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Candidato ao concurso da PM do Acre é excluído por constatação de violência doméstica
Foto ilustrativa/Divulgação
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade negar o pedido de anulação de ato administrativo formulado no Mandado de Segurança (MS) mantendo, assim, a exclusão do candidato Felipe de Oliveira Brilhante Aguiar de processo seletivo destinado à contratação de alunos soldados para atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado do Acre.
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 6.129 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 2 e 3), de quinta-feira (18), considerou que “a constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função”, motivo pelo qual se impõe a rejeição do MS.
Entenda o caso
Segundo os autos, o candidato teria sido considerado “contraindicado” e, posteriormente, excluído do processo seletivo, em razão de “constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica”, durante a fase de investigação criminal e social do certame.
Por entender que a medida foi equivocada, tendo supostamente ferido o chamado princípio da presunção de inocência, o postulante ingressou com MS junto ao Pleno Jurisdicional do TJAC, requerendo a anulação do ato administrativo que determinou sua eliminação e, consequentemente, a recondução ao certame.
Por sorteio, foi designado como relator do MS impetrado pelo candidato o desembargador Francisco Djalma (vice-presidente do TJAC).
Exclusão mantida
Ao analisar o caso, o relator considerou que não se reveste de ilegalidade, nem tampouco em violação da presunção da inocência, o ato que exclui candidato de concurso público para o cargo de aluno soldado da PMAC, “quando o seu comportamento não se coaduna com as normas que regem o edital do certame, o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e o Código de Ética Profissional”.
O magistrado de 2º Grau também assinalou, em seu voto, que a conduta do Policial Militar deve ser “livre de máculas, irrepreensível e compatível com as atribuições que o cargo exige; esta conduta ao longo da vida do candidato é que possibilita a análise quanto à aferição social para aprovação na fase de investigação criminal e social, o que afasta a (alegação de) violação ao princípio da presunção da inocência”.
“A constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função de policial militar, razão pela qual deve ser mantida a contraindicação, que o considerou eliminado”, destacou o relator em seu voto.
O entendimento do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores membros do Pleno Jurisdicional do TJAC. Dessa forma, foi rejeitado o recurso e mantido o ato administrativo que determinou a exclusão do candidato do certame para contratação de soldados da Polícia Militar do Estado do Acre.
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A última chuva torrencial registrada no dia 27 de janeiro, ainda continua trazendo prejuízos aos moradores de Brasiléia, além de provocar cenário de destruição em diversos bairros do município e também na zona rural.
Entre os pontos mais afetados está o ramal do KM 13, onde a força da enxurrada destruiu pontes e bueiros, interrompendo totalmente o acesso e causando grandes prejuízos à produção avícola local.
De acordo com o produtor Lucas Brito, mais de 15 mil aves foram perdidas apenas em sua propriedade. Além disso, cerca de 20 aviários da região seguem comprometidos devido à falta de acesso. “Foi tudo muito rápido. Perdemos mais de 15 mil aves porque não conseguimos chegar aos aviários para fazer o manejo. É um prejuízo enorme para nós, produtores, que dependemos totalmente dessas estruturas”, relatou Lucas Brito.
Diante da situação, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem atuado em parceria com o Governo do Estado para garantir acessos provisórios às áreas atingidas, permitindo a chegada de equipes e o mínimo de escoamento da produção.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Major Sandro, do Corpo de Bombeiros do Acre, destacou a gravidade dos danos causados pela enxurrada. “O levantamento preliminar aponta a destruição de aproximadamente 20 linhas de bueiros e 10 pontes, tanto na zona urbana quanto na rural. Em muitos locais, as cabeceiras cederam ou as estruturas permanecem submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades isoladas”, explicou.
No dia 29 de janeiro, o prefeito Carlinhos do Pelado anunciou o cancelamento do Carnaval 2026, promovido pelo poder público, e a decretação de situação de emergência no município. Segundo o gestor, a medida é necessária para agilizar ações emergenciais e garantir assistência às famílias atingidas. “Estamos priorizando vidas e o atendimento às comunidades. A decretação de emergência nos permite buscar recursos com mais rapidez para recuperar pontes, ramais e garantir acesso às famílias e aos produtores que tiveram grandes perdas”, afirmou o prefeito.
A situação afeta diretamente mais de 500 famílias, entre moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13, além dos aviários que seguem sem acesso adequado.
A estimativa inicial da Prefeitura de Brasiléia é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão, comprometendo o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além da mobilidade dos moradores. As equipes seguem trabalhando no levantamento dos danos e na recuperação emergencial das áreas afetadas.
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Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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