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Câmara retoma debate sobre aumento do número de deputados para atender o STF
O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
Plenário da Câmara: número de deputados vai aumentar para alguns estados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Integrantes da Câmara dos Deputados cogitam aumentar o número de deputados na Casa, reduzir a representatividade de Estados menos populosos ou até novo Censo para compensar a perda que bancadas teriam para se adequar a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto de 2023. Naquele ano, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022.
O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
O assunto é considerado prioritário especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro congressistas e para Estados do Nordeste como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois cada. A ação foi movida no STF pelo Estado do Pará, em 2017. Essa bancada ganharia quatro novas cadeiras com a mudança.
As bancadas prejudicadas começaram a negociar com Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara desde novembro. Os diálogos devem ser retomados na volta das atividades do Congresso em fevereiro, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, Estado de Motta, aliás, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação.
Enquanto não há uma solução, bancadas estaduais procuram parlamentares de Estados que não vão perder cadeiras para aprovar o projeto. “O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, diz Pedro Campos (PSB-PE).
“Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre”, diz Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto de lei em tramitação na CCJ. O Estado dele, o Amazonas, ganharia duas cadeiras com a mudança – por isso, ele também está na corrida para conversar com as demais bancadas estaduais. “Estamos tentando conversar com os Estados neutros, e aí teria uma maioria”.
Reservadamente, deputados acreditam que a hipótese do aumento de cadeiras é considerada ainda inviável, em razão do custo que teria que ser assumido frente à opinião pública. As conversas são iniciais e os parlamentares ainda pensam em arranjos que não produzissem mais custos para a manutenção da Casa.
A hipótese levantada pelos parlamentares é a de criar mais 18 cadeiras, para compensar as perdas e fazendo os ajustes dos Estados favorecidos pela proporcionalidade em relação ao novo Censo.
Uma mudança do tipo ainda exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais vagarosa e a aprovação é mais complicada.
“Se a solução será o aumento eu não sei, eu defendo um novo Censo como recontagem populacional devido à defasagem do anterior”, argumenta Dani Cunha (União-RJ).
Outros deputados optam por rever o número de deputados que Estados com menor população como Distrito Federal e Amapá têm. A Constituição prevê que cada Estado deverá ter o número de deputados proporcional a sua população, mas limitadas pelo número mínimo de oito (caso como o do Distrito Federal e Amapá) e máximo de 70 (como ocorre em São Paulo).
São representados por oito deputados Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Uma mudança do tipo poderia implicar em perda de cadeiras para Estados em que há maior sobrerrepresentação proporcional à população.
Se o reajuste for feito de acordo com o Censo de 2022, todos esses Estados continuariam com os mesmos oito parlamentares, com exceção do Amazonas, que teria 10 cadeiras, e do Mato Grosso, que teria nove.
Existe uma PEC sobre o tema no sistema da Câmara, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), que abaixaria o número mínimo de oito para seis.
O amapaense Josenildo (PDT-AP) acredita que a solução caminha para o projeto de lei já em tramitação. Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter 513 cadeiras, alguém vai ter que perder, vai ter que ganhar, não tem jeito.
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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Petecão acredita que PSD dará liberdade aos estados e vê dificuldade de aliança com PL no Acre: “Tentam passar que só eles são de direita”
Senador afirma que legenda de Kassab não deve impor alianças; declara ser de centro e rechaça extremismos; critica vantagem da máquina estatal nas eleições acreanas
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão acredita que a direção nacional do PSD, partido dele, vai deixar seus correligionários livres nos estados para promoverem as alianças que acharem mais interessantes, na disputa deste ano .
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano.
Dificuldade de aliança com o PL
Em outro trecho da fala dele, Petecão destaca que o PSD tem dificuldade de fazer aliança com o PL de Bittar e Bocalom, no Acre:
“Além disso, temos dificuldade de aliança com o PL, que tenta passar para a população que só eles são de direita, o que não corresponde à realidade”, ressalta.
Posicionamento político
Em entrevista recente ao podcast Papo Informal, Petecão disse que é de centro e rechaça qualquer extremismo, seja de direita, seja de esquerda.
Vantagem da máquina estatal
Petecão afirmou, ainda, que a máquina estatal sempre leva vantagem nas eleições, no Acre:
“Aqui é difícil, porque são poucos candidatos com estrutura, e quem está agarrado na máquina, seja da prefeitura ou do governo, sempre leva vantagem”, ressaltou ao jornal O Globo.
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Bocalom afirma que ainda não decidiu se deixa o PL; prioridade é permanecer na legenda, mas PSDB e Avante são alternativas
Prefeito de Rio Branco diz que espera definição após reunião entre Valdemar da Costa Neto e senador Márcio Bittar; decisão final deve sair até 30 de março
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) , afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2) que ainda não definiu se sairá do PL para disputar o cargo de governador do Acre por outro partido em 2026.
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado:
“Minha esperança é ainda continuar no PL, partido o qual me identifico, partido verdadeiramente de direita”, disse.
Alternativas partidárias
Bocalom afirmou ainda que, caso não continue no partido, ele vai procurar o PSDB ou o Avantepara se filiar e disputar a eleição para governador:
“Se por acaso der algum problema, evidentemente temos tanto o PSDB quanto o Avante abrindo suas portas para sermos candidato por lá. Até o dia 30 de março vamos tomar essa decisão final”, concluiu.
Contexto da negociação
A indefinição ocorre após a direção estadual do PL, liderada por Edson Bittar, divulgar carta indicando que o partido deve priorizar apenas a disputa ao Senado no Acre, o que deixaria Bocalom sem espaço na legenda para concorrer ao governo. O prefeito, no entanto, revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, “ficou perplexo” ao tomar conhecimento da carta e que não havia autorizado tal posicionamento.
Bocalom informou que teve uma conversa “muito boa” com Valdemar em Brasília e que aguarda uma reunião entre o presidente nacional e o senador Márcio Bittar (PL) para definir os rumos da legenda no estado. A expectativa é que essa conversa ocorra ainda nesta semana.
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