Acre
Campanha contra as drogas passa a ser obrigatória em escolas
A prevenção por meio da conscientização sobre o não uso de drogas será tema de campanha nas escolas públicas e privadas do Acre. Na prática isso já acontece junto a estudantes do ensino fundamental, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Agora, coma sanção governamental à lei nº 3.154, ocorrida em 29 de julho passado e publicada hoje, 1º de agosto, no Diário Oficial, a prática torna-se uma obrigação. Além de levar conscientização aos alunos, pela regra, usuários de drogas identificados deverão ser encaminhados a tratamentos que contribuam para a recuperação dele.
O intuito da nova lei também é o de difundir ensinos sobre os malefícios das drogas, ouvindo desse ex-dependentes até instituições que trabalham contrários à massificação dos vícios, incluindo o alcoolismo, tabagismo ou de drogas ilícitas como a maconha ou a cocaína.
O que chama atenção é que a legislação acreana é praticamente a mesma que fora aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2015, sob a proposição do deputado estadual carioca Márcio Canella.
Anualmente, o poder público e a iniciativa privada deverão realizar ações preferencialmente na semana do dia 26 de junho, data que foi formalizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia internacional de combate às drogas.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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