Cotidiano
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
O ministro Anderson Torres fala na Comissão de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar um pacote de projetos de lei ligados à segurança pública em junho. O esforço ocorre em meio à insatisfação de policiais com o governo federal e também com o Congresso. Eles reclamam que temas importantes para as corporações foram deixados de lado, e que sofreram perdas ao longo da gestão. No caso das polícias federais, pedem ao Executivo recomposição salarial e reestruturação de carreiras.
O presidente comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), articula para garantir que os projetos sejam pautados diretamente no plenário. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez o compromisso de colocar os temas em discussão entre a segunda e a terceira semana de junho.
“Está dependendo de a comissão elaborar o conjunto de projetos que tenham mais consenso para que a gente possa levar direito para o plenário. Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, disse ao ser questionado pelo R7. Para isso, os deputados precisam aprovar requerimentos de urgência para as matérias de interesse.
O vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), também defende a prioridade. “É a maior bancada da segurança pública da história e com um presidente da República oriundo dela. Nós tivemos algumas perdas na segurança, como a Reforma da Previdência. A gente precisa contrapor; precisamos entregar alguma coisa a esses policiais. É importante não só para o presidente [Jair Bolsonaro], mas para os deputados. Uma bancada deste tamanho precisa terminar e mostrar ‘olha o que conseguimos para vocês'”, disse ao R7.
Na próxima terça-feira (17), o deputado participa de um fórum sobre mudanças na lei orgânica da Polícia Militar (PM), que propõe normas gerais para as polícias militares. A urgência deste projeto já foi aprovada, o que permite que seja levado direto ao plenário. O militar afirma que também pretende levar a lei orgânica da Polícia Civil e a atualização do Código Penal, que é discutida em uma comissão especial.
Movimento do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à Comissão de Segurança Pública na última semana em meio aos movimentos de reclamação dos policiais. A ida ocorreu por iniciativa do ministro, não estava na pauta da comissão e pegou até os integrantes do colegiado de surpresa. Na ocasião, ele frisou o sacrifício dos policiais no combate à criminalidade no país e destacou três projetos que são prioridade ao governo (mas que estão a passos lentos e não têm sequer relator indicado).
Um dos textos prevê garantias a vítimas de crimes e outro, mais polêmico, propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a defender o excludente. “Peço a Deus que eu consiga um dia aprovar o excludente de ilicitude. Após a missão, [o policial] vai para casa, tomar uma tubaína, uma cerveja, e não receber visita do oficial de Justiça”, disse.
O próprio presidente da comissão, no entanto, afirma que este texto não entrará no rol de matérias a serem votadas em uma espécie de força-tarefa do plenário, em junho. “Excludente é polêmico. Vamos levar só projetos que tenham o mínimo de consenso. O que não tem consenso, não vai. Não vamos levar um projeto para não ser aprovado”, disse Mendes.
Projetos prioritários
O terceiro projeto citado por Torres tem maior aceitação, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, e propõe endurecimento de pena para crimes do chamado “novo canganço”, organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”.
Neste caso, o projeto propõe a mudança da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.
Outro trecho do projeto prevê que “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” sejam consideradas terrorismo. Aluisio Mendes afirma que o texto deve ser apensado a um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), e garante que há apoio na comissão.
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Programa do governo do Acre beneficia mais de duas mil pessoas por ano com aparelhos auditivos
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas
Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa do governo do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
A capacidade de ouvir é essencial para a comunicação, o aprendizado e a convivência em sociedade. Dificuldades nesse sentido podem comprometer a qualidade da vida humana, tornando a troca de informações desafiadora, prejudicando o desempenho social e afetando o bem-estar emocional. Por isso, em 3 de março comemora-se o Dia Mundial da Audição, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do cuidado e da prevenção à perda auditiva. A escolha da data faz referência à forma dos algarismos “3.3”, que lembram a anatomia de duas orelhas.
Comprometido com essa necessidade, o governo do Acre instituiu o programa Saúde Auditiva, responsável por realizar atendimentos a cidadãos que sofrem com a perda da capacidade de ouvir ou que nasceram com essa deficiência, promovendo a inclusão nas atividades diárias, na interação familiar e social.
Durante um período, o projeto deixou de receber investimentos e só voltou a atuar de maneira promissora a partir de 2019, primeiro ano de mandato do governador Gladson Camelí, que solicitou o retorno das atividades.
Sobre o programa
O Saúde Auditiva é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o governo federal. Atualmente, os atendimentos são realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco. Por meio do programa, em 2024 quase dez mil pessoas foram acompanhadas.
De acordo com a gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, os serviços oferecidos visam à avaliação, ao diagnóstico, à protetização e à reabilitação dos pacientes que têm a perda de audição comprovada.
“A pessoa passa pela consulta com o especialista, que geralmente a encaminha para alguns exames complementares para dar o diagnóstico. Tendo a perda comprovada, a gente faz a solicitação do aparelho. Dependendo do tipo de prótese, a gente também realiza o molde e encaminha à empresa, que fica em São Paulo, para poder adaptar corretamente, Após isso, realizamos as terapias fonoaudiológicas”, explica a gestora.
Cinthia Brasil é gerente-geral do CER III. Foto: Felipe Freire/Secom
Além disso, os recém-nascidos que falharam na Triagem Auditiva Neonatal (TAN), popularmente conhecida como “teste da orelhinha”, já possuem vaga garantida para realizar o reteste pelo Estado. “O paciente não fica desassistido”, destaca Cinthia.
Por serem realizados por intermédio da Sesacre, todos os serviços oferecidos são gratuitos. Para garantir o atendimento especializado em otorrinolaringologia no CER III, o paciente deve, inicialmente, procurar uma unidade básica de saúde (UBS) em seu município. Dessa forma, o médico fará o encaminhamento ao especialista. Após isso, todo o tratamento subsequente é realizado no Centro Especializado em Recuperação.
Pacientes de todo o estado realizam consultas no Centro Especializado em Reabilitação. Foto: Felipe Freire/Secom
Aparelho auditivo
Apesar da grande variedade de atendimentos oferecidos, o principal serviço presente no programa se dá por meio dos aparelhos de amplificação sonora individual (Aasi). Dados levantados pela administração da unidade mostram que mais de sete mil pares foram entregues entre 2021 e 2024.
Mais de sete mil pares de aparelhos de amplificação sonora individual foram entregues entre 2021 e 2024. Foto: Felipe Freire/Secom
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas que sofrem com alguma complicação na escuta.
“O impacto é sensacional, porque os pacientes, principalmente os idosos, quando começam a ter uma perda de audição, se isolam. Esse isolamento não traz só o problema social, mas também o cardíaco e o psicológico. Com o advento do aparelho, o cidadão volta para a sociedade e para o convívio com a família, que é o principal”, observa o médico.
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
O programa também oferece manutenção aos Aasi. Foto: Felipe Freire/Secom
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
Raimundo Nonato ressaltou a importância do Saúde Auditiva em sua vida. Foto: Felipe Freire/Secom
Promoção de dignidade
O aposentado Raimundo Nonato nasceu com o canal auricular estreito e, desde a infância, tinha dificuldades para ouvir. Ao saber do programa Saúde Auditiva, identificou a oportunidade de escutar com mais clareza e, pela primeira vez, passar a conviver em sociedade com mais conforto e dignidade.
“Eu fui orientado a comprar um aparelho, só que não tenho condições financeiras suficientes. O programa facilitou muito, porque logo fiz o molde e já vim retirar. O tempo de espera foi bastante rápido”, contou.
Ao garantir o equipamento sonoro, o aposentado afirmou que sua vida será transformada, pois a comunicação com as pessoas, algo fundamental para todo ser humano, vai melhorar: “Tenho certeza que sim”.
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Uraps Roney Meireles, Hidalgo de Lima, Cláudia Vitorino e Urap Rozângela Pimentel estão com atendimento das 7h às 17h até quarta-feira (5)
População pode buscar atendimento para problemas de saúde leves — Foto: Arquivo/Rede Amazônica Acre
Quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) estão atendendo em horário estendido durante este Carnaval em Rio Branco. As unidades ficam abertas das 7h às 17h para atender casos menos graves e evitar a superlotação das emergências.
Esse atendimento se estende até Quarta-Feira de Cinzas (5). A ação é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a Prefeitura de Rio Branco. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pronto socorro funcionam normalmente.
As Uraps com atendimento estendido são:
- Urap Roney Meireles – Rua Arara, bairro Adalberto Sena
- Urap Hidalgo de Lima – Rua Tião Natureza, bairro Palheiral
- Urap Cláudia Vitorino – Rua Baguari, bairro Taquari
- Urap Rozângela Pimentel – Rua Maria Francisca Ribeiro, bairro Calafate
“Estamos atendendo consultas médicas, de enfermagem, a sala de vacina está funcionando normalmente até às 17 horas. E os atendimentos aqui estão mais voltados aos quadros de síndromes gripais, quadros de dengue e Covid-19. Fazemos consultas laboratoriais também, coletas de hemograma, testes rápidos de dengue, testes rápidos de Covid-19”, explicou a enfermeira Érica Mota.
De acordo com Clícia Moreno, coordenadora da Urap Roney Meireles, a busca por atendimento médico aumentou durante o Carnaval. “A procura hoje [segunda-feira, 3] está bem grande, sábado [1º] não foi tão procurado, mas hoje está sendo muito procurado, tanto pra Covid, como também pra dengue”, ressaltou.
Após o Carnaval, a tendência é que os casos de Covid-19 e síndromes gripais aumentem. Por isso, o reforço no atendimento médico é fundamental, mas a vacinação da população também é importante para a prevenção e o controle de doenças.
“E o mais importante é lembrar a população que se vacine, principalmente contra a Covid. Crianças de 10 a 14 anos podem se vacinar pra se proteger também. E a influência, principalmente por conta do período chuvoso, pra que a gente não tem um quadro exorbitante de pessoas com síndrome de gripe”, aconselhou Érica Mota.
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Foto Glauber Lima: O lateral Jojo cumpriu suspensão na última partida e é mais uma opção
O técnico Erismeu Silva se reuniu com os dirigentes da Adesg e pediu reforços para a reta final do Estadual. Contudo, por causa das condições financeiras, os dirigentes do Leão descartaram a possibilidade.
“Duas ou três peças para qualificar ainda mais o grupo e aumentar as opções neste momento seria muito importante. Temos boas chances de classificar e disputar o título”, comentou o treinador.
Duelo de líderes
A Adesg é vice-líder da fase de classificação com 11 pontos e enfrenta o líder Vasco, com 13 pontos, no sábado, 8, a partir das 15 horas, no Florestão, na abertura da 6ª rodada da primeira fase do Campeonato Estadual.
“Esse jogo é um divisor para a Adesg. Podemos confirmar a nossa classificação e definir a programação para a fase final”, avaliou Erismeu Silva.
Inicia semana
Com um treinamento no Naborzão, em Senador Guiomard, o elenco da Adesg inicia nesta segunda, 3, mais uma semana de treinos.
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