Acre
Câmara rejeita pedido de afastamento de Clendes e aprova pacotão de projetos e vetos

Foto: Jardy Lopes
Por Saimo Martins
Depois de uma semana tumultuada na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores decidiram na sessão desta quinta-feira, 28, rejeitar um requerimento que sugeria o afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. Em contrapartida, a Casa Legislativa apreciou e deliberou sobre uma série de vetos do Executivo que estavam travando a pauta legislativa desde a semana passada, além de aprovar projetos considerados prioritários.
Entre os projetos aprovados, destaque para a alteração da Lei Complementar nº 342, de 29 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco (Refis 2025). O programa abrange tributos como IPTU e diversas taxas municipais, permitindo que cidadãos e empresas inadimplentes negociem suas dívidas.
Apoio à agricultura familiar
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o que institui subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal, destinado a produtores rurais de base familiar e organizações associativas. A proposta também cria a Patrulha Mecanizada, voltada ao fortalecimento da agricultura no município. Entre uma série de emendas aprovadas está a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do vereador Felipe Tchê (MDB) que altera a ementa da proposta original, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município de Rio Branco, Acre”.
Vetos derrubados
Os parlamentares derrubaram alguns vetos importantes, entre eles:
• Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.
• Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a inclusão da análise de títulos em concursos públicos e processos seletivos relacionados à proteção de pessoas e do patrimônio público.
• Projeto de Lei nº 20/2025, também de autoria de Eber Machado, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas.
Vetos mantidos
Também houve manutenção de vetos apresentados pelo Executivo. Entre eles:
• Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que previa prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal.
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMARB).
• Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria de Eber Machado, que concedia meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras.
• Parte do veto ao Projeto de Lei nº 20/2025, também de Eber Machado, sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas, acabou sendo mantida.
Crédito adicional e projeto legislativo
A Câmara ainda aprovou a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial em dotações orçamentárias, beneficiando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria de Orçamento, Finanças e Tributação, a SDTI, a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e a Secretaria Municipal de Esportes.
No campo legislativo, foi aprovado o projeto do vereador João Paulo, que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase em Rio Branco.
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Prefeitura de Epitaciolândia reúne secretários em estratégia de integração administrativa
Encontro coordenado pela Secretária de Saúde visa otimizar políticas públicas e fortalecer o planejamento municipal

O encontro visou otimizar os esforços conjuntos e garantir a eficácia das políticas públicas. Foto: captada
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, nesta segunda-feira (2), uma reunião estratégica com todos os secretários municipais para integrar e fortalecer o planejamento administrativo dos próximos dias. O encontro, coordenado pela secretária de Saúde Marinete Mesquita, teve como objetivo otimizar os esforços entre as pastas e garantir maior eficácia nas políticas públicas do município.
A gestão municipal reforçou, durante a reunião, o compromisso com a eficiência administrativa e o desenvolvimento integrado de todas as áreas. A iniciativa destaca a importância do trabalho colaborativo entre as secretarias para atender com mais agilidade e qualidade às demandas da população.

A gestão reforçou seu compromisso com a eficiência administrativa e o desenvolvimento integrado das diversas áreas municipais. Foto: captada
O foco das ações será a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos pelas secretarias de Epitaciolândia.
Infraestrutura
O secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Epitaciolândia, Amarildo Ribeiro, destacou que, em 2026, a Prefeitura executará obras, com destaque para serviços essenciais no município, limpeza será o caro chefe, dando continuidade as que estão em execução.
“Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais esse volume de obras e trabalhos continuos. Temos novos projetos em fase de captação e contratação, incluindo operações e fomento. A nossa intenção é executar mais, entregar mais e responder à expectativa da população por essas intervenções”, afirmou Ribeiro.
Saúde
Para 2026, a secretária municipal da Saúde (SMS), Marinete Mesquita, informou que a Prefeitura dará continuidade às ações em andamento, com foco especial na prevenção em saúde. Segundo a gestora, já há um plano de trabalho estruturado para enfrentar a sazonalidade das doenças, com o objetivo de reduzir intercorrências e a pressão sobre a rede de atendimento, dando sequência ao trabalho de excelência do ex-secretário de saúde Serginho Mesquita, que no momento está em transição ao cargo de prefeito.
“Vamos ampliar significativamente o volume de consultas e de exames: esse aumento já está em curso e é uma realidade. Além disso, vamos intensificar a linha de cuidado para diabetes e hipertensão, atuando de maneira preventiva dando sequencia ao impressionante trabalho do vice-prefeito e ex-secretário de saúde municipal”, destacou Marinete.
Marinete disse mais. “Medidas aconteceram em 2025, onde foram sancionadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), garantindo reajuste salarial para os servidores municipais na área da saúde, incluindo os profissionais agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem e enfermeiros. Os reajustes teve efeitos retroativos na época, com responsabilidades, onde as despesas decorrentes do reajuste forão cobertas por recursos do orçamento da Prefeitura, que poderão realizar as adequações necessárias para garantir o cumprimento da lei, e que em 2026 novas acoes aconteceram”, finalizou Marinete entre outras pautas na reunião.

Educação
O secretária municipal da Educação, Eunice Maia Godim, apontou a ampliações dos trabalhos como destaque para 2026. também frisou as leis complementares que garantiram reajuste salarial para os servidores municipais. As medidas, foram sancionadas pelo prefeito Sérgio Lopes (PL), beneficiam professores da rede municipal de ensino no decorrer de 2025 e que mais acoes na educação será trabalhado neste ano de 2026 para elevar cada vez mais a educação municipal.
“Vamos iniciar o ano com uma novidade importante: o aumento das vagas em escolas e creche. Esse crescimento ocorreu ao longo de 2025 por meio de várias ações, algo que nunca havia acontecido para nossas crianças e jovens, adolescentes e adultos”. comentou a secretária Eunice na reunião.
Objetivos do alinhamento:
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Sincronizar ações entre áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social;
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Evitar sobreposição de recursos e garantir complementaridade nos serviços à população;
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Acelerar respostas a demandas emergenciais, como cheias do Rio Acre e surto de dengue entre outros.
Epitaciolândia, cidade fronteiriça com a Bolívia, enfrenta desafios como isolamento relativo, dependência de recursos federais e pressão migratória – fatores que exigem gestão coordenadapara assegurar serviços básicos.

A iniciativa destaca a importância do trabalho colaborativo entre as secretarias para atender com mais agilidade e qualidade às demandas da população. Foto: captada
Compromissos anunciados:
A gestão municipal reforçou o compromisso com a eficiência administrativa e o desenvolvimento integrado, priorizando:
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Transparência na aplicação de recursos;
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Participação social no monitoramento de políticas;
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Melhoria contínua dos serviços públicos.
As secretarias deverão apresentar, até o final de fevereiro, planos de ação setoriais alinhados a um planejamento estratégico municipal único.
A iniciativa de integração entre secretarias é um avanço gerencial em um estado onde muitos municípios ainda operam com gestão fragmentada – modelo que costuma elevar custos e reduzir a qualidade do atendimento à população.

O evento destacou a importância do trabalho colaborativo entre as secretarias para atender de forma eficaz as necessidades da população de Epitaciolândia. Foto: captada
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Vídeo: Bocalom prestigia café da manhã com vereadores e reforça parceria com a Câmara de Rio Branco
Prefeito destaca respeito ao Legislativo, avanços institucionais e continuidade das ações em benefício da população
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, do café da manhã que antecede os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Rio Branco em 2026. O encontro reuniu vereadores e o presidente da Casa, Joabe Lira, e simbolizou a retomada oficial das atividades parlamentares após o recesso.
Durante a agenda, Bocalom ressaltou a importância de prestigiar o Poder Legislativo e destacou os avanços conquistados nos últimos anos a partir da parceria entre Executivo e Câmara Municipal.
“Prestigiar os vereadores e a nossa Casa Legislativa é fundamental. Eu já fui vereador e sei da importância desse diálogo. Nos últimos cinco anos, a relação entre o Executivo e o Legislativo avançou muito”, afirmou o prefeito.
Entre os principais pontos citados, Bocalom lembrou o fortalecimento do repasse de recursos destinados às emendas parlamentares. Segundo ele, o valor individual, que antes era de cerca de R$ 50 mil, hoje ultrapassa R$ 1 milhão, ampliando significativamente a capacidade dos vereadores de atender demandas da população.
Outro avanço destacado foi a conquista da sede própria da Câmara Municipal, algo inédito até então. “Era a única Câmara entre as capitais do Brasil que não tinha prédio próprio, e hoje tem. Isso é respeito institucional”, pontuou.
O prefeito reforçou ainda o compromisso de manter uma relação pautada pelo diálogo, respeito e cooperação entre os poderes. “As parcerias são fundamentais. Temos carinho e respeito pelo Legislativo, sabemos da função dos vereadores e trabalhamos para que essa relação seja cada vez mais elegante e respeitosa. Quem ganha com isso é o povo de Rio Branco”, disse.
Ao final, Tião Bocalom garantiu a continuidade da parceria entre Prefeitura e Câmara Municipal. “Sem dúvida nenhuma, as parcerias vão continuar. Tenho certeza absoluta de que seguiremos fazendo o melhor pela nossa Rio Branco”, concluiu.
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Ieptec abre 210 vagas em oficinas de salgados, pães caseiros e bolos e tortas, em Rio Branco e Porto Acre
Atualizar conhecimentos, aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, adquirir autonomia financeira ou empreender. Essas são algumas das muitas possibilidades oferecidas pelo governo do Acre, por meio das oficinas profissionalizantes do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec). São 210 vagas abertas nesta segunda-feira, 2, para Rio Branco e Porto Acre, nas oficinas de pães caseiros, de salgados fritos e de forno, e de bolos e tortas.

O único requisito para realizar a matrícula é ter a partir de 16 anos. As oficinas são gratuitas e terão duração de dez dias, sendo 4 horas-aula diárias, por turma.
Para a Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo, capital acreana, serão formadas três turmas, uma para cada oficina. O Ieptec também abriu duas turmas na Baixada da Sobral, uma para a oficina de salgados e outra para a de bolos e tortas.
Para os moradores de Porto Acre e regiões próximas, 60 vagas foram abertas, sendo 30 para a oficina de pães caseiros e 30 para a de salgados.
Os interessados têm até sexta-feira, 6, para realizar a matrícula, mediante apresentação do RG, CPF e do comprovante de endereço. As aulas serão iniciadas na segunda-feira, 9, e se estenderão até terça-feira, 24, não havendo encontros nos feriados de Carnaval (dias 17 e 18).

Para o gestor do Ieptec, Alírio Wanderley, “as oficinas da Escola de Gastronomia são sempre um sucesso. As pessoas esperam ansiosas a abertura das vagas e há muita procura por esse tipo de qualificação profissional, de curta duração. Quem faz recomenda, pela qualidade do ensino e capacitação técnica dos nossos professores”.
Todos os alunos que concluírem as 40 horas-aula de cada oficina receberão certificado de participação.
Para a população de Rio Branco
Oficinas na Escola de Gastronomia, na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, com atendimento para matrículas das 8h às 16h
- Pães caseiros (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Bolos e tortas (1 turma/30 vagas): aulas das 13h às 17h.
Oficinas na Escola João Paulo II, na rodovia AC-90, km 3, nº 659, bairro Sobral, com atendimento para matrículas das 8h às 16h
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Bolos e tortas (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h.
Para a população de Porto Acre
Oficinas na Escola Estadual Rural União e Progresso, na Vila Caquetá, km 72 da BR-317 (estrada de Boca do Acre), zona rural de Porto Acre
- Pães caseiros (1 turma/30 vagas): aulas das 18h às 22h;
- Salgados fritos e de forno (1 turma/30 vagas): aulas das 13h às 17h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



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