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Câmara retoma debate sobre aumento do número de deputados para atender o STF
O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
Plenário da Câmara: número de deputados vai aumentar para alguns estados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Integrantes da Câmara dos Deputados cogitam aumentar o número de deputados na Casa, reduzir a representatividade de Estados menos populosos ou até novo Censo para compensar a perda que bancadas teriam para se adequar a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto de 2023. Naquele ano, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022.
O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.
O assunto é considerado prioritário especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que perderia quatro congressistas e para Estados do Nordeste como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois cada. A ação foi movida no STF pelo Estado do Pará, em 2017. Essa bancada ganharia quatro novas cadeiras com a mudança.
As bancadas prejudicadas começaram a negociar com Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara desde novembro. Os diálogos devem ser retomados na volta das atividades do Congresso em fevereiro, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, Estado de Motta, aliás, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.
Há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a votação.
Enquanto não há uma solução, bancadas estaduais procuram parlamentares de Estados que não vão perder cadeiras para aprovar o projeto. “O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham”, diz Pedro Campos (PSB-PE).
“Vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre”, diz Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto de lei em tramitação na CCJ. O Estado dele, o Amazonas, ganharia duas cadeiras com a mudança – por isso, ele também está na corrida para conversar com as demais bancadas estaduais. “Estamos tentando conversar com os Estados neutros, e aí teria uma maioria”.
Reservadamente, deputados acreditam que a hipótese do aumento de cadeiras é considerada ainda inviável, em razão do custo que teria que ser assumido frente à opinião pública. As conversas são iniciais e os parlamentares ainda pensam em arranjos que não produzissem mais custos para a manutenção da Casa.
A hipótese levantada pelos parlamentares é a de criar mais 18 cadeiras, para compensar as perdas e fazendo os ajustes dos Estados favorecidos pela proporcionalidade em relação ao novo Censo.
Uma mudança do tipo ainda exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais vagarosa e a aprovação é mais complicada.
“Se a solução será o aumento eu não sei, eu defendo um novo Censo como recontagem populacional devido à defasagem do anterior”, argumenta Dani Cunha (União-RJ).
Outros deputados optam por rever o número de deputados que Estados com menor população como Distrito Federal e Amapá têm. A Constituição prevê que cada Estado deverá ter o número de deputados proporcional a sua população, mas limitadas pelo número mínimo de oito (caso como o do Distrito Federal e Amapá) e máximo de 70 (como ocorre em São Paulo).
São representados por oito deputados Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Uma mudança do tipo poderia implicar em perda de cadeiras para Estados em que há maior sobrerrepresentação proporcional à população.
Se o reajuste for feito de acordo com o Censo de 2022, todos esses Estados continuariam com os mesmos oito parlamentares, com exceção do Amazonas, que teria 10 cadeiras, e do Mato Grosso, que teria nove.
Existe uma PEC sobre o tema no sistema da Câmara, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), que abaixaria o número mínimo de oito para seis.
O amapaense Josenildo (PDT-AP) acredita que a solução caminha para o projeto de lei já em tramitação. Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter 513 cadeiras, alguém vai ter que perder, vai ter que ganhar, não tem jeito.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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