Acre
Campanha itinerante de recolhimento de embalagens de agrotóxicos chega ao Alto Acre
O governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), em apoio à Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (ARAAC), iniciou na última semana, na região do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens, cumprindo o prazo de devolução de até um ano.


Durante toda a campanha, já foram promovidas várias atividades educativas e informativas, destacando os impactos negativos do descarte incorreto, principalmente no meio ambiente, podendo ocasionar danos à saúde ambiental e humana.
O produtor rural deve ficar atento e ter o devido cuidado de fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias, depois armazená-las corretamente e, até um ano após a compra, entregá-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda. No momento de devolução das embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que precisa ser guardado por mais um ano, caso haja uma fiscalização.


O Idaf alerta que, é prevista em lei, e aqueles que ultrapassarem o prazo de um ano, que não devolverem as embalagens ou que não seguirem as normas de higiene para a entrega poderão receber notificações e multas do órgãos responsáveis pela fiscalização.
“O trabalho do Estado é de consciencialização e orientação ao produtor, bem como alertar do prazo de entrega para esses procedimentos, por isso fizemos toda uma divulgação sobres as ações, justamente para que possam entregar as embalagem”, ressalta a auditora do Idaf em Brasileia, Ana Cláudia Vieira.


É necessário também devolver caixa de papelão, sacos plásticos, ou seja, toda embalagem que teve contato com os produtos agrotóxitos, para que por fim seja destinadas para a ARAAC que é local final de recebimento, e posteriormente reutilizar, reciclar ou inutilizar, obedecendo as normas e instruções dos órgãos registradores e sanitário-ambientais competentes.
Os canais de distribuição (revendas, cooperativas ou fabricantes) devem manter e gerenciar as unidades de recebimento, e emitir comprovantes de entrega das embalagens, além de comunicar os agricultores sobre esses procedimentos.


Neste ano, na cidade de Brasileia, foram recolhidas 890 unidades de embalagens tríplice lavadas e caixa de papelão, mostrando um grande avanço de coletagem.
“Hoje entendo que as embalagens de Agrotóxicos abandonadas podem provocar sérios danos a nós mesmo, e eu como produtor de soja e milho, tenho que ter essa consciência e responsabilidade da devolução”, ressalta o produtor de Brasileia, Mário Maffi.


Em Xapuri, desde o início da campanha até ano passado foram recolhidas cerca 200 embalagens. Já em 2024, as expectativas foram superadas com o total de 772 embalagens, atendendo 12 produtores.
“Moro em Xapuri há muito tempo, e essa oportunidade que o governo nos dá de entregar a embalagem aqui, sem ter que ir em Rio Branco, mostra o interesse do estado em cuidar do agricultor e do meio ambiente”, explica a pecuarista Aldenira Ferreira.


O calendário de recolhimento inclui mais ações no interior do Acre, que se estenderá até o final do ano. Veja o cronograma completo:
20/6 – Acrelândia: Avenida Brasil 576 – Centro. Anexo GP Agropecuária.
9/8 – Porto Acre: Av. Darcy Gomes de Farias nº 71 – Centro Vila do V. Anexo Zebu Agropecuária – Sala B.
11/10 – Sena Madureira: Av. Brasil nº 2154, Bairro: Triângulo – Anexo: ao posto do Sisi, frente ao Supermercado do Euzir.
27/11 – Tarauacá: Rua Quintino Bocaiúva nº 170. Anexo Laço de Ouro Agropecuária.
29/11 – Cruzeiro do Sul: Agroboi CZS, Estrada da Variante, N º 500, Bairro Miritizal 1
Fonte: Governo AC
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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