Acre
Câmara rejeita pedido de afastamento de Clendes e aprova pacotão de projetos e vetos
Foto: Jardy Lopes
Por Saimo Martins
Depois de uma semana tumultuada na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores decidiram na sessão desta quinta-feira, 28, rejeitar um requerimento que sugeria o afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. Em contrapartida, a Casa Legislativa apreciou e deliberou sobre uma série de vetos do Executivo que estavam travando a pauta legislativa desde a semana passada, além de aprovar projetos considerados prioritários.
Entre os projetos aprovados, destaque para a alteração da Lei Complementar nº 342, de 29 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco (Refis 2025). O programa abrange tributos como IPTU e diversas taxas municipais, permitindo que cidadãos e empresas inadimplentes negociem suas dívidas.
Apoio à agricultura familiar
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o que institui subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal, destinado a produtores rurais de base familiar e organizações associativas. A proposta também cria a Patrulha Mecanizada, voltada ao fortalecimento da agricultura no município. Entre uma série de emendas aprovadas está a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do vereador Felipe Tchê (MDB) que altera a ementa da proposta original, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cria o Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO), institui o subsídio reembolsável para o desenvolvimento da agropecuária municipal aos produtores rurais de base familiar e suas organizações associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município de Rio Branco, Acre”.
Vetos derrubados
Os parlamentares derrubaram alguns vetos importantes, entre eles:
• Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social.
• Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, que torna obrigatória a inclusão da análise de títulos em concursos públicos e processos seletivos relacionados à proteção de pessoas e do patrimônio público.
• Projeto de Lei nº 20/2025, também de autoria de Eber Machado, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas.
Vetos mantidos
Também houve manutenção de vetos apresentados pelo Executivo. Entre eles:
• Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que previa prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal.
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMARB).
• Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor em situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria de Eber Machado, que concedia meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras.
• Parte do veto ao Projeto de Lei nº 20/2025, também de Eber Machado, sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas, acabou sendo mantida.
Crédito adicional e projeto legislativo
A Câmara ainda aprovou a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial em dotações orçamentárias, beneficiando a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria de Orçamento, Finanças e Tributação, a SDTI, a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e a Secretaria Municipal de Esportes.
No campo legislativo, foi aprovado o projeto do vereador João Paulo, que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase em Rio Branco.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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