Acre
Câmara rejeita pedido de afastamento de Clendes e aprova pacotão de projetos e vetos
Foto: Jardy Lopes
Por Saimo Martins
Depois de uma semana tumultuada na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores decidiram na sessão desta quinta-feira, 28, rejeitar um requerimento que sugeria o afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. Em contrapartida, a Casa Legislativa apreciou e deliberou sobre uma série de vetos do Executivo que estavam travando a pauta legislativa desde a semana passada, além de aprovar projetos considerados prioritários.
Entre os projetos aprovados, destaque para a alteração da Lei Complementar nº 342, de 29 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco (Refis 2025). O programa abrange tributos como IPTU e diversas taxas municipais, permitindo que cidadãos e empresas inadimplentes negociem suas dívidas.
Apoio à agricultura familiar
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o que institui subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal, destinado a produtores rurais de base familiar e organizações associativas. A proposta também cria a Patrulha Mecanizada, voltada ao fortalecimento da agricultura no município. Entre uma série de emendas aprovadas está a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do vereador Felipe Tchê (MDB) que altera a ementa da proposta original, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município de Rio Branco, Acre”.
Vetos derrubados
Os parlamentares derrubaram alguns vetos importantes, entre eles:
• Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.
• Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a inclusão da análise de títulos em concursos públicos e processos seletivos relacionados à proteção de pessoas e do patrimônio público.
• Projeto de Lei nº 20/2025, também de autoria de Eber Machado, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas.
Vetos mantidos
Também houve manutenção de vetos apresentados pelo Executivo. Entre eles:
• Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que previa prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal.
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMARB).
• Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria de Eber Machado, que concedia meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras.
• Parte do veto ao Projeto de Lei nº 20/2025, também de Eber Machado, sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas, acabou sendo mantida.
Crédito adicional e projeto legislativo
A Câmara ainda aprovou a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial em dotações orçamentárias, beneficiando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria de Orçamento, Finanças e Tributação, a SDTI, a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e a Secretaria Municipal de Esportes.
No campo legislativo, foi aprovado o projeto do vereador João Paulo, que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase em Rio Branco.
Comentários
Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
Comentários
O Humaitá enfrenta o Porto Velho neste domingo, 5, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. O Tourão não vem de boas campanhas nos torneios nacionais e terá uma estreia difícil.
Humaitá
A diretoria do Humaitá resolveu diminuir os investimentos e a base da equipe será formada por jogadores Sub-20. O técnico Eriano Santos acredita na possibilidade de realizar uma boa campanha e lutar por uma vaga na segunda fase.
Porto Velho
Depois de ser eliminado na semifinal do Estadual de Rondônia, a diretoria do Porto Velho resolveu contratar reforços. Ismael, Álvaro, Carlos Eduardo, Willian Viana e Eduardo foram regularizados e são opções importantes fora de casa.
No apito
Jean Marcel Latorraca, do Mato Grosso, apita Humaitá e Porto Velho. Os acreanos Antônio Neilson e Roseane Amorim serão os auxiliares.
Comentários
Mudança ocorre após enfraquecimento da chapa liberal; decisão teria aval de Gladson Cameli e apoio de aliados próximos
O ex-secretário de Saúde Pedro Pascoal decidiu mudar de partido nos últimos minutos deste sábado (4) e se filiou ao PSDB, após avaliar o enfraquecimento da chapa do PL no Acre.
A decisão veio na esteira da saída de Leila Galvão para o União Brasil, movimento que teria impactado diretamente a composição do grupo liberal no estado.
De acordo com informações do jornalista Marcos Vinícios, do site ac24horas, Pascoal teria recebido o aval do governador Gladson Cameli, que, mesmo fora do estado, em Manaus, sinalizou apoio ao ex-secretário.
Nos bastidores, a decisão também estaria relacionada às recentes movimentações da vice-governadora Mailza Assis, que vem articulando mudanças na estrutura do governo durante o processo de transição administrativa. Essas articulações, segundo relatos, teriam causado desconforto por destoarem de declarações anteriores do próprio governador.
Além do respaldo de Gladson Cameli, a pré-candidatura de Pedro Pascoal à Câmara dos Deputados também conta com o apoio do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que mantém relação próxima com o ex-secretário.
Com a filiação, Pascoal passa a integrar a chapa federal do PSDB, que reúne nomes como João Marcos Luz, o pecuarista Marcelo Moura, Marcelo Dias, além de Kellen Bocalom, ligada ao grupo político do ex-prefeito Tião Bocalom. O professor Roger também aparece entre os cotados para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A movimentação reforça o cenário de rearranjos políticos no Acre, com foco nas eleições e na disputa por espaço no Legislativo federal.
Você precisa fazer login para comentar.