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Cameli destaca obras estruturantes como fundamentais para o desenvolvimento do Acre
O senador Gladson Cameli (PP-AC) falou em entrevista ao ac24horas sobre a importância das obras estruturantes que estão em andamento e as que começarão a ser executadas em novembro deste ano e no verão de 2017. A cifra de investimentos ultrapassa meio bilhão de reais aplicados até o final de 2018. Considerando a importância estratégica dos recursos para a economia do Acre, o parlamentar afirmou que os efeitos dessa parceria com o governo federal repercutem diretamente no desenvolvimento do estado.
“Penso que esse seja o grande debate que a sociedade espera nesse momento em que o país começa a dar os primeiros sinais de recuperação econômica. Eu tenho me empenhado bastante na garantia da execução dessas obras porque elas são fundamentais para o desenvolvimento. Além de gerar emprego e renda, fomentam nossa economia, alimentam a esperança de dias melhores e de mais qualidade de vida” disse o senador.
Desde que assumiu o mandato, em fevereiro de 2015, Cameli esqueceu as bandeiras partidárias e fincou os pés no acompanhamento e fiscalização dos canteiros de obras. Na ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito do Abunã, em Porto Velho, foram três visitas técnicas feitas pelo senador acompanhadas pelos engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT).
“A conclusão desta obra além de ser um sonho do povo acreano, vai reduzir o tempo de viagem entre as cidades permitindo aumentar os laços econômicos do Acre com o restante do pais, e ainda, diminuindo o preço final dos produtos. Nunca é demais lembrar que esta é a última ponte para a ligação total com o pacífico” acrescentou o senador.
De olho no cenário de mudança do comércio mundial e na proposta de integração completa com o Pacífico, em junho deste ano, Cameli iniciou uma estratégia para evitar a devolução de R$ 50 milhões de recursos frutos de emendas impositivas junto ao Ministério dos Transportes e garantir que o projeto de construção do Anel Viário entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia saísse definitivamente do papel.
“Não tem como falarmos em integração econômica com os países da América Latina e saída pelo Pacífico, com os municípios de fronteira interligados por uma ponte de mão única e sem um acesso terrestre à altura do que representa esse comércio bilateral” relatou.
A primeira intervenção feita nesse sentido foi pedir ao governador do Acre, Sebastião Viana, a doação do projeto executivo pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DERACRE) para o governo federal, através do DNIT, proposta aceita pelo estado.
Começavam os estudos de viabilidade técnica necessários para salvar a aplicação dos recursos. O desfecho desse esforço foi uma parceria firmada entre o governo federal [DNIT] e governo estadual para execução das obras a partir do verão de 2017.
Para o senador, a obra do Anel Viário vai consolidar definitivamente o sonho de integração via BR 317. Ele lembra que, pelo cronograma de execução, os projetos da ponte sobre o Rio Madeira e a nova ligação entre Epitaciolândia e Brasileia serão inaugurados praticamente no mesmo período: final de 2018.
“Uma possibilidade de investimento com essa envergadura nunca pode ser colocada em risco por causa de interesses partidários ou rixas entre políticos, essa causa é do povo do Alto Acre que há tempos espera pelo sonhado desenvolvimento. Se depender do meu esforço e do meu trabalho junto ao governo federal essa obra vai sair do papel” garantiu o progressista.
O trabalho, segundo o senador não para por ai. O seu gabinete está focado ainda na implantação definitiva da Zona Franca Verde que beneficia as duas cidades gêmeas: Epitaciolândia e Brasileia – no Alto Acre – e ainda, Cruzeiro do Sul na região do Juruá.
BR 364 – O sonho de integração do estado com o Juruá
O senador Gladson Cameli também confirmou a assinatura da ordem de serviços no início de novembro para as empresas que vão trabalhar no projeto de restauração e conservação rodoviária da BR 364. Os recursos garantidos somam R$ 220 milhões.
Engenheiro civil de formação, ele destaca que após muito debate e reuniões com os técnicos do DNIT, os dois projetos: CREMA e Reconstrução da Rodovia foram encaixados sem que existam grandes perdas de recursos. “As correções das patologias e a inclusão de pedras aumentando a capacidade estrutural preparam a superfície para a reconstrução, o bom é que não vai ocorrer perda de investimentos” esclareceu o senador.
A reconstrução, de acordo Cameli, vai trabalhar a parte de drenagem, alargamento da plataforma e nova camada de base possibilitando no final do próximo verão, o tráfego melhor do que o oferecido na atualidade.
“A verdade precisa ser dita, a entrada dos serviços em novembro é para resolver as situações emergenciais e garantir o não fechamento da BR 364. Obra pesada somente no verão do ano que vem, quando, paralelamente ocorre a conclusão do projeto de reconstrução, a garantia e a liberação dos recursos, o início dos serviços que a população do Juruá merece” voltou a explicar o senador.
O coordenador do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Acre, Thiago Caetano, confirmou que o projeto de reconstrução da BR 364 fica pronto no início do ano. E que as obras paralelas e serviços complementares serão executados fora da pista.
“O desafio é concluir essa etapa de serviços complementares no prazo em que começará a aplicação dos recursos para reconstrução” comentou Caetano.
Serviços de drenagem profunda, alargamento da plataforma, equilíbrio do talude serão os serviços executados para consolidação de todo o projeto. O senador destacou o esforço de toda a bancada federal na garantia da melhor aplicação dos recursos para evitar os erros cometidos no passado.
“Eu não arredo o pé dessa BR enquanto ela não for reconstruída. E digo mais, será fundamental a nova relação construída pelo DNIT com os órgãos controladores. Nesse sentido, o coordenador Thiago Caetano tem se destacado, garantindo aos parlamentares, ao Ministério do Transporte e o governo federal que, desta vez, será realizada uma obra de vergonha, como meu tio Orleir Cameli fez entre o Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul” concluiu.
A volta dos voos diurnos – Outra frente de serviços com investimentos pelo governo federal que Cameli fiscalizou foi a restauração da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, e a reforma do sistema de pátio e pistas de taxiamento, onde são realizadas manobras de aeronaves.
Ao conhecer de perto os novos módulos de embarque e desembarque e os serviços que vão garantir maior segurança da pista de pouso e decolagem, Cameli afirmou que a obra representa uma conquista que há anos a sociedade acreana espera. Para ele, os investimentos avaliados em R$ 133,7 milhões representam o fim dos transtornos provocados todos os anos para passageiros de todo o Brasil e até do exterior.
A empresa Gol Linhas Aéreas já confirmou o retorno de voos diurnos entre Brasília e Acre a partir do dia 15 de dezembro e o retorno da linha Rio Branco/Manaus.
Jairo CariocaComentários
Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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