O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez nesta segunda-feira (2/2) um discurso com recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.

Ao defender a pacificação institucional, o senador afirmou que “defender  paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão” e reforçou a independência do Legislativo, em um contexto de tensões acumuladas entre os Poderes ao longo de 2025.

Falando ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, Alcolumbre pregou “bom senso e paz”, mas deixou claro que o Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.

Em outro trecho, o senador reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.

Contexto das indiretas

As indiretas de Alcolumbre ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diversas ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de “omissão” diante de temas levados ao STF.

Em alguns julgamentos, o argumento apresentado por ministros da Corte foi o de que o STF avançou sobre determinadas matérias por ausência de deliberação do Legislativo, como ocorreu, por exemplo, no debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Ao mesmo tempo, parlamentares têm afirmado que o Supremo vem extrapolando suas competências constitucionais ao decidir sobre temas que, na avaliação do Congresso, caberiam ao Poder Legislativo regulamentar.

Defesa da independência do Congresso

Durante seu discurso, Alcolumbre também destacou que o Congresso seguirá exercendo suas atribuições com independência, ainda que mantenha o diálogo institucional.

“Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário”, declarou.

Em ano de eleições gerais, o presidente do Senado fez um apelo por pacificação política, mas voltou a afirmar que o Legislativo não se furtará ao enfrentamento quando necessário.

“Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”, afirmou.

Balanço

Ao fazer um balanço da atuação do Parlamento em 2025, Alcolumbre citou avanços em pautas estruturantes, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas de justiça fiscal.

Um dos principais pontos lembrados foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. “Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais”, disse.

A sessão marcou o início formal da quarta sessão legislativa da 57ª Legislatura, em um ano considerado mais curto no Congresso devido ao calendário eleitoral, quando deputados e senadores passam parte significativa do tempo em suas bases.

Além de Alcolumbre e Fachin, participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Lula (PT); a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, entre outras autoridades.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado tem até 10 de fevereiro para analisar a proposta, sob pena de o texto perder a eficácia.

A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As famílias atendidas pela modalidade de gratuidade não poderão acumular o benefício com o auxílio financeiro.

Quem terá direito ao Gás do Povo?

Terão direito ao programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas com renda de até R$ 218, o mesmo critério adotado pelo Bolsa Família.

A quantidade de botijões oferecida varia conforme o tamanho da família. O benefício não é acumulável e cada autorização terá validade de até seis meses.

Impacto orçamentário

Segundo estimativa do governo, o modelo atual do Auxílio Gás ocupa R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026, valor que deixaria de existir em 2027, porque a MP prevê o encerramento da modalidade de pagamento em dinheiro.

A partir desse ano, o gasto passaria a refletir apenas o novo modelo do programa, baseado na gratuidade do botijão, caso haja disponibilidade orçamentária.

Nesse cenário, o impacto adicional da nova regra seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa chegaria a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, condicionado à existência de espaço fiscal no Orçamento.

A federação partidária União Progressista, formada por União Brasil e PP, decidiu mudar a sigla da aliança e aprovou uma nova logomarca para evitar questionamentos judiciais do partido Unidade Popular.

A alteração, aprovada na última semana, será comunicada nesta segunda-feira (2/2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de registro da federação.

Anunciada em abril do ano passado, a aliança previa inicialmente, em seu estatuto, o uso da sigla “UPB” para a sua identificação. Em dezembro, poucos dias após União Brasil e PP protocolarem o pedido de registro no TSE, o Unidade Popular apresentou um pedido para barrar a oficialização da aliança.

O partido alegou que a identidade visual adotada tinha “potencial suficiente de produzir no eleitorado um estado mental tendente à falsa percepção”, uma vez que o Unidade Popular adota a sigla “UP”.

Diante do impasse, as duas legendas realizaram uma reunião conjunta na última semana e decidiram reformular o estatuto, além de aprovar uma nova identidade visual. Segundo os advogados da federação, a mudança tem como objetivo permitir que o pedido de registro seja analisado com “máxima celeridade”.

A nova logomarca combina elementos visuais do União Brasil e do PP. A aliança também deixará de utilizar qualquer sigla e passará a adotar exclusivamente o nome completo: Federação União Progressista.

De acordo com os advogados, as alterações eliminam qualquer “irregularidade decorrente da utilização da sigla ‘UPB’, uma vez que a federação não adota nem adotará qualquer sigla ou identidade visual relacionada ao ponto controvertido”.

Para valer nas eleições de 2026, a federação União Progressista precisa ser aprovada pelo TSE até abril deste ano. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha.

Caso seja validada, a federação se tornará a maior força partidária do país. As siglas projetam que podem ter direito a cerca de R$ 900 milhões do fundo público para financiamento de campanhas — o chamado fundo eleitoral.

Além disso, a federação também reunirá:

• 108 deputados federais, a maior bancada da Câmara;
• 12 senadores, a terceira maior do Senado;
• e cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país, superando o PSD (877).