Brasil
Standard and Poor’s tira grau de investimento do Brasil
Nota do Brasil foi rebaixada de ‘BBB-‘ para ‘BB+’, com perspectiva negativa.
Agência é a 1ª entre as principais a tirar do país o selo de bom pagador.
G1
O Brasil perdeu o grau de investimento na classificação de crédito da Standard and Poor’s (S&P), informou a agência de classificação de risco nesta quarta-feira (09). A nota do país foi rebaixada de “BBB-” para “BB+”, com perspectiva negativa. O rebaixamento do rating do Brasil para a categoria “especulativa” acontece menos de 50 dias após a agência ter mudado a perspectiva para negativa.
Em seu comunicado, a agência chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.
“Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo e vontade de submeter ao Orçamento de 2016 ao Congresso consistente com a política de ajuste fiscal assinalada durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, destaca a S&P. Veja a íntegra do comunicado (em inglês) mais abaixo
Segundo a agência, a proposta do Orçamento do governo para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, “reflete um desacordo com a composição e magnifude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas”.
“Acreditamos que a situaçao de crédito do Brasil enfraqueceu desde 28 de julho, quando a perspectiva do Brasil foi revisada para “negativa”. No momento, concluímos que houve um aumento elevado do risco para a política de correção fiscal em andamento, principalmente decorrendo da dinâmica fluída no Congresso, associada aos efeitos das investigações de corrupção da estatal Petrobras. Nós temos agora menos convicção na política fiscal”, destaca a SP&P.
No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.
Justificativas
Em resumo, a agência justificou o rebaixamento com base em 3 pontos:
– Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo de submeter orçamento ao Congresso que seja consistente com a política de correção prometida no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
– A proposta do Orçamento 2016 mostra “mais um desafio para a meta fiscal” menos de seis semanas após a última revisão da nota brasileira. Para a S&P, esse desafio “poderia significar 3 anos seguidos de déficit primário e aumento contínuo da dívida se os rendimentos subsequentes ou medidas de cortes de gastos não forem tomadas”.
– A perspectiva negativa, de acordo com a agência, reflete uma probabilidade de “um em três” de um novo rebaixamento devido à deterioração da situação fiscal do país, e uma mudança potencial da dinâmica política, incluindo uma falta de coesão dentro do gabinete presidencial, ou devido a uma turbulência econômica.
Nota em escala nacional
A agência também rebaixou o rating soberano de longo prazo em moeda local (escala nacional) para ‘BBB-‘ de ‘BBB+’, com perspectiva negativa.
Brasil conquistou grau de investimento em 2008
A S&P é a primeira agência entre as maiores a tirar o grau de investimento do Brasil. Na Moody´s, o país está no último degrau, antes do grau especulativo. Na Fitch, o Brasil segue dois degraus acima.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s em 2008. Em 2009, conquistou a classificação pela Moody’s.
Selo de bom pagador
O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local.
Alguns fundos de pensão internacionais, de países da Europa ou os Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento por agências internacionais. Por isso, essa “nota” permite que o país receba recursos de investidores interessados em aplicar seu dinheiro naquele local.
A perda do grau de investimento na S&P significa também um revés para a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem trabalhando para tentar melhorar o perfil das contas públicas visando não só o equilíbrio fiscal como também o risco de perda do chamado “grau de investimento”.
Comentários
O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Comentários
Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
Comentários
