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Caminhoneiro preso com mais de 220 kg de drogas é liberado em Rio Branco

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Texto: Carlos Malvadeza

O motorista de um caminhão apreendido no último dia 18, carregado com mais de 200 quilos de droga, identificado apenas como Alessandro, foi colocado em liberdade nesta quarta-feira, 24, por força de um Habeas Corpus impetrado por sua defesa, tendo como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regime aberto ou prestação de serviço à comunidade por tráfico, favorecendo pessoas usadas para o tráfico que são primárias.

O advogado do caminhoneiro disse que seu cliente estava com três prestações do caminhão atrasadas, e por isso aceitou a fazer o transporte das drogas. Agora, cabe à polícia identificar o dono da droga. “Essa é a maior dificuldade da polícia, justamente encontrar o verdadeiro tubarão do tráfico, aquela pessoa que realmente merece o cárcere, responsáveis por essa coisa maldita que assola nossa sociedade, vicia as pessoas e naturalmente devemos combatê-los”, concluiu o advogado Romano Gouveia, que vai tentar recuperar o caminhão usado para transportar a droga.

O motorista foi pego durante uma abordagem no km 69 da BR-364, região do município de Plácido de Castro, por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nas buscas, acabaram descobrindo um carregamento de 222 quilos e quatro gramas de skunk, pasta-base e cloridrato de cocaína. Preso em flagrante, Alessandro foi apresentado na sede da Polícia Federal em Rio Branco, autuado em flagrante e recolhido ao presídio.

Matéria relacionada:

Carga pesada: PRF apreende 222 quilos de entorpecentes em tanques de carreta na BR-364

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Arma de fogo é apreendida em patrulhamento no bairro Sobral

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FOTO: CEDIDA

A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.

A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.

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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre

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O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida 

Assessoria de Comunicação MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.

O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.

A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa

O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.

Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000

Consulta processual

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Polícia Militar apreende arma de fabricação caseira durante patrulhamento em Rio Branco

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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.

A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.

Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.

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