Cotidiano
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
O ministro Anderson Torres fala na Comissão de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar um pacote de projetos de lei ligados à segurança pública em junho. O esforço ocorre em meio à insatisfação de policiais com o governo federal e também com o Congresso. Eles reclamam que temas importantes para as corporações foram deixados de lado, e que sofreram perdas ao longo da gestão. No caso das polícias federais, pedem ao Executivo recomposição salarial e reestruturação de carreiras.
O presidente comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), articula para garantir que os projetos sejam pautados diretamente no plenário. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez o compromisso de colocar os temas em discussão entre a segunda e a terceira semana de junho.
“Está dependendo de a comissão elaborar o conjunto de projetos que tenham mais consenso para que a gente possa levar direito para o plenário. Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, disse ao ser questionado pelo R7. Para isso, os deputados precisam aprovar requerimentos de urgência para as matérias de interesse.
O vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), também defende a prioridade. “É a maior bancada da segurança pública da história e com um presidente da República oriundo dela. Nós tivemos algumas perdas na segurança, como a Reforma da Previdência. A gente precisa contrapor; precisamos entregar alguma coisa a esses policiais. É importante não só para o presidente [Jair Bolsonaro], mas para os deputados. Uma bancada deste tamanho precisa terminar e mostrar ‘olha o que conseguimos para vocês'”, disse ao R7.
Na próxima terça-feira (17), o deputado participa de um fórum sobre mudanças na lei orgânica da Polícia Militar (PM), que propõe normas gerais para as polícias militares. A urgência deste projeto já foi aprovada, o que permite que seja levado direto ao plenário. O militar afirma que também pretende levar a lei orgânica da Polícia Civil e a atualização do Código Penal, que é discutida em uma comissão especial.
Movimento do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à Comissão de Segurança Pública na última semana em meio aos movimentos de reclamação dos policiais. A ida ocorreu por iniciativa do ministro, não estava na pauta da comissão e pegou até os integrantes do colegiado de surpresa. Na ocasião, ele frisou o sacrifício dos policiais no combate à criminalidade no país e destacou três projetos que são prioridade ao governo (mas que estão a passos lentos e não têm sequer relator indicado).
Um dos textos prevê garantias a vítimas de crimes e outro, mais polêmico, propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a defender o excludente. “Peço a Deus que eu consiga um dia aprovar o excludente de ilicitude. Após a missão, [o policial] vai para casa, tomar uma tubaína, uma cerveja, e não receber visita do oficial de Justiça”, disse.
O próprio presidente da comissão, no entanto, afirma que este texto não entrará no rol de matérias a serem votadas em uma espécie de força-tarefa do plenário, em junho. “Excludente é polêmico. Vamos levar só projetos que tenham o mínimo de consenso. O que não tem consenso, não vai. Não vamos levar um projeto para não ser aprovado”, disse Mendes.
Projetos prioritários
O terceiro projeto citado por Torres tem maior aceitação, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, e propõe endurecimento de pena para crimes do chamado “novo canganço”, organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”.
Neste caso, o projeto propõe a mudança da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.
Outro trecho do projeto prevê que “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” sejam consideradas terrorismo. Aluisio Mendes afirma que o texto deve ser apensado a um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), e garante que há apoio na comissão.
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Governadora em exercício Mailza Assis participa da entrega de 20 mil brinquedos para as crianças na Gameleira
A governadora em exercício Mailza Assis participou na tarde de segunda-feira, 29, no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, da entrega de brinquedos para as crianças. Ao todo, 20 mil brinquedos estão sendo distribuídos como parte da programação natalina do governo do Acre, iniciada no dia 6 de dezembro.
A campanha é realizada pelo Estado e executada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). As entregas começaram neste dia 29 e seguem até esta terça, 30 de dezembro. Além dos brinquedos, as crianças e famílias também recebem cachorro-quente, pipoca, refrigerante e participam de diversas atividades recreativas.
Segundo a governadora em exercício, Mailza Assis, o momento é marcado por alegria tanto para as crianças quanto para os pais e para o governo. “Esse é um tipo de atividade que sempre alegra o meu coração e o coração das nossas crianças. O mês de dezembro é um mês feliz, e esse momento é para agradar os corações. São 20 mil brinquedos que estão sendo entregues às crianças e às famílias. Aproveito para agradecer a todos que estão aqui presentes e reforçar o nosso compromisso com a educação, com a saúde e com a proteção das nossas crianças”, destacou.
A campanha busca alcançar o maior número possível de crianças em todo o Acre. Dos 20 mil brinquedos distribuídos, 4 mil já foram encaminhados para os Correios, comunidades do interior e zona rural, garantindo que todos os municípios sejam beneficiados. A iniciativa tem como objetivo promover lazer, inclusão social e momentos de alegria para crianças em situação de vulnerabilidade.
O secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou a importância da ação dentro do conjunto de entregas realizadas pelo governo do Estado. “Esse mesmo governo tem feito grandes entregas, e essa é uma entrega muito especial, idealizada pela equipe de governo para garantir um final de ano mais completo para as nossas crianças e para as famílias. Temos picolés, sorvetes, pipoca, cachorro-quente e uma programação pensada para envolver toda a família”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Papai Noel e de seus auxiliares, que animaram a criançada, ouviram pedidos e participaram de diversas brincadeiras com o público presente.
Para Patrícia Santos, moradora do bairro Cidade Nova, a iniciativa trouxe momentos de felicidade para sua filha. “Eu estou gostando muito, e o melhor é que as crianças estão de férias e conseguem aproveitar bastante a programação. Na correria do dia a dia, vir para cá no fim de tarde, ganhar presente, comer pipoca e ainda ver o Papai Noel é só alegria”, ressaltou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Indígenas desabrigados pela cheia do Rio Acre em Rio Branco, um total de 6 famílias e 51 pessoas estão sendo assistidos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no abrigo instalado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, bairro Vila Acre.
Os desabrigados indígenas foram retirados de suas residências no dia 27 dezembro, no Bairro da Base, quando o transbordamento do rio inundou o local. Diariamente, eles recebem três refeições, sendo café da manhã, almoço e jantar fornecido pela SEASDH, mais os kits de material de limpeza e higiene pessoal.
“Só tenho a agradecer ao governo por todo cuidado, assistência e interesse em nos ajudar no momento tão dramático, tão triste, que é ver nossa casa invadida pela água”, reconheceu Faustino Daureano Estevão Kaxinawá, morador da Aldeia Nova Jericó, em Santa Rosa do Purus, que mantém casa alugada na Base, para os filhos e o genro que são acadêmicos da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A indígena Cristiane Nonato Kaxinawá, da Aldeia Novo Lugar em Santa Rosa do Purus, também moradora da Base, reconheceu a importância da assistência do Estado no momento tão dramático que é ver as águas invadindo sua casa, arrastando seus pertences.
“Fomos bem atendidos por todas as equipes do Estado num momento tão difícil e sem essa ajuda não consigo imaginar o que seria de nós”, observou.
Os serviços de assistência aos desabrigados indígenas incluem Secretaria dos Povos Indígenas, que coordena todas as ações no abrigo; a Defesa Civil, com o monitoramento de outras áreas habitadas por indígenas, com riscos de serem atingidas pela alagação, como é o caso da Seis de Agosto e Sobral. Também as secretarias de Assistência Social e Secretaria da Mulher, com a vice-governadora Mailza Assis, conforme esclarece a secretária dos povos indígenas Francisca Arara.
A secretária Francisca Arara esclarece que são realizados diagnósticos das famílias para identificar as carências por assistência, para dar o devido encaminhamento. Por exemplo, se está doente é com a Secretaria Estadual de Saúde, se é problema com alimentação a assistência social é acionada, de modo que, a Sepi segue acompanhando, monitorando e cuidando. “A missão demandada pelo governador é que a secretaria cuide, não só dos indígenas dos territórios, mas também dos indígenas do contexto urbano, que estão aqui por situações diversas”, destacou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Comando Sul anuncia ataque a embarcação no Pacífico • @Southcom
A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) realizou um ataque com drone contra uma instalação portuária no litoral da Venezuela no início de dezembro, disseram à CNN fontes familiarizadas com o assunto. Este teria sido o primeiro ataque dos EUA contra um alvo em território venezuelano.
O ataque ocorreu em um cais remoto que o governo de Donald Trump acreditava ser utilizado pela organização criminosa Tren de Aragua para armazenar drogas e transferi-las para embarcações, com objetivo de posteriormente enviá-las ao exterior, segundo fontes.
Ninguém estava presente nas instalações no momento do ataque, portanto, não houve vítimas, ainda conforme as fontes. As Forças de Operações Especiais dos EUA forneceram apoio de inteligência para a operação.
Perguntado sobre uma entrevista concedida na semana passada, quando dissera que os EUA destruíram uma “grande instalação de onde chegam navios” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela, Trump afirmou, nesta segunda (29), que os Estados Unidos atacaram “a área de um cais onde os navios são carregados com drogas”.
No entanto, Trump se esquivou de responder se o ataque teria sido conduzido por militares ou por agentes da CIA.
“Então, atacamos todos os barcos e agora atacamos a área”, afirmou Trump nesta segunda. “Isso (cais) não existe mais”, acrescentou.
Até a revelação desta ação da CIA, os únicos ataques conhecidos dos EUA contra alvos venezuelanos eram contra embarcações em águas internacionais, sob alegação de que elas estariam ligadas ao tráfico de drogas.
Uma das fontes ouvidas pela CNN classificou o ataque como bem-sucedida por destruir o cais e os barcos que lá estavam, mas também descreveu a ação como sendo, em grande parte, meramente simbólica, já que a instalação se trata apenas de uma de muitas utilizadas pelo narcotráfico visando o mercado internacional.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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