Acre
Câmara realiza homenagem póstuma a “Nena do Tacacá”
Christiane Araújo – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24 de Novembro, a Trigésima Quarta Sessão Ordinária de 2015. Estiveram presentes os Vereadores Carlinho do Pelado (PSB), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem Cesar (PT), Tereza Xavier (PT), Rogério Pontes (PMDB), Bil Rocha (PMDB), Marquinho Tibúrcio (PSDB), Joelso Pontes (PP), Marivaldo Oliveira (PMDB) e o Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB).
Os vereadores foram unânimes em prestar homenagem a Senhora Maria Célia de Oliveira Rodrigues, carinhosamente conhecida como “Nena do tacacá”, em virtude de seu falecimento em Rio Branco.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Em uso a Tribuna o Vereador Joelso Pontes (PP), iniciou seu pronunciamento falando sobre a inauguração do Campus da Universidade Federal do Acre. “Estamos muito felizes com essa conquista para o município e vamos estar atentos ao vestibular para os cursos de nível superior que serão disponibilizados para a comunidade”, salientou. E apresentou indicação para que a Secretaria de Obras providencie mutirão de limpeza para os bairros do município de Brasileia. “Brasileia hoje necessita de um mutirão para que todos os bairros sejam contemplados com limpeza pública”, disse. E solicitou que a Prefeitura de Brasileia providencie reparo nas pontes localizada nos quilômetros 10, 17 e Arraial.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Prefeitura, providencie, em caráter de urgência, a limpeza da Rua Benjamin Constant. “É uma rua histórica e já foi palco de muitas indicações aqui, uma vez que a mesma está praticamente abandonada”. E apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de coleta de lixo. “Os animais rasgam as sacolas de lixo, e o aspecto da cidade fica ainda pior. É um retrocesso muito grande no município”, disse. Sobre o bairro 28 de Maio, a vereadora solicitou iluminação pública, rede de abastecimento de água e revitalização do loteamento. E parabenizou a população de Brasileia pela conquista do Campus da UFAC em Brasileia e solicitou que seja enviada Moção de Aplauso para o Governo do Estado, Reitoria da Universidade Federal do Acre e para o Deputado Federal Sibá Machado (PT). A vereadora finalizou apresentando indicação para que o Executivo nomeie as ruas que estão sem nome no município de Brasileia, em parceria com os Correios.
Vereadora Fernanda Hassem Cesar (PT)
A vereadora Fernanda Hassem Cesar (PT), iniciou seu pronunciamento prestando homenagem a família da Senhora “Nena do Tacacá”, pelo seu falecimento. “A Nena era uma pessoa muito querida em Brasileia e o município perde uma grande mulher. Meus sinceros sentimentos a família”, lamentou. Fernanda comemorou a inauguração do Campus da UFAC no município. “Fico muito feliz por que é uma oportunidade para os jovens que não tem como se ausentar para estudar fora”, afirmou. E falou a respeito do loteamento 28 de Maio. A vereadora se mostrou preocupada com a qualidade de vida da população que ali reside. “Está faltando compromisso por parte do Poder público para questões básicas e de direito de todos, como água, iluminação pública e outras questões essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, analisou. A vereadora solicitou explicações de não ter merenda em escolas como Vitória Salvatierra. “Nas escolas é uma correria para providenciar merenda para os alunos, porque em muitas delas não existe”, informou.
Vereador Bil Rocha (PMDB)
O vereador Bil Rocha (PMDB), a exemplo da Vereadora Fernanda Hassem, lamentou o falecimento da Senhora “Nena” e se solidarizou com a família, especialmente com sua filha Janete. E parabenizou o Secretário de Obras pelos paliativos que estão sendo realizados no município de Brasileia. “Nós criticamos quando devemos criticar, mas também temos que parabenizar o esforço do secretário em relação aos paliativos que estão sendo feitos em muitas ruas”, disse. Solicitou que a Secretaria de Obras providencie poste para a Avenida Prefeito Rolando Moreira. Que seja encaminhado documento para a Eletroacre para que o órgão informe sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica. Que o Programa “Luz Para Todos” para que sejam verificados os locais onde a energia ainda não chegou. O vereador Bil Rocha solicitou que o DERACRE informe a data para realização dos serviços no ramal do Porto Carlos.
Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB)
O Vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que o representante do Depasa venha a Tribuna prestar informações a respeito do abastecimento de água. E solicitou que o Poder Executivo informe as ações realizadas em relação as pessoas que estão nos abrigos. E que o Governo do Estado informe sobre a doação do terreno referente a área da antiga Eletroacre para os comerciantes do município de Brasileia. Que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize uma forma de ir buscar em domicilio as pessoas que vão para Rio Branco fazer consultas e tratamento. Que o Detran, em parceria com a Prefeitura fiscalize os caminhões pesados que estão circulando no bairro Alberto Castro. Que o Governo do Estado informe sobre a Lei que viabiliza o transporte intermunicipal.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT) apresentou indicação para que o Poder Executivo reative o funcionamento da quadra de esportes da praça Valdemir Lopes.
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB), em uso a Tribuna, falou a respeito da corrupção que assola o país. “O que vemos hoje, é que essa corrupção é generalizada”. Mário Jorge disse não concordar com a forma de administração municipal, uma vez que problemas simples que podem ser resolvidos estão pendentes. “Tem questões que seriam fáceis de solucionar, como limpeza de ruas, trabalho paliativo em alguns ramais, operação de limpeza nas ruas da cidade. Questões como essas o Poder público tem como resolver e no entanto estão ficando pendentes”, afirmou. O presidente da Câmara parabenizou o trabalho realizado no quilômetro 84 e também parabenizou a Reitoria da Universidade Federal do Acre, pela implantação do Campus da UFAC em Brasileia. “É uma iniciativa que vem para beneficiar centenas de jovens do nosso município que sonham com o curso superior”, finalizou.
presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (PMDB)
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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