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Cameli relata projeto que incentiva empresas a investirem na formação de empregados

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Da Assessoria

Na comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o senador Gladson Cameli (PP-AC) foi relator do PLC 68/2011 que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. O projeto que foi aprovado com unanimidade, nesta terça-feira,19, vai contribuir que profissionais tenham a oportunidade de cursar o ensino superior. O texto originário da Câmara dos Deputados foi acolhido na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

O substitutivo propõe que, para efeito de cálculo do imposto de renda devido, as empresas poderão deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro real, os gastos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível superior, bem como em outros cursos e atividades de educação profissional.

Cameli lembrou em seu relatório que o crescimento econômico de nosso país tem sido prejudicado pela escassez de trabalhadores qualificados

Cameli lembrou em seu relatório que o crescimento econômico de nosso país tem sido prejudicado pela escassez de trabalhadores qualificados

– Uma vez que o Estado impõe à sociedade uma pesada carga tributária, é justo que as empresas possam deduzir de suas obrigações fiscais as despesas que realizarem com a educação profissionais de seus empregados – destaca o senador Cameli

A matéria será agora examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado nessa comissão, poderá seguir imediatamente à sanção presidencial.

Escassez

Cameli lembrou em seu relatório que o crescimento econômico de nosso país tem sido prejudicado pela escassez de trabalhadores qualificados, tanto em nível médio quanto superior. “Milhares de postos de trabalho ficam sem preenchimento por falta de mão de obra especializada”, salienta. A seu ver, a proposta pode auxiliar na formação dos profissionais.

Ainda de acordo com o projeto, a dedução do imposto de renda em relação aos gastos com a formação profissional não deverá exceder 10%  do lucro tributável. Também não pode contar como complemento ou remuneração devida a qualquer empregado beneficiado.

As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive a aquisição de equipamentos, também poderão ser consideradas para efeitos da dedução de que trata o projeto.

Tramitava em conjunto com a matéria aprovada o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, de autoria de Benedito de Lira (PP-AL). O relator disse que aproveitou conteúdos dessa proposta no substitutivo, mas teve que dar parecer pela prejudicialidade. Projetos vindos da Câmara têm prioridade, conforme o regimento.

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MDB no Acre: de protagonista a coadjuvante em 60 anos de história

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Criado em 1966, partido completa seis décadas com trajetória histórica, mas enfrenta perda de influência diante do avanço de novas forças políticas no estado

Criado em 1966, o MDB completa 60 anos com uma trajetória central na redemocratização do país, mas com influência reduzida no cenário atual do Acre. A legenda, que já liderou movimentos históricos nacionais e teve papel decisivo na política local, hoje enfrenta perda de protagonismo diante do avanço de novas forças políticas no estado.

Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul havia assumido cargo interinamente após a morte do ex-governador Flaviano Melo, é foi eleito por unanimidade como presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em janeiro de 2025. Foto: captada 

Marcos históricos

A exposição realizada entre 17 e 27 de março relembra marcos como a anticandidatura de Ulysses Guimarães em 1974 e o crescimento eleitoral do partido ainda durante o regime militar. Nos anos 1980, já como PMDB, a sigla liderou a campanha das Diretas Já e foi protagonista na transição democrática com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, além de ter papel central na Constituição de 1988.

Presença no Acre

No Acre, o MDB teve presença relevante principalmente nas décadas de 1980 e 1990, acompanhando a força nacional do partido. A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos locais. No entanto, a partir dos anos 2000, perdeu espaço com a consolidação de grupos mais organizados eleitoralmente, como PT e, mais recentemente, blocos ligados à direita.

Situação atual

Hoje, o MDB acreano atua de forma mais periférica no jogo político. Sem liderar o Executivo estadual e com bancada reduzida, o partido tem dificuldade de competir em um cenário dominado por nomes com maior capital eleitoral e estrutura partidária consolidada.

Partido teve papel relevante nos anos 1980 e 1990, mas perdeu espaço com avanço do PT e de blocos da direita no estado. Foto: captada 

Cenário nacional

No plano nacional, a sigla ainda mantém presença relevante no Congresso e em governos estaduais, mas distante do protagonismo absoluto que exerceu no período da redemocratização. Iniciativas recentes, como o documento “Ponte para o Futuro”, em 2015, e a ampliação de cursos de formação política, tentam reposicionar o partido.

Desafio

Aos 60 anos, o MDB carrega o peso de sua história, mas enfrenta o desafio de se reinventar — especialmente em estados como o Acre, onde o eleitorado tem migrado para projetos mais polarizados e lideranças com maior visibilidade.

A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos no Acre.

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Governo anuncia medidas para melhorar condições de entregadores e motoristas por aplicativo

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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.

Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.

Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.

O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.

No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.

Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.

Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.

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Brasil

Motorista morre após ônibus com universitários bater em carreta em MG

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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida

Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.

O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.

A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.

Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.

Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.

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