Acre
Câmara realiza homenagem póstuma a “Nena do Tacacá”
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24 de Novembro, a Trigésima Quarta Sessão Ordinária de 2015. Estiveram presentes os Vereadores Carlinho do Pelado (PSB), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem Cesar (PT), Tereza Xavier (PT), Rogério Pontes (PMDB), Bil Rocha (PMDB), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Joelso Pontes (PP), Marivaldo Oliveira (PMDB) e o Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB).
Os vereadores foram unânimes em prestar homenagem a Senhora Maria Célia de Oliveira Rodrigues, carinhosamente conhecida como “Nena do tacacá”, em virtude de seu falecimento em Rio Branco.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Em uso a Tribuna o Vereador Joelso Pontes (PP), iniciou seu pronunciamento falando sobre a inauguração do Campus da Universidade Federal do Acre. “Estamos muito felizes com essa conquista para o município e vamos estar atentos ao vestibular para os cursos de nível superior que serão disponibilizados para a comunidade”, salientou. E apresentou indicação para que a Secretaria de Obras providencie mutirão de limpeza para os bairros do município de Brasileia. “Brasileia hoje necessita de um mutirão para que todos os bairros sejam contemplados com limpeza pública”, disse. E solicitou que a Prefeitura de Brasileia providencie reparo nas pontes localizada nos quilômetros 10, 17 e Arraial.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura, providencie, em caráter de urgência, a limpeza da Rua Benjamin Constant. “É uma rua histórica e já foi palco de muitas indicações aqui, uma vez que a mesma está praticamente abandonada”. E apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de coleta de lixo. “Os animais rasgam as sacolas de lixo, e o aspecto da cidade fica ainda pior. É um retrocesso muito grande no município”, disse. Sobre o bairro 28 de Maio, a vereadora solicitou iluminação pública, rede de abastecimento de água e revitalização do loteamento. E parabenizou a população de Brasileia pela conquista do Campus da UFAC em Brasileia e solicitou que seja enviada Moção de Aplauso para o Governo do Estado, Reitoria da Universidade Federal do Acre e para o Deputado Federal Sibá Machado (PT). A vereadora finalizou apresentando indicação para que o Executivo nomeie as ruas que estão sem nome no município de Brasileia, em parceria com os Correios.
Vereadora Fernanda Hassem Cesar (PT)
A vereadora Fernanda Hassem Cesar (PT), iniciou seu pronunciamento prestando homenagem a família da Senhora “Nena do Tacacá”, pelo seu falecimento. “A Nena era uma pessoa muito querida em Brasileia e o município perde uma grande mulher. Meus sinceros sentimentos a família”, lamentou. Fernanda comemorou a inauguração do Campus da UFAC no município. “Fico muito feliz por que é uma oportunidade para os jovens que não tem como se ausentar para estudar fora”, afirmou. E falou a respeito do loteamento 28 de Maio. A vereadora se mostrou preocupada com a qualidade de vida da população que ali reside. “Está faltando compromisso por parte do Poder público para questões básicas e de direito de todos, como água, iluminação pública e outras questões essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, analisou. A vereadora solicitou explicações de não ter merenda em escolas como Vitória Salvatierra. “Nas escolas é uma correria para providenciar merenda para os alunos, porque em muitas delas não existe”, informou.
Vereador Bil Rocha (PMDB)
O vereador Bil Rocha (PMDB), a exemplo da Vereadora Fernanda Hassem, lamentou o falecimento da Senhora “Nena” e se solidarizou com a família, especialmente com sua filha Janete. E parabenizou o Secretário de Obras pelos paliativos que estão sendo realizados no município de Brasileia. “Nós criticamos quando devemos criticar, mas também temos que parabenizar o esforço do secretário em relação aos paliativos que estão sendo feitos em muitas ruas”, disse. Solicitou que a Secretaria de Obras providencie poste para a Avenida Prefeito Rolando Moreira. Que seja encaminhado documento para a Eletroacre para que o órgão informe sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica. Que o Programa “Luz Para Todos” para que sejam verificados os locais onde a energia ainda não chegou. O vereador Bil Rocha solicitou que o DERACRE informe a data para realização dos serviços no ramal do Porto Carlos.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
O Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que o representante do Depasa venha a Tribuna prestar informações a respeito do abastecimento de água. E solicitou que o Poder Executivo informe as ações realizadas em relação as pessoas que estão nos abrigos. E que o Governo do Estado informe sobre a doação do terreno referente a área da antiga Eletroacre para os comerciantes do município de Brasileia. Que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize uma forma de ir buscar em domicilio as pessoas que vão para Rio Branco fazer consultas e tratamento. Que o Detran, em parceria com a Prefeitura fiscalize os caminhões pesados que estão circulando no bairro Alberto Castro. Que o Governo do Estado informe sobre a Lei que viabiliza o transporte intermunicipal.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT) apresentou indicação para que o Poder Executivo reative o funcionamento da quadra de esportes da praça Valdemir Lopes.
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB), em uso a Tribuna, falou a respeito da corrupção que assola o país. “O que vemos hoje, é que essa corrupção é generalizada”. Mário Jorge disse não concordar com a forma de administração municipal, uma vez que problemas simples que podem ser resolvidos estão pendentes. “Tem questões que seriam fáceis de solucionar, como limpeza de ruas, trabalho paliativo em alguns ramais, operação de limpeza nas ruas da cidade. Questões como essas o Poder público tem como resolver e no entanto estão ficando pendentes”, afirmou. O presidente da Câmara parabenizou o trabalho realizado no quilômetro 84 e também parabenizou a Reitoria da Universidade Federal do Acre, pela implantação do Campus da UFAC em Brasileia. “É uma iniciativa que vem para beneficiar centenas de jovens do nosso município que sonham com o curso superior”, finalizou.
presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB)
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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