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Candidato ao concurso da PM do Acre é excluído por constatação de violência doméstica
Foto ilustrativa/Divulgação
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade negar o pedido de anulação de ato administrativo formulado no Mandado de Segurança (MS) mantendo, assim, a exclusão do candidato Felipe de Oliveira Brilhante Aguiar de processo seletivo destinado à contratação de alunos soldados para atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado do Acre.
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 6.129 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 2 e 3), de quinta-feira (18), considerou que “a constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função”, motivo pelo qual se impõe a rejeição do MS.
Entenda o caso
Segundo os autos, o candidato teria sido considerado “contraindicado” e, posteriormente, excluído do processo seletivo, em razão de “constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica”, durante a fase de investigação criminal e social do certame.
Por entender que a medida foi equivocada, tendo supostamente ferido o chamado princípio da presunção de inocência, o postulante ingressou com MS junto ao Pleno Jurisdicional do TJAC, requerendo a anulação do ato administrativo que determinou sua eliminação e, consequentemente, a recondução ao certame.
Por sorteio, foi designado como relator do MS impetrado pelo candidato o desembargador Francisco Djalma (vice-presidente do TJAC).
Exclusão mantida
Ao analisar o caso, o relator considerou que não se reveste de ilegalidade, nem tampouco em violação da presunção da inocência, o ato que exclui candidato de concurso público para o cargo de aluno soldado da PMAC, “quando o seu comportamento não se coaduna com as normas que regem o edital do certame, o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e o Código de Ética Profissional”.
O magistrado de 2º Grau também assinalou, em seu voto, que a conduta do Policial Militar deve ser “livre de máculas, irrepreensível e compatível com as atribuições que o cargo exige; esta conduta ao longo da vida do candidato é que possibilita a análise quanto à aferição social para aprovação na fase de investigação criminal e social, o que afasta a (alegação de) violação ao princípio da presunção da inocência”.
“A constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função de policial militar, razão pela qual deve ser mantida a contraindicação, que o considerou eliminado”, destacou o relator em seu voto.
O entendimento do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores membros do Pleno Jurisdicional do TJAC. Dessa forma, foi rejeitado o recurso e mantido o ato administrativo que determinou a exclusão do candidato do certame para contratação de soldados da Polícia Militar do Estado do Acre.
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A ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, no Acre, tem se tornado um verdadeiro transtorno. Em vídeo divulgado pelo deputado estadual Tadeu Hassem em suas redes sociais, o parlamentar mostra os desafios enfrentados diariamente pelos motoristas, que chegam a esperar até 40 minutos para cruzar a ponte que liga as duas cidades, especialmente nos horários de pico.
Além do prejuízo à mobilidade urbana, a lentidão na travessia impacta diretamente a saúde e a segurança pública. Ambulâncias e viaturas policiais enfrentam dificuldades para atravessar a ponte em situações de emergência, colocando vidas em risco.
O parlamentar chamou atenção para a necessidade de mudanças no local: “A ampliação da ponte não é apenas uma demanda de infraestrutura, é uma necessidade da saúde e da segurança da nossa gente”, afirmou.
Segundo ele, o problema afeta não apenas a rotina dos trabalhadores, mas de toda população. Tadeu Hassem aproveitou o momento para reforçar a necessidade de uma ação conjunta entre o município, estado e união em busca de uma solução definitiva. “Faço aqui um clamor e me incluo nisso como parlamentar: que a gente possa juntos, com a prefeitura, com o governo do estado e governo federal resolver esse problema, a população aguarda a solução.”
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Vítima, de 36 anos, discutiu com agressor antes do crime; suspeito fugiu e caso é investigado pela polícia
Na manhã desta sexta-feira (25), Alan Jones Lima da Costa, 36 anos, foi assassinado com uma facada no peito enquanto dormia em uma via pública no bairro Bahia Nova, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima havia discutido com um homem conhecido como “Caboco” antes do crime. Após a briga, Alan deitou-se sobre uma tábua próximo a uma distribuidora de bebidas, onde havia consumido álcool. Pouco depois, o suspeito atacou-o com uma faca, atingindo-o diretamente no coração. A vítima morreu no local antes da chegada do socorro.
O Samu foi acionado e enviou uma motolância e duas ambulâncias, mas os socorristas confirmaram o óbito. A Polícia Militar isolou a área para a perícia, e o corpo foi encaminhado ao IML para exames.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será repassado à Delegacia de Homicídios (DHPP). O suspeito segue foragido.
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Policiamento de trânsito prende dupla boliviana com motocicleta roubada em Rondônia, no centro de Brasiléia
Uma ação ágil e precisa do Policiamento de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de dois cidadãos bolivianos que circulavam em atitude suspeita com uma motocicleta roubada, na noite desta terça-feira (22), no centro de Brasiléia.
A guarnição recebeu informações sobre a presença dos suspeitos em uma motocicleta vermelha, modelo Titan, e se deslocou até o local indicado. No cruzamento da Avenida Geny Assis com a Rua Odilon Pratagi, nas proximidades do Hotel Las Palmeiras, os policiais avistaram os dois homens trafegando na contramão, vindo da direção da Ponte Metálica.
A equipe deu início ao acompanhamento, que terminou na Avenida Prefeito Rolando Moreira, próximo ao antigo Banco da Amazônia, onde a abordagem foi realizada com sucesso.
Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor da moto não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta estava sem placa, sem retrovisores e com escapamento irregular, caracterizado como descarga livre. Uma verificação mais detalhada, realizada através do número do chassi, revelou que o veículo possui restrição por roubo/furto, registrada no dia 20 de novembro de 2021, no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Diante das irregularidades e do flagrante, os dois indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde ficarão à disposição da Justiça.
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