Cotidiano
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
O ministro Anderson Torres fala na Comissão de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar um pacote de projetos de lei ligados à segurança pública em junho. O esforço ocorre em meio à insatisfação de policiais com o governo federal e também com o Congresso. Eles reclamam que temas importantes para as corporações foram deixados de lado, e que sofreram perdas ao longo da gestão. No caso das polícias federais, pedem ao Executivo recomposição salarial e reestruturação de carreiras.
O presidente comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), articula para garantir que os projetos sejam pautados diretamente no plenário. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez o compromisso de colocar os temas em discussão entre a segunda e a terceira semana de junho.
“Está dependendo de a comissão elaborar o conjunto de projetos que tenham mais consenso para que a gente possa levar direito para o plenário. Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, disse ao ser questionado pelo R7. Para isso, os deputados precisam aprovar requerimentos de urgência para as matérias de interesse.
O vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), também defende a prioridade. “É a maior bancada da segurança pública da história e com um presidente da República oriundo dela. Nós tivemos algumas perdas na segurança, como a Reforma da Previdência. A gente precisa contrapor; precisamos entregar alguma coisa a esses policiais. É importante não só para o presidente [Jair Bolsonaro], mas para os deputados. Uma bancada deste tamanho precisa terminar e mostrar ‘olha o que conseguimos para vocês'”, disse ao R7.
Na próxima terça-feira (17), o deputado participa de um fórum sobre mudanças na lei orgânica da Polícia Militar (PM), que propõe normas gerais para as polícias militares. A urgência deste projeto já foi aprovada, o que permite que seja levado direto ao plenário. O militar afirma que também pretende levar a lei orgânica da Polícia Civil e a atualização do Código Penal, que é discutida em uma comissão especial.
Movimento do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à Comissão de Segurança Pública na última semana em meio aos movimentos de reclamação dos policiais. A ida ocorreu por iniciativa do ministro, não estava na pauta da comissão e pegou até os integrantes do colegiado de surpresa. Na ocasião, ele frisou o sacrifício dos policiais no combate à criminalidade no país e destacou três projetos que são prioridade ao governo (mas que estão a passos lentos e não têm sequer relator indicado).
Um dos textos prevê garantias a vítimas de crimes e outro, mais polêmico, propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a defender o excludente. “Peço a Deus que eu consiga um dia aprovar o excludente de ilicitude. Após a missão, [o policial] vai para casa, tomar uma tubaína, uma cerveja, e não receber visita do oficial de Justiça”, disse.
O próprio presidente da comissão, no entanto, afirma que este texto não entrará no rol de matérias a serem votadas em uma espécie de força-tarefa do plenário, em junho. “Excludente é polêmico. Vamos levar só projetos que tenham o mínimo de consenso. O que não tem consenso, não vai. Não vamos levar um projeto para não ser aprovado”, disse Mendes.
Projetos prioritários
O terceiro projeto citado por Torres tem maior aceitação, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, e propõe endurecimento de pena para crimes do chamado “novo canganço”, organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”.
Neste caso, o projeto propõe a mudança da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.
Outro trecho do projeto prevê que “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” sejam consideradas terrorismo. Aluisio Mendes afirma que o texto deve ser apensado a um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), e garante que há apoio na comissão.
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O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública teria um reajuste de apenas R$ 18 em 2026, caso fosse mantida a regra de cálculo vigente até então. O valor corresponde a um aumento de 0,37% sobre o piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, levando o salário base para R$ 4.885,78.
A previsão gerou repercussão negativa e mobilização entre profissionais da educação, o que levou o governo federal a rever o modelo de atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/1), uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo e estabelece um .
A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e já tem efeito a partir do próximo pagamento dos profissionais. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo pretende acelerar a tramitação da MP no Legislativo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e estabilidade no reajuste do piso salarial dos professores.
Novo cálculo do piso salarial dos professores
A MP define um novo critério para a atualização anual do piso. A correção passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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No Juruá, governador empossa candidatos aprovados no maior concurso da Educação da história do Acre
O governo do Acre deu mais um passo histórico na educação pública ao empossar 98 novos servidores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia integra o maior concurso público da Educação já realizado no estado e representa um marco para a gestão, mas em especial, para centenas de famílias acreanas.
A posse, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), reuniu professores e demais profissionais que agora passam a integrar oficialmente a rede pública de ensino. Os empossados estavam acompanhados de familiares que celebraram, emocionados, a conquista após anos de estudo e dedicação pela tão sonhada estabilidade.
O governador Gladson Camelí destacou que o momento simboliza o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o futuro das próximas gerações. Segundo ele, cada posse representa um investimento direto na qualidade do ensino e na transformação social.
“Estamos falando de pais e mães de família que hoje têm segurança, dignidade e a oportunidade de ajudar a construir um Acre melhor por meio da educação. Esse concurso é histórico porque muda realidades e fortalece o nosso estado”, pontuou.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforçou que a convocação dos aprovados é fruto de planejamento e responsabilidade e que a chegada dos novos servidores vai impactar diretamente o dia a dia das escolas. “São profissionais preparados, que passaram por um processo seletivo rigoroso. Eles chegam para somar, para fortalecer o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação cada vez mais qualificada”, pontuou.
Entre os empossados estava a professora de Matemática Janaira Silva, que comemorou a conquista ao lado da família.
“É a realização de um sonho. Por trás desse momento tem muito esforço, noites de estudo e o apoio da minha família. Hoje é um dia de gratidão”, disse emocionada.
Os candidatos aprovados dos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima também foram convocados para tomar posse em Cruzeiro do Sul. Ao todo, 13 profissionais de Rodrigues Alves e 13 de Mâncio Lima participaram da convocação.
O professor de inglês João Vitor de Souza, um dos empossados, afirmou que o momento é de realização. “É um sonho que se concretiza. Assumir esse cargo é assumir também o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, disse.
Em nível estadual, o concurso contemplou diversas disciplinas, com destaque para Matemática, que soma 205 profissionais aptos. Também foram considerados aptos 70 candidatos em Língua Espanhola, 58 em Língua Inglesa e 59 em Língua Portuguesa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil cumpre mandado de busca em casa de servidor da Sesacre por suspeita de desvio de medicamentos
Ação nesta quarta (21) ocorreu no bairro Universitário, em Rio Branco, e no almoxarifado da Sesacre; já são cinco mandados cumpridos na operação
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um servidor terceirizado da Sesacre, no bairro Universitário, em Rio Branco. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira (21), um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no bairro Universitário, em Rio Branco, como parte das investigações sobre desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede pública estadual.
A equipe também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua, com autorização da própria secretaria. A ação integra uma força-tarefa criada a pedido do secretário de Saúde e que já executou cinco mandados judiciais.
O objetivo da investigação, que segue em andamento, é identificar todos os envolvidos no esquema e apurar o destino final dos medicamentos desviados. A Sesacre tem colaborado com as diligências, reforçando o compromisso de transparência e combate a irregularidades.
Detalhes da operação:
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Local da busca: Residência do servidor e almoxarifado da DAF/Sesacre;
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Cooperação institucional: A Sesacre autorizou a diligência em suas dependências;
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Contexto: Investigação mais ampla, iniciada há meses a pedido do secretário de Saúde e conduzida por uma força-tarefa da PCAC;
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Número de mandados: Esta é a quinta ordem judicial cumprida no âmbito da apuração.
A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. Foto: captada
Objetivo das investigações:
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Identificar todos os envolvidos no suposto esquema criminoso;
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Apreender provas materiais e documentais;
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Apurar o destino final dos medicamentos desviados.
Impacto no serviço público:
O desvio de insumos prejudica o atendimento em hospitais e unidades básicas, especialmente de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos e oncológicos. A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal.
A investigação foi solicitada pelo próprio secretário de Saúde, sinalizando um esforço interno de combate à corrupção em um setor historicamente vulnerável a desvios – o que pode abrir precedente para apurações semelhantes em outras pastas.
A ação também ocorreu no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. Foto: captada
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