Acre
Candidatos devem estar atentos às normas relativas a gastos e prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou 10 das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano. A Resolução n. 23.406, que disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano é uma delas. Dessa forma, todos os partidos políticos e candidatos ao pleito, deste ano, devem observar a norma, objetivando a correta arrecadação e aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem como a sua prestação de contas, sob pena das mesmas serem desaprovadas.
Para este ano algumas novidades foram aprovadas, como a faculdade dos partidos constituírem comitê financeiro, exceto para as candidaturas à Presidência da República, e a possibilidade de impressão de recibos eleitorais diretamente no sistema de prestação, disponível no site do TSE.
Como nas outras eleições, é obrigatória a abertura de conta bancária pelos partidos, comitês financeiros e candidatos, mesmo que não haja movimentação financeira no decorrer da campanha eleitoral, sendo que para os candidatos e comitês financeiros as contas deverão ser abertas somente após o pedido de registro de candidaturas e até o prazo de dez dias depois de fornecido o respectivo número do CNPJ pela Receita Federal, no entanto, quanto aos partidos políticos, os mesmos podem abrir a conta específica de campanha até a data de 5 de julho utilizando o CNPJ já existente.
Outra novidade para este ano é que o candidato somente poderá utilizar recurso próprio para sua campanha até o limite de 50% do patrimônio informado à Receita Federal na declaração de imposto de renda referente ao ano de 2013, sendo que as doações estimáveis em dinheiro do próprio candidato deverão integrar seu patrimônio em período anterior ao registro da candidatura.
As doações à campanha eleitoral podem ser feitas, inclusive pela internet, mediante a emissão do recibo respectivo, por pessoas físicas e jurídicas, limitadas aos percentuais legais, sob pena de pagamento de multa e inelegibilidade acaso comprovada a doação irregular. Para arrecadação de recursos pela internet o candidato, o comitê financeiro e o partido deve tornar disponível mecanismo que identifique o doador pelo nome ou razão social, pelo CPF ou CNPJ, além de emitir recibo eleitoral para cada doação realizada, assim como utilização de terminal de captura das transações para as doações feitas através de cartão de crédito ou de débito, quando feitas pelo titular do cartão.
Prestação de contas
Como nos anos anteriores, deve ser observada pelos partidos e candidatos a obrigatoriedade de prestação de contas parciais à justiça eleitoral em duas oportunidades, no período de 28 de julho a 2 de agosto, e de 28 de agosto a 2 de setembro, com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para o financiamento da campanha e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores.
Tais dados serão divulgados pela justiça eleitoral na internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, sendo que a ausência das prestações de contas parciais poderá implicar na irregularidade da prestação de contas. A prestação de contas final de campanha deverá ser encaminhada à justiça eleitoral até o dia 4 de novembro, entretanto, no caso de candidato que venha a disputar eventual segundo turno, o prazo para envio da prestação de contas da campanha respectiva é 25 de novembro.
A Resolução do TSE traz, ainda, como uma das inovações, a previsão de que a prestação de contas deverá ser assinada pelo candidato e pelo contador responsável, devendo obrigatoriamente ser constituído advogado. Após apresentadas as prestações de contas finais de campanha, os dados serão disponibilizados na internet e feita a publicação de edital para que qualquer partido, candidato, coligação ou o Ministério Público, querendo, possa impugná-las no prazo legal de três dias.
Importante ressaltar que o candidato que não prestar contas estará impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura para a qual concorreu, permanecendo, ainda, tal restrição, até que as contas sejam prestadas, o que certamente poderá causar prejuízos, como a impossibilidade de assumir cargo público e de obter passaporte.
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Ascom TRE-AC
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Acre
Associação Família Azul deve suspender atendimentos e cobra apoio do poder público ao autismo; mais de 100 crianças ficarão sem acompanhamento
Dell Pinheiro
A falta de recursos financeiros levou a Associação Família Azul do Acre a suspender integralmente seus atendimentos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pela presidente da entidade, Heloneida da Gama, em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual ela faz um apelo direto às autoridades e denuncia a ausência de apoio do poder público à causa do autismo no Estado.
Segundo Heloneida, o encerramento das atividades deixou mais de 100 crianças sem acompanhamento especializado, sem qualquer previsão de retomada. A dirigente afirma que, apesar da relevância social do trabalho desenvolvido pela associação, não houve até o momento articulação concreta para garantir a continuidade dos serviços.
Durante o desabafo, a presidente questionou a destinação das emendas parlamentares dos deputados estaduais. De acordo com ela, cada parlamentar dispõe de aproximadamente R$ 4,5 milhões, sendo cerca de R$ 2,5 milhões obrigatoriamente direcionados à saúde e à Educação, enquanto o restante pode ser aplicado conforme a escolha de cada deputado.
Para Heloneida, pequenas parcelas desses recursos seriam suficientes para manter o atendimento de entidades que atuam diretamente com famílias atípicas. “O que custa combinar com outro deputado e dizer: cada um contribui com R$ 50 mil ou R$ 80 mil?”, questiona, ao destacar que valores considerados modestos dentro do orçamento parlamentar poderiam assegurar a continuidade de serviços essenciais.
A presidente também fez um apelo às famílias e aos eleitores, lembrando que 2026 será ano eleitoral. Ela orienta que a população cobre dos candidatos, durante a campanha, quais ações efetivas foram realizadas em favor do autismo e se houve destinação concreta de recursos para associações como a Família Azul.
Outro ponto levantado foi a fragilidade da rede pública de atendimento no Acre. Segundo Heloneida, atualmente há mais de 5 mil crianças e adolescentes aguardando a primeira consulta, além de outras 4 mil na fila da segunda avaliação. Ela também denuncia a escassez de psiquiatras, especialmente para o acompanhamento de adolescentes acima dos 17 anos, e a demora excessiva no diagnóstico, fatores que comprometem o tratamento precoce.
A dirigente destacou ainda o peso financeiro enfrentado pelas famílias e pela própria associação. Somente a folha de pagamento mensal da entidade gira em torno de R$ 20 mil, valor inviável de manter sem apoio institucional. Mesmo diante do fechamento dos atendimentos, segundo ela, nenhum deputado estadual se manifestou publicamente em defesa da associação.
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O ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morreu no final da tarde deste domingo (14), aos 63 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital João Câncio Fernandes, onde realizava tratamento contra um câncer de pulmão. O óbito foi confirmado por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar.
Nilson Areal teve trajetória marcante na política acreana. Foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, período em que conduziu importantes ações administrativas no município. Além da atuação no Executivo municipal, também exerceu o cargo de deputado estadual.
O ex-prefeito deixa esposa, dois filhos e três netos. A morte causou grande comoção em Sena Madureira e entre lideranças políticas do Acre.
O governador Gladson Cameli divulgou uma nota de pesar, na qual lamentou a morte do amigo de longa data e destacou a contribuição de Nilson Areal para a vida pública e o desenvolvimento do município.
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A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.
Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.
Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.
“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.
Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.
Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.
“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.
Resultados da corrida
Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.
“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.
Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.
“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.
Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.
“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.
Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.
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