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Candidato ao concurso da PM do Acre é excluído por constatação de violência doméstica
Foto ilustrativa/Divulgação
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade negar o pedido de anulação de ato administrativo formulado no Mandado de Segurança (MS) mantendo, assim, a exclusão do candidato Felipe de Oliveira Brilhante Aguiar de processo seletivo destinado à contratação de alunos soldados para atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado do Acre.
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 6.129 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 2 e 3), de quinta-feira (18), considerou que “a constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função”, motivo pelo qual se impõe a rejeição do MS.
Entenda o caso
Segundo os autos, o candidato teria sido considerado “contraindicado” e, posteriormente, excluído do processo seletivo, em razão de “constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica”, durante a fase de investigação criminal e social do certame.
Por entender que a medida foi equivocada, tendo supostamente ferido o chamado princípio da presunção de inocência, o postulante ingressou com MS junto ao Pleno Jurisdicional do TJAC, requerendo a anulação do ato administrativo que determinou sua eliminação e, consequentemente, a recondução ao certame.
Por sorteio, foi designado como relator do MS impetrado pelo candidato o desembargador Francisco Djalma (vice-presidente do TJAC).
Exclusão mantida
Ao analisar o caso, o relator considerou que não se reveste de ilegalidade, nem tampouco em violação da presunção da inocência, o ato que exclui candidato de concurso público para o cargo de aluno soldado da PMAC, “quando o seu comportamento não se coaduna com as normas que regem o edital do certame, o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e o Código de Ética Profissional”.
O magistrado de 2º Grau também assinalou, em seu voto, que a conduta do Policial Militar deve ser “livre de máculas, irrepreensível e compatível com as atribuições que o cargo exige; esta conduta ao longo da vida do candidato é que possibilita a análise quanto à aferição social para aprovação na fase de investigação criminal e social, o que afasta a (alegação de) violação ao princípio da presunção da inocência”.
“A constatação reiterada de comportamento pregresso de violência doméstica na vida social do candidato é incompatível com o que se espera do exercício da função de policial militar, razão pela qual deve ser mantida a contraindicação, que o considerou eliminado”, destacou o relator em seu voto.
O entendimento do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores membros do Pleno Jurisdicional do TJAC. Dessa forma, foi rejeitado o recurso e mantido o ato administrativo que determinou a exclusão do candidato do certame para contratação de soldados da Polícia Militar do Estado do Acre.
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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Por Raimari Cardoso – – A acreana Edilaine Germini, natural de Brasiléia, que mora em Chicago, nos Estados Unidos, e que no começo deste ano viralizou com um vídeo em que mostra roupas congeladas durante o frio extremo que atingia a cidade e outros locais do país, naquele momento, volta a chamar a atenção por meio do Instagram, agora por conta de ter sido vítima de um assalto.
Germini, que foi assaltada dentro de um metrô, expressa de maneira incisiva a sua revolta com o que passou. Em várias postagens, ela atribui o ocorrido à situação que alega ser de insegurança em estados americanos “esquerdistas”, como a Califórnia. Illinois, onde fica Chicago, ela diz estar “seguindo o mesmo caminho”.
“Eu fui assaltada quando voltava do trabalho. Foi horrível, não estou preparada para falar disso. Preciso de um tempo de tudo, inclusive das redes sociais! Então, vou desativar temporariamente minhas redes sociais. Um beijo!”, ela diz em um post. Em outra postagem, afirma: “É isso o que está acontecendo em Estados Esquerdistas que defendem bandido e julgam a polícia.”
A acreana diz que Chicago não é mais segura. “Para a esquerda, eles são vítimas da sociedade, e eu que trabalhei e ralei para comprar tudo o que eles roubaram de mim sou a errada da história. Tome cuidado ao andarem nas ruas”, alerta.
Edilaine também compartilhou um vídeo em que o ex-presidente Donald Trump – que deverá oficializar uma nova candidatura à Casa Branca em julho – diz: “Nós vamos acabar com essa onda de saques e roubos. É muito simples: Se você roubar uma loja, pode ter certeza que tomará tiro ao sair daquela loja.”
Nesta sexta-feira, 26, ganhou manchetes dos jornais nos Estados Unidos mais um caso em que um homem negro, Frank Tyson, de 53 anos, foi morto em abordagem policial. O caso aconteceu em um bar na cidade de Canton, em Ohio, e lembra os assassinatos de outros dois homens negros, Eric Garner e George Floyd, ocorridos em 2014 e 2020.
A CBS afirma que Tyson havia saído da prisão no último dia 6 de abril, após passar 24 anos em detenção por envolvimento em um caso de sequestro e roubo. Ele teria sido quase imediatamente incluído em uma lista de violadores de liberdade condicional por não se reportar a um oficial de Justiça.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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