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Câmara restaura doação de empresa a partido e tira restrição a pesquisas

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Deputados ainda vão votar destaques que podem mudar a proposta.
Relator da reforma política rejeitou quase todas as alterações de senadores.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de reforma política, que restabelece a doação de empresas a partidos e exclui restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. As alterações foram feitas no Senado, após a Câmara ter feito a primeira votação.

Os parlamentares ainda precisam votar destaques que podem alterar o teor da proposta. Um deles, de autoria do PT, visa proibir o financiamento empresarial. O projeto da reforma política foi aprovado em 14 de julho pelos deputados e prevê, entre outros pontos, teto para doações empresariais e limite de gastos em campanhas. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado nesta terça (8), mas, como sofreu várias alterações, retornou para a Câmara.

odrigo Maia elaborou um novo texto, resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara e mantendo somente pequenas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de empresa. Também foram derrubadas restrições impostas pelos senadores a pesquisas eleitorais.

Pelo texto aprovado no Senado, os veículos de comunicação ficariam impedidos de contratar institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Acho que é uma vedação indevida. É inconstitucional proibir veículos de comunicação de contratar institutos. Acho que esse debate não é para ser feito no contexto do projeto de reforma política”, criticou Rodrigo Maia.

Ficha limpa
O relatório de Rodrigo Maia, aprovado pelos deputados, também retira um trecho aprovado pelos senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, ao exigir que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão desse artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.

Limite de doação de pessoa física
A Câmara resgatou o limite de doação de pessoas físicas a partidos e campanhas que existe na lei atual e que havia sido mantido na primeira votação do projeto pelos deputados. Pelo texto do relator, as contribuições ficam limitadas em 10% dos rendimentos brutos do doador, calculados no ano anterior à eleição. O Senado havia derrubado esse percentual e fixado como limite o total dos rendimentos do doador.

Prazo de filiação
O relator resgatou ainda o texto da Câmara que prevê que um político, para se candidatar, precisa estar filiado ao partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A versão do Senado mantinha a regra atual, pela qual uma pessoa, para concorrer, precisar estar filiada pelo menos um ano antes da data do pleito.

Coligações proporcionais
Apesar de alterarem pontos mais polêmicos do texto, os deputados acolheram parte das sugestões enviadas pelo Senado. Uma delas muda a lei atual e estabelece que tanto o partido quanto a coligação poderão registrar candidatos a deputado federal e distrital no total de até 150% do número de vagas. O texto aprovado antes na Câmara dizia que as coligações podiam apresentar até 100% dos lugares a preencher.

Outra alteração acatada é que os estados com até 12 vagas na Câmara dos Deputados poderão lançar candidatos em número equivalente a até 200% das cadeiras. O texto anterior da Câmara falava em 100%.

Participação feminina
O relator Rodrigo Maia também aceitou sugestões dos senadores a respeito de medidas de estímulo à participação feminina na política. A Câmara havia fixado que pelo menos um minuto do programa partidário de TV e dois minutos nas inserções fossem dedicados às mulheres. Os senadores estabeleceram esse mínimo em 10% nos dois casos – o que acabou sendo acatado pelos deputados.

Outra mudança sugerida pelo Senado e aprovada na Câmara antecipa e aumenta o tempo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá para veicular propaganda institucional no rádio e na TV incentivando a igualdade de gênero na política. Hoje, esse período vai de 1º de março a 30 de junho dos anos eleitorais. Pelo texto aprovado nesta quarta, fica estabelecido que será de 1º de abril a 30 de julho, e fixa um mínimo de até cinco minutos.

Direito de resposta na internet
Os deputados também aprovaram outra sugestão vinda do Senado, que concede o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet. O pedido poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada do ar.

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Em busca de força política, Flávio repete tática de Bolsonaro em 2018

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Jair e Flávio Bolsonaro

Reprodução/Redes sociais

Em busca de força política, o senador e pré-candidato à Presidência da RepúblicaFlávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta repetir táticas de campanha de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, para ganhar musculatura entre eleitores e, principalmente, o apoio de políticos do Centrão.

No último mês, durante uma série de encontros com empresários e representantes do mercado financeiro, o filho mais velho do ex-presidente afirmou que pretende anunciar, durante a campanha, nomes que indicará para assumir ministérios caso ganhe. Ele ainda afirmou que pensa em nomes na mesma linha do ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, para ocupar a Fazenda.


O que deu certo na campanha de 2018

  • A estratégia de adiantar nomes da equipe foi usada por Bolsonaro quando concorreu ao Planalto em 2018. Durante o período de campanha, o líder de direita revelou que Paulo Guedes seria ministro da Economia em seu governo caso fosse eleito para ocupar o cargo mais alto do Executivo;
  • À época, a “pré-indicação” foi vista como um aceno ao mercado financeiro, que também resistia a Bolsonaro;
  • Bolsonaro se elegeu e indicou o economista para ser ministro da Economia.

Flávio também revelou recentemente que pensa em indicar seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para assumir o Ministério das Relações Exteriores (MRE) caso seja eleito. A atitude foi vista como precipitada no campo político.

Apesar de ter dado certo para Bolsonaro em 2018, a estratégia reciclada por Flávio é vista como arriscada em 2026, visto que alguns nomes defendidos por Flávio são preteridos por caciques do Centrão e por representantes do mercado financeiro.

Indicado por Bolsonaro, o parlamentar ainda enfrenta resistência do Centrão ao seu nome. Nos bastidores, o grupo comandado por PSD, PP, União e Republicanos ainda sonha com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no palanque.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tornado atinge região metropolitana de Curitiba e assusta moradores

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tornado são josé dos pinhais

Reprodução/Redes sociais

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) registrou um tornado, na tarde deste sábado (10/1), em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). O fenômeno atingiu o bairro Guatupê. Assista:

De acordo com o serviço, a classificação do fenômeno ainda depende de visitas técnicas que serão realizadas ao longo do fim de semana.

“A análise também inclui dados de radares meteorológicos e dados coletados pela Defesa Civil”, completou o Simepar em comunicado.

Diversos vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram o momento da formação do fenômeno, que deixou casas destelhadas no município. Moradores também registraram imagens impressionantes de uma nuvem em funil.

O tornado ainda provocou a queda de árvores. Autoridades trabalham fazendo o levantamento dos danos e das áreas atingidas. Até o momento, já foram registradas pela Defesa Civil, em Curitiba, pelo menos 57 quedas de árvores e galhos.

Segundo as informações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), 10 mil casas estão sem energia em São José dos Pinhais.

Toda a região leste do Paraná, incluindo a área de Curitiba, foi atingida por fortes temporais no final da tarde deste sábado, com ventos que chegaram a cerca de 70 km/h, de acordo com a Defesa Civil.

As atividades culturais do Verão Paraná, que ocorrem nas praias, foram canceladas devido às condições climáticas.

Tornado deixa 6 mortos

Em novembro do ano passado, a passagem de um tornado causou destruição e mortes em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. De acordo com a Defesa Civil, a.

O governado Ratinho Júnior (PSD) afirmou, nesta noite, que o tornado foi classificado como de nível 3, com ventos que podem chegar a mais de 250 km/h.

O fenômeno chegou acompanhado de chuva intensa, granizo e ventos fortes, pegando parte da população de surpresa.

Segundo o chefe do Núcleo Regional da Defesa Civil Estadual, mais da metade do município foi afetada, com danos estruturais severos em residências e prédios públicos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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CNH: saiba se você tem direito à renovação automática

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Imagem colorida da tela aplicativo CNH do Brasil

Deivid Souza

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.

A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.


Saiba regras para se enquadrar na medida

  • Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
  • No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
  • A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.

Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH

Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos.  Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.

Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.

Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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