Brasil
Campos Neto sugere autonomia administrativa e financeira para o BC
Presidente da instituição esteve em homenagem ao avô dele na Câmara
Brasília (DF) 02/08/2023 Sessão solene para celebrar os 106 anos de nascimento do economista ex-deputado federal Roberto de Oliveira Campos. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto discurssa no plenário da câmara dos deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Campos Neto participou de uma sessão em homenagem ao seu avô, o ex-senador, ex-deputado, ex-ministro e economista Roberto Campos. Se estivesse vivo, Roberto Campos faria 100 anos hoje. 
“Meu avô defendia uma autonomia (do Banco Central) que tinha três dimensões, a dimensão operacional, a dimensão administrativa e a dimensão financeira. Nós finalmente aprovamos a autonomia com dimensão operacional e hoje, depois de algum tempo a frente do BC com autonomia operacional, eu vejo a dificuldade que é ter autonomia operacional sem ter autonomia administrativa e financeira”, destacou.
A lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021 concedeu autonomia operacional ao Banco Central e o art. 6º da Lei diz que a instituição tem “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Porém, essas autonomias não são plenas, segundo explicou à Agência Brasil o professor de economia da Universidade de Brasília, César Bergo.
Campos Neto defende autonomia operacional, administrativa e financeira do Banco Central- Lula Marques/ Agência Brasil
“A autonomia financeira se dá quando a autarquia tem total recolhimento de recursos capaz de fazer frente a suas despesas e esse não é o caso. Então o Banco Central ainda depende de uma cobertura financeira por parte da União”, explicou o economista, que acrescentou que o BC também não tem plena autonomia administrativa “em função de situações que envolvem a gestão do Banco Central em si, como em relação a recompor os quadros de técnicos e a dificuldade de atrair bons profissionais”.
Liberalismo econômico
Ao citar o avô na sessão solene da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central destacou que o político foi um porta-voz do “pensamento liberal” no país. Roberto Campos Neto lembrou que o avô defendia a “redução da intervenção do Estado na economia”, além de “flexibilizar as relações do mercado de trabalho”.
Campos Neto ainda destacou a participação do avô na Assembleia Constituinte. Segundo o presidente do Banco Central, o Roberto Campos foi um duro crítico da atual Carta Magna brasileira. “Para ele, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos nem sempre compatíveis com as fontes de receitas, atribuiu ao Estado papel fundamental em empreendimentos estratégicos e presentou na sua forma final um caráter anacrônico, muitas vezes não alinhado com avanço da globalização e livre mercado” destacou. “Ele realmente foi uma pessoa muito a frente do seu tempo”, conclui o neto do economista Roberto Campos.
Roberto Campos trabalhou no governo de Getúlio Vargas, foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Juscelino Kubitschek e ministro do planejamento do governo de Castelo Branco, já na ditadura militar. Em 1982, elegeu-se senador pelo Mato Grosso e, em 1990, virou deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em setembro de 1999, foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em 2001, no Rio de Janeiro.
Edição: Aline Leal
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Rondônia mostrou avanços consistentes em praticamente todos esses pontos, consolidando-se como um caso raro de sucesso administrativo em uma região onde o histórico de baixa eficiência é conhecido
Apenas três estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina conseguiram desempenho superior ao de Rondônia, que agora se consolida como exemplo de modernização administrativa no Norte brasileiro.
Por Wanglézio Braga/News Rondônia
Em um cenário onde a eficiência da máquina pública se tornou um termômetro para medir a competitividade e a capacidade de gestão dos governos estaduais, Rondônia surpreendeu o Brasil e alcançou um histórico 4º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados 2024. O levantamento, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), coloca o estado como o mais eficiente da Região Norte, superando com folga seus vizinhos amazônicos.
Enquanto estados como Amapá (26º), Pará (24º) e Roraima (27º) amargam posições na rabeira do ranking, enfrentando desafios crônicos de gestão, falta de transparência e baixa profissionalização da máquina pública, Rondônia dá um salto impressionante e assume protagonismo nacional. Apenas três estados — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina — conseguiram desempenho superior ao de Rondônia, que agora se consolida como exemplo de modernização administrativa no Norte brasileiro.
O pilar de Eficiência da Máquina Pública avalia uma série de indicadores que vão desde o custo do Executivo e do Legislativo em relação ao PIB, até a transparência na prestação de contas, passando por qualidade da informação contábil e fiscal, produtividade dos servidores e até mesmo equilíbrio de gênero no setor público. Rondônia mostrou avanços consistentes em praticamente todos esses pontos, consolidando-se como um caso raro de sucesso administrativo em uma região onde o histórico de baixa eficiência é conhecido.
No Norte, Amazonas (8º) é o único que tenta acompanhar o ritmo de Rondônia, mas ainda assim, fica quatro posições atrás. O Acre, por exemplo, aparece apenas em 21º lugar, enquanto o Tocantins, estado que frequentemente busca se vender como polo de desenvolvimento do Norte, amarga a 20ª colocação.
Esse avanço rondoniense não é obra do acaso. Especialistas apontam que o estado tem apostado em uma gestão pública mais técnica, no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e na adoção de tecnologias para dar mais agilidade e transparência aos processos administrativos. Além disso, o foco em parcerias público-privadas e uma melhor articulação entre as esferas estadual e municipal também são fatores que contribuíram para esse resultado expressivo.
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A droga apreendida foi trazida do Peru. Também foi apreendido um fuzil calibre 5.56 e uma pistola de uso restrito
O avião, usado para transporte de drogas, foi destruído. Foto: Divulgação/PF
Um avião de pequeno porte e dois helicópteros foram destruídos por policiais federais em operação no município do Careiro (a 168 quilômetros de Manaus) de combate ao tráfico de drogas. Foram apreendidos 250 quilos de drogas e um piloto foi preso.
A ação ocorreu na segunda-feira (3) e quarta-feira (5) por agentes da FICCO-AM (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas), com apoio da FAB (Força Aérea Brasileira), do Exército e da COE (Companhia de Operações Especiais).
Aproximadamente 4 mil litros de combustível de aviação foram inutilizados para impedir o abastecimento de outras aeronaves. A droga apreendida foi trazida do Peru. Também foi apreendido um fuzil calibre 5.56 e uma pistola de uso restrito.
O suspeito foi autuado e encaminhado à Justiça Federal do Amazonas. Os agentes também localizaram e mapearam três pistas de pouso clandestinas que também foram destruídas com explosivos.
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário
Deputado Marcelo Freitas afirma que intenção do projeto é evitar ‘leilão’ nos partidos políticos. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no prazo de 72 horas, à Justiça Eleitoral, tornará a pessoa inelegível.
Pelo texto, o tempo de inelegibilidade será de 12 meses, contado da data da última filiação partidária. O projeto muda a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do projeto, afirma que a mudança proposta é importante para evitar que políticos usem as múltiplas filiações com intenção de barganhar espaços dentro dos partidos, numa espécie de “leilão” do próprio passe.
“Isso atrapalha a organização das siglas partidárias, principalmente em anos eleitorais, quando os partidos preparam a apresentação da chapa de candidatos que irá disputar as eleições”, disse Freitas.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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