obrigatório, como previsto na Lei eleitoral.
As pendências ocorrem em razão de diversos fatores, como número de CEP inválido, endereço errado e até mesmo número de título eleitoral em desacordo com a base de dados da Justiça Eleitoral. Por isso, o TRE-AC alerta aos candidatos que consultem o andamento da concessão do CNPJ no site do TSE, no seguinte endereço:
www.tse.jus.br/eleições/eleições2016/prestaçãodecontas/cnpjdecampanha/consultaaocnpjdecandidatos
Para regularizar a pendência, o candidato ou o representante do partido ou da coligação deverá contatar o cartório eleitoral onde o registro tramita e informar corretamente o dado que está gerando a inconsistência. Após, a informação encaminhada é inserida no sistema da Justiça Eleitoral, devendo o CNPJ ser gerado em 48 horas pela Receita Federal.
De acordo com a legislação, somente após concedido o CNPJ de campanha é que o candidato poderá, no prazo de 10 dias, abrir a conta bancária respectiva na agência de sua preferência. A propaganda eleitoral através de material impresso de campanha também só poderá ser feita após a concessão daquele documento, visto que todo material impresso deve contar informações sobre a tiragem, do responsável pelo pagamento, do CNPJ de quem confeccionou e do CNPJ de quem mandou fazer, sendo candidato ou partido político.
A propaganda em desacordo com a legislação eleitoral poderá levar à penalização do infrator por propaganda vedada. Em relação a conta bancária de campanha, se não for aberta poderá acarretar a desaprovação das contas do candidato pela Justiça Eleitoral, além de responder, a depender da situação, por abuso de poder econômico, o que implica, em caso de condenação, a perda dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos. Vale lembrar que somente não está obrigado a abrir conta de campanha o candidato de município que não possua agência ou posto de atendimento bancário. Também os candidatos a vice-prefeito não estão obrigados à abertura de conta.
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ADRIANO MACHADO/REUTERS-07/03/2022
A capital do Acre, Rio Branco, ganhou destaque nos últimos levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao apresentar os maiores preços de revenda de gasolina no país. Segundo dados divulgados referentes ao período de 7 a 13 de abril de 2024, a cidade registrou um preço médio de R$ 6,80 por litro para gasolina aditivada, tornando-se a mais cara do Brasil nessa categoria. Para a gasolina comum, o cenário não é diferente, com o litro sendo comercializado a R$ 6,75, também liderando o ranking nacional de preços elevados.
Enquanto isso, o etanol surge como uma alternativa mais acessível para os consumidores, com um preço médio de revenda de R$ 4,66 por litro em Rio Branco. No entanto, mesmo apresentando valores relativamente mais baixos, o etanol ainda fica atrás de outras capitais, como Roraima, com R$ 4,82, e Porto Velho, com R$ 4,70.
Panorama Estadual
Os números revelados pela ANP também colocam o Acre em destaque no cenário estadual, com preços médios de revenda da gasolina aditivada atingindo R$ 6,85 por litro, conforme o levantamento realizado em 18 postos da região. Para a gasolina comum, o valor é praticamente similar, alcançando R$ 6,84 por litro em uma pesquisa realizada em 22 postos de combustíveis. Em ambos os casos, os preços observados no Acre estão entre os mais altos do país, refletindo um cenário desafiador para os consumidores locais.
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A população acreana deve presenciar uma verdadeira mistura de sensações nesta semana, conforme previsões do pesquisador Davi Friale. É esperado calor intenso, queda na temperatura e tempo seco e ventilado nos próximos dias.
De acordo com publicação do site otempoaqui.com.br , Friale diz que o primeiro impacto da chegada de uma onda polar deve ser sentido a partir desta terça-feira (16), quando devem acontecer chuvas intensas com alta probabilidade de temporais.
Na quarta-feira (17), os ventos de sudeste soprarão com força e as rajadas deixarão o céu encoberto, deixando as temperaturas mínimas entre 19ºC e 22ºC. As máximas estarão entre 28ºC e 31ºC até a quinta-feira (18).
Na sexta (19), a previsão é a volta do calor intenso com temperatura mínima entre 20ºC e 23ºC pela manhã e máxima de 28ºC e 31ºC.
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A Prefeitura de Rio Branco está implementando um programa de infraestrutura sem precedentes na capital acreana, visando uma transformação estrutural há muito necessária. O programa “Asfalta Rio Branco” está em pleno andamento, com o som das máquinas ecoando pelas dez regionais da cidade. Um investimento de 190 milhões está sendo direcionado para dar uma nova aparência à cidade, com foco na pavimentação de 400 ruas na regional do Trancredo Neves.
” Muito bom. Essa rua estava precisando muito. Espero que também não fique só nas principais, entre nas travessas que os moradores tanto precisam.” – Pedro Freitas, Comerciante
“Esses trajetos por aqui são muito perto, cortam muito, atalha muitas voltas. Está excelente, está um trabalho bem feito. Estou gostando desse trabalho.” Elogiou o pedreiro Francisco Nascimento.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, enfatizou o compromisso da gestão em ouvir as demandas da comunidade e garantir que cada região seja atendida de acordo com suas necessidades específicas.
“Vamos trazer a dignidade para a nossa população, vamos modernizar a nossa cidade, cuidar bem da nossa cidade, e é isso que a gestão vem fazendo diariamente. As obras estão espalhadas nos quatro cantos da cidade e agora, por último, lançamos o Asfalta Rio Branco, que tem a finalidade de trazer as melhorias para as nossas ruas”, enfatizou.
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