Acre
Câmara rejeita pedido de afastamento de Clendes e aprova pacotão de projetos e vetos
Foto: Jardy Lopes
Por Saimo Martins
Depois de uma semana tumultuada na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores decidiram na sessão desta quinta-feira, 28, rejeitar um requerimento que sugeria o afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. Em contrapartida, a Casa Legislativa apreciou e deliberou sobre uma série de vetos do Executivo que estavam travando a pauta legislativa desde a semana passada, além de aprovar projetos considerados prioritários.
Entre os projetos aprovados, destaque para a alteração da Lei Complementar nº 342, de 29 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco (Refis 2025). O programa abrange tributos como IPTU e diversas taxas municipais, permitindo que cidadãos e empresas inadimplentes negociem suas dívidas.
Apoio à agricultura familiar
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o que institui subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal, destinado a produtores rurais de base familiar e organizações associativas. A proposta também cria a Patrulha Mecanizada, voltada ao fortalecimento da agricultura no município. Entre uma série de emendas aprovadas está a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do vereador Felipe Tchê (MDB) que altera a ementa da proposta original, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município de Rio Branco, Acre”.
Vetos derrubados
Os parlamentares derrubaram alguns vetos importantes, entre eles:
• Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.
• Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a inclusão da análise de títulos em concursos públicos e processos seletivos relacionados à proteção de pessoas e do patrimônio público.
• Projeto de Lei nº 20/2025, também de autoria de Eber Machado, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas.
Vetos mantidos
Também houve manutenção de vetos apresentados pelo Executivo. Entre eles:
• Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que previa prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal.
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMARB).
• Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria de Eber Machado, que concedia meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras.
• Parte do veto ao Projeto de Lei nº 20/2025, também de Eber Machado, sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas, acabou sendo mantida.
Crédito adicional e projeto legislativo
A Câmara ainda aprovou a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial em dotações orçamentárias, beneficiando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria de Orçamento, Finanças e Tributação, a SDTI, a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e a Secretaria Municipal de Esportes.
No campo legislativo, foi aprovado o projeto do vereador João Paulo, que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase em Rio Branco.
Comentários
Vídeo mostra o parlamentar exaltado e ameaçando prender a servidora
Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (18) registra um episódio de tensão envolvendo o vereador Liberman Farias da Costa, conhecido como Manan Rural, dentro da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia (Francisca de Souza Machado), localizada na zona rural de Cruzeiro do Sul. As imagens mostram o parlamentar em tom alterado durante um confronto com uma servidora do local.
Caso aconteceu em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
No registro, o vereador discute com a funcionária e chega a ameaçar dar voz de prisão, alegando desacato. “Se eu quiser, você já está presa. Eu prendo aqui e chamo a polícia”, afirma o parlamentar em um dos momentos captados no vídeo, que gerou forte repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações iniciais, o desentendimento teria começado após o vereador encontrar a porta da unidade fechada em um horário que, segundo ele, deveria haver atendimento ao público. Irritado com a situação, Manan Rural teria questionado a equipe da unidade de saúde, o que deu início à discussão.
Outro ponto que chamou atenção nas imagens foi o momento em que o vereador pede a senha do Wi-Fi da própria unidade para conseguir entrar em contato com a Polícia Militar e registrar a ocorrência. O caso segue repercutindo e o espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos de todas as partes envolvidas.
Ver essa foto no Instagram
Comentários
Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, começou a entregar, nesta sexta-feira, 19, os brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade na ação social denominada “Natal Criança Feliz”. A mobilização foi acompanhada pelo prefeito Tião Bocalom, que participou das primeiras doações no CRAS Novo Horizonte.
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Os meninos e meninas selecionados para receber os presentes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O chamamento está sendo realizado via WhatsApp, mas a família que está cadastrada e recebe o Bolsa Família pode procurar o CRAS de sua região.
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o secretário João Marcos Luz, um calendário foi montado para realizar a entrega nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Estamos zelando por todo o trabalho para atender ao público-alvo, que são famílias cadastradas no Bolsa Família e que, certamente, não teriam condições de comprar presentes para os filhos”, detalhou o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O prefeito Tião Bocalom fez questão de reafirmar que os brinquedos serão entregues apenas para as famílias cadastradas no CadÚnico. “Não tem presente para todas as crianças de Rio Branco; são para aquelas crianças cujas famílias não têm condições financeiras para comprar e estão no CadÚnico. Será um Natal bem diferente para as crianças mais humildes”, detalhou o chefe do Executivo.
Os CRAS entregarão cerca de 50 mil brinquedos até terça-feira, 23, em uma ação social que mobilizou todos os servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para cumprir a programação estabelecida.
Você precisa fazer login para comentar.