Cotidiano
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
O ministro Anderson Torres fala na Comissão de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar um pacote de projetos de lei ligados à segurança pública em junho. O esforço ocorre em meio à insatisfação de policiais com o governo federal e também com o Congresso. Eles reclamam que temas importantes para as corporações foram deixados de lado, e que sofreram perdas ao longo da gestão. No caso das polícias federais, pedem ao Executivo recomposição salarial e reestruturação de carreiras.
O presidente comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), articula para garantir que os projetos sejam pautados diretamente no plenário. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez o compromisso de colocar os temas em discussão entre a segunda e a terceira semana de junho.
“Está dependendo de a comissão elaborar o conjunto de projetos que tenham mais consenso para que a gente possa levar direito para o plenário. Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, disse ao ser questionado pelo R7. Para isso, os deputados precisam aprovar requerimentos de urgência para as matérias de interesse.
O vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), também defende a prioridade. “É a maior bancada da segurança pública da história e com um presidente da República oriundo dela. Nós tivemos algumas perdas na segurança, como a Reforma da Previdência. A gente precisa contrapor; precisamos entregar alguma coisa a esses policiais. É importante não só para o presidente [Jair Bolsonaro], mas para os deputados. Uma bancada deste tamanho precisa terminar e mostrar ‘olha o que conseguimos para vocês'”, disse ao R7.
Na próxima terça-feira (17), o deputado participa de um fórum sobre mudanças na lei orgânica da Polícia Militar (PM), que propõe normas gerais para as polícias militares. A urgência deste projeto já foi aprovada, o que permite que seja levado direto ao plenário. O militar afirma que também pretende levar a lei orgânica da Polícia Civil e a atualização do Código Penal, que é discutida em uma comissão especial.
Movimento do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à Comissão de Segurança Pública na última semana em meio aos movimentos de reclamação dos policiais. A ida ocorreu por iniciativa do ministro, não estava na pauta da comissão e pegou até os integrantes do colegiado de surpresa. Na ocasião, ele frisou o sacrifício dos policiais no combate à criminalidade no país e destacou três projetos que são prioridade ao governo (mas que estão a passos lentos e não têm sequer relator indicado).
Um dos textos prevê garantias a vítimas de crimes e outro, mais polêmico, propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a defender o excludente. “Peço a Deus que eu consiga um dia aprovar o excludente de ilicitude. Após a missão, [o policial] vai para casa, tomar uma tubaína, uma cerveja, e não receber visita do oficial de Justiça”, disse.
O próprio presidente da comissão, no entanto, afirma que este texto não entrará no rol de matérias a serem votadas em uma espécie de força-tarefa do plenário, em junho. “Excludente é polêmico. Vamos levar só projetos que tenham o mínimo de consenso. O que não tem consenso, não vai. Não vamos levar um projeto para não ser aprovado”, disse Mendes.
Projetos prioritários
O terceiro projeto citado por Torres tem maior aceitação, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, e propõe endurecimento de pena para crimes do chamado “novo canganço”, organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”.
Neste caso, o projeto propõe a mudança da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.
Outro trecho do projeto prevê que “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” sejam consideradas terrorismo. Aluisio Mendes afirma que o texto deve ser apensado a um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), e garante que há apoio na comissão.
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Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou ainda que a base representa a presença ativa do Estado dentro da comunidade
O governo do Acre deu mais um passo decisivo na consolidação de políticas públicas integradas. Em uma agenda marcada pelo fortalecimento da Segurança Pública e da infraestrutura urbana, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora, Mailza Assis, inauguraram, nesta terça-feira, 24, o prédio da Coordenadoria de Policiamento Comunitário e Direitos Humanos da Polícia Militar (PMAC), entregaram novas viaturas, apresentaram a nova turma de oficiais e oficializaram a abertura da Avenida Afif Arão, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
“Hoje é um dia de celebração para a segurança pública e para os moradores da Cidade do Povo. Não estamos entregando apenas concreto e viaturas, mas a presença do Estado e compromisso com a vida. Com a inauguração desta Base de Polícia Comunitária, trazemos projetos como o Proerd e o Guardiões da Paz para dentro do bairro, cuidando das nossas crianças e oferecendo suporte jurídico e psicológico a centenas de mulheres. É a polícia de braços dados com a comunidade.”
“É uma união de esforços entre a Sehurb, a Polícia Militar e o governo para garantir que o morador tenha o direito”, ressaltou a vice-governadora Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A nossa gestão trabalha para estar onde o povo está. Trazer a polícia para dentro do bairro habitacional é humanizar o serviço público e fortalecer o laço entre a comunidade e as forças de segurança pública. Seguimos investindo para que o Acre seja, cada vez mais, um lugar de oportunidades e paz. O investimento em segurança pública passa, obrigatoriamente, pela valorização das pessoas. Ver estes 28 novos alunos oficiais prontos para servir nos enche de orgulho. Trata-se de uma união de esforços entre a Sehurb, a Polícia Militar e o governo do Acre para garantir que o morador tenha o direito de ir e vir com tranquilidade e que nossas crianças cresçam em um ambiente seguro”, ressaltou a vice-governadora Mailza Assis.
Base Comunitária da Polícia Militar do Acre (PMAC) e a abertura oficial da Avenida Afif Arão, as intervenções somam mais de R$ 16,6 milhões em investimentos. Foto: Diego Gurgel/Secom
A nova Base de Polícia Comunitária da Cidade do Povo não é apenas uma estrutura física, mas um espaço estratégico de integração social. Sob a gestão da PMAC, o espaço abrigará projetos consolidados como o Guardiões da Paz, o Proerd e o projeto Aruana.
Nova Base Comunitária da PMAC não será somente um posto policial, mas um complexo de convivência social de quase 4 mil metros quadrados. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esta entrega é resultado de um esforço conjunto para garantir que a infraestrutura urbana chegue onde a população mais precisa. Ao entregarmos um equipamento público como este, não estamos apenas erguendo paredes, mas revitalizando o bairro e proporcionando um ambiente digno para o convívio entre a polícia e a comunidade. O papel da Sehurb, sob a diretriz do governo do Estado, é integrar o planejamento urbano com a segurança pública”, frisou o secretário Egleuson Araújo.
“Essa parceria com a Polícia Militar fortalece a segurança pública dentro do nosso conjunto habitacional”, destacou Nonato Amaro da Conceição, morador do bairro Cidade do Povo. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sobre o Impacto no cotidiano e na educação, o morador Nonato Amaro da Conceição destacou: “Com a polícia mais presente no dia a dia da Cidade do Povo, os pais sentem mais tranquilidade. Agora, temos a segurança necessária para levar e buscar nossos filhos na escola e para participar dos eventos da comunidade. Essa parceria com a Polícia Militar fortalece a segurança pública dentro do nosso conjunto habitacional”.
Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí destacou ainda que a base representa a presença ativa do Estado dentro da comunidade. “Estamos unindo o policiamento ostensivo à prevenção primária e ao acolhimento. Trata-se de segurança que cuida e transforma realidades”, disse.
Um dos destaques é o projeto funcional que atende cerca de 200 mulheres da região com atividades físicas, apoio psicológico e orientação jurídica.
Avenida Afif Arão com 418 metros de extensão e investimento de R$ 5,6 milhões, a nova via é fundamental para o fluxo de comerciantes, prestadores de serviço e moradores locais. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante o evento, o governador e a vice-governadora foram condecorados com a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), em reconhecimento ao apoio constante às polícias militares e ao fortalecimento da ordem pública no país. A solenidade também marcou o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026. A nova turma, composta por 28 alunos, passará por uma formação intensiva de 24 meses, totalizando 3.844 horas-aula.
Solenidade também marcou o início do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2026. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O início deste curso de formação representa a realização de um sonho e um motivo de imensa alegria. Para mim, é a oportunidade de servir ao povo acreano com dedicação. Gostaria de agradecer ao governo do Estado pelo investimento contínuo na segurança pública e pela realização deste concurso. Hoje, somos quase 30 novos alunos, e é um privilégio imenso estar aqui. Estamos prontos e motivados para começar essa jornada. Só tenho a agradecer por este momento de felicidade”, destacou a aluna do Curso de Formação de Oficiais, Betânia Mathias.
O treinamento começa com um regime de internato de 100 dias em Cruzeiro do Sul, retornando posteriormente à capital para as disciplinas técnicas, jurídicas e militares.
Comandante da PMAC, Cel. Marta Renata destacou que a entrega não apenas engrandece o serviço da Polícia Militar, traz a comunidade para dentro dos nossos quartéis. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sobre a Integração Comunitária a comandante da PMAC, Cel. Marta Renata Freitas, destacou: “Esta entrega não apenas engrandece o serviço da Polícia Militar, mas, acima de tudo, traz a comunidade para dentro dos nossos quartéis. Inauguramos aqui um novo tempo de participação comunitária, que é o pilar da nossa gestão, transformar o cidadão em um parceiro ativo, engajado nas pautas e nas causas da segurança pública.”
Com relação à nova turma do Curso de Formação de Oficiais, Marta Renata afirmou: “Ao iniciarmos a formação desses 28 novos alunos oficiais, estamos, na verdade, projetando o futuro da nossa instituição. O governo do Estado tem sido assertivo nessa estratégia, pois esses jovens são os líderes que estão sendo preparados hoje para comandar a Polícia Militar no amanhã.”
Para potencializar a capacidade de resposta da PMAC, foram entregues 13 viaturas. O investimento total, de R$ 3.757.221,00, é resultado de uma organização financeira do Estado, que envolve recursos próprios (Fonte 100), emenda parlamentar do senador Alan Rick e recursos da cooperação internacional REM/KfW.
Entre as ações de fortalecimento do policiamento ostensivo, foram entregues nove viaturas para capital e o interior. Já para o policiamento ambiental, foram destinadas quatro viaturas exclusivamente ao Batalhão de Policiamento Ambiental, visando o combate a ilícitos ambientais.
Complementando o pacote de investimentos na Cidade do Povo, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) entregou a obra de infraestrutura da Avenida Afif Arão. Com um investimento de R$ 4,5 milhões em recursos próprios, a via de 418 metros de extensão garante melhor mobilidade para moradores, comerciantes e prestadores de serviços da região. A obra contou também com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre).
Obra, executada em 150 dias, é considerada estratégica para o fluxo do loteamento, facilitando o acesso aos serviços públicos e fomentando o desenvolvimento do comércio local. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Além da segurança, a infraestrutura caminha junto. A abertura da Avenida Afif Arão, um investimento de R$ 4,5 milhões em recursos próprios, traz dignidade e mobilidade. É assim que governamos: integrando áreas, otimizando recursos e, acima de tudo, servindo à população com transparência e eficiência.”
A obra, executada em 150 dias, é considerada estratégica para o fluxo do loteamento, pois facilita o acesso aos serviços públicos e fomenta o desenvolvimento do comércio local.
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Governo do Acre corrige injustiça e garante avanço na carreira de 1,9 mil servidores após mais de uma década de impedimento
Medida beneficia servidores da Assecom, Rádio Difusora e outros órgãos; impacto financeiro é de R$ 2,1 milhões mensais; promoções e progressões começam em abril
O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) uma mudança de entendimento que garante avanço na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos estaduais que se encontravam em situação considerada irregular. A medida encerra um período de mais de dez anos marcado por insegurança jurídica e limitações funcionais, que impediam esses profissionais de acessar promoções e progressões.
A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. A implementação das promoções e progressões está prevista para o mês de abril e deve alcançar tanto servidores ativos quanto aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 milhões por mês.
A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas, que solicitaram uma reavaliação do caso. O novo posicionamento foi consolidado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração do Acre, após análises jurídicas e administrativas.
A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que solicitaram uma reavaliação do caso. Foto: captada
Com o novo parecer, o tempo de serviço desses servidores volta a ser considerado para fins de evolução funcional, derrubando o impedimento que, até então, bloqueava esse reconhecimento. Durante o período, muitos profissionais evitaram solicitar aposentadoria por receio de prejuízos financeiros e pela falta de garantia quanto aos seus direitos.
Declaração do governador
“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Cameli em fala à Agência de Notícias do Acre.
A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. Foto: captada
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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia
Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região
Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.
“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.
“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.
Informação de qualidade
Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.
“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.
A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada
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