Acre
Caminhada marca Dia do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Epitaciolândia
A Prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social (CRAS/CREAS; CONSELHO TUTELAR), realizaram nesta segunda-feira dia 18 de maio uma caminhada de enfrentamento a Violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A data foi escolhida pelo dia que marcou um violento crime que ocorreu na cidade de vitória no Estado do Espírito Santo. No ano de 1973 uma criança acabou sendo raptada, estuprada e assassina. O crime ficou conhecido como “Caso Araceli”, que acabou chocando do país, pela violência cometida por jovens de classe média e alta daquela cidade.
O evento contou ainda com a participação do Prefeito André Hassem, Secretária de Assistência Social Leanne Duarte de demais secretários, Padre Raimundo, Vereador Rubens, grupo de idosos do Centro de Referência do Idoso do município, estagiarias do curso de serviço social da UNOPAR, Equipe dos Bombeiros Mirins, alunos e professores da rede de ensino municipal. Percorreram a Avenida Santos Dumont nos dois sentidos com faixas e cartazes com dizeres chamando a atenção da população para estes tipos de crimes que acontecem dentro de casa, para que as pessoas denunciem através do disk 100 ou via Conselho Tutelar.
Epitaciolândia é situada geograficamente em uma área que deixa crianças e adolescente em grande vulnerabilidade por ser em uma área fronteiriça, com grande facilidade de aliciamento tanto para prostituição ou para uso de drogas ilícitas.
Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social vem desenvolvendo políticas públicas voltadas a fortalecer a base familiar a fim de amenizar problemas que atingem diretamente nossas crianças e adolescentes. Os programas de inclusão como o Bolsa Família, PETI, Pro jovem dentre outros estão sendo executados com muita atenção por parte da Secretária de Ação Social e Primeira Dama Leanne Duarte, a mesma tem acompanhado de perto os trabalhos sociais e conversado com as famílias para verificar em loco os problemas sócias e buscar juntos aos órgãos Federais e Estaduais soluções rápidas e eficaz.
O prefeito André Hassem deixou uma mensagem para as famílias:
“Graças a Deus nossa cidade está unida contra esse tipo de violência, temos em Epitaciolândia poucos casos de exploração e abusos sexuais e quando algo dessa ocorrência surge toda uma equipe preparada entra em ação. Hoje podemos contar com a Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social de Epitaciolândia, com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com o próprio Conselho tutelar que tem nos dado total apoio. E eu quero dizer às famílias que já sofreram, ou estão passando por este tipo de agressão que nos procure que não se cale, porque juntos nós somos mais fortes. Não vamos nos emudecer, mas vamos juntar nossas forças e punir os criminosos, da maneira correta diante da lei nós temos amparo. E que a cada dia nossa cidade esteja mais segura e preparada para lidar com essas situações, onde nossos filhos, porque eu também sou pai, possam crescer debaixo de segurança e cuidado, onde se um vê denuncie sem medo, levante a voz, preste socorro. Que deus abençoe a todos.”
Caso você saiba de algum caso aonde uma criança ou adolescente vem sendo vítima de abusos, exploração sexual, ou qualquer espécie de violência, sendo ela física ou psicológica, ligue para o disk 100.
Denuncie, não seja mais um cúmplice dessas violências.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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