Cotidiano
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
Câmara pode votar pacote de projetos de segurança pública em junho
O ministro Anderson Torres fala na Comissão de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar um pacote de projetos de lei ligados à segurança pública em junho. O esforço ocorre em meio à insatisfação de policiais com o governo federal e também com o Congresso. Eles reclamam que temas importantes para as corporações foram deixados de lado, e que sofreram perdas ao longo da gestão. No caso das polícias federais, pedem ao Executivo recomposição salarial e reestruturação de carreiras.
O presidente comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), articula para garantir que os projetos sejam pautados diretamente no plenário. Segundo ele, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez o compromisso de colocar os temas em discussão entre a segunda e a terceira semana de junho.
“Está dependendo de a comissão elaborar o conjunto de projetos que tenham mais consenso para que a gente possa levar direito para o plenário. Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, disse ao ser questionado pelo R7. Para isso, os deputados precisam aprovar requerimentos de urgência para as matérias de interesse.
O vice-líder do governo e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), também defende a prioridade. “É a maior bancada da segurança pública da história e com um presidente da República oriundo dela. Nós tivemos algumas perdas na segurança, como a Reforma da Previdência. A gente precisa contrapor; precisamos entregar alguma coisa a esses policiais. É importante não só para o presidente [Jair Bolsonaro], mas para os deputados. Uma bancada deste tamanho precisa terminar e mostrar ‘olha o que conseguimos para vocês'”, disse ao R7.
Na próxima terça-feira (17), o deputado participa de um fórum sobre mudanças na lei orgânica da Polícia Militar (PM), que propõe normas gerais para as polícias militares. A urgência deste projeto já foi aprovada, o que permite que seja levado direto ao plenário. O militar afirma que também pretende levar a lei orgânica da Polícia Civil e a atualização do Código Penal, que é discutida em uma comissão especial.
Movimento do governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à Comissão de Segurança Pública na última semana em meio aos movimentos de reclamação dos policiais. A ida ocorreu por iniciativa do ministro, não estava na pauta da comissão e pegou até os integrantes do colegiado de surpresa. Na ocasião, ele frisou o sacrifício dos policiais no combate à criminalidade no país e destacou três projetos que são prioridade ao governo (mas que estão a passos lentos e não têm sequer relator indicado).
Um dos textos prevê garantias a vítimas de crimes e outro, mais polêmico, propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. Como já mostrado pelo R7, a matéria não tem sinais de que vai avançar na Câmara neste ano.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a defender o excludente. “Peço a Deus que eu consiga um dia aprovar o excludente de ilicitude. Após a missão, [o policial] vai para casa, tomar uma tubaína, uma cerveja, e não receber visita do oficial de Justiça”, disse.
O próprio presidente da comissão, no entanto, afirma que este texto não entrará no rol de matérias a serem votadas em uma espécie de força-tarefa do plenário, em junho. “Excludente é polêmico. Vamos levar só projetos que tenham o mínimo de consenso. O que não tem consenso, não vai. Não vamos levar um projeto para não ser aprovado”, disse Mendes.
Projetos prioritários
O terceiro projeto citado por Torres tem maior aceitação, segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública, e propõe endurecimento de pena para crimes do chamado “novo canganço”, organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”.
Neste caso, o projeto propõe a mudança da lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.
Outro trecho do projeto prevê que “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” sejam consideradas terrorismo. Aluisio Mendes afirma que o texto deve ser apensado a um projeto do deputado Sanderson (PL-RS), e garante que há apoio na comissão.
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Pagamento do Bolsa Família de março segue até o dia 31; Acre recebe mais de R$ 94 milhões em benefícios
O pagamento do Bolsa Família de março será retomado nesta segunda-feira, 24, para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 5
No Acre, o impacto do programa é significativo, especialmente em comunidades mais vulneráveis. Foto: cedida
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março continua nesta segunda-feira (24) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 5. O calendário de pagamentos começou na última terça-feira (18) e segue até o dia 31, atendendo a mais de 132 mil famílias no Acre. O investimento do governo federal em todo o estado para o Bolsa Família passa dos R$ 94,77 milhões, o que garante um valor médio R$ 716,08 por beneficiário.
Além do valor base do programa, mais de 240 mil crianças de zero a seis anos no Acre recebem o Benefício Primeira Infância, que assegura um adicional de R$ 150 para cada integrante dessa faixa etária na família. O recurso é destinado a apoiar o desenvolvimento infantil e complementar a renda familiar.
O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do governo federal, ajudando a reduzir a desigualdade e a garantir condições básicas para milhões de brasileiros. No Acre, o impacto do programa é significativo, especialmente em comunidades mais vulneráveis, onde o auxílio contribui para a segurança alimentar e o acesso a serviços essenciais.
Os beneficiários podem sacar os valores em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou por meio do Cartão Bolsa Família. Para evitar aglomerações, a recomendação é que os pagamentos sejam feitos de forma escalonada, respeitando o calendário divulgado.
“O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a mais de 381,4 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 18.559 gestantes e 11.265 nutrizes”, informou o governo.
Em março, o programa social também alcança, em seu grupo prioritário:
– 404 famílias em situação de rua;
– 6 mil famílias indígenas;
– três famílias quilombolas;
– 80 famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
– 149 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo; e
– 129 famílias de catadores de material reciclável.
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CGU revela que emendas parlamentares do Acre somam mais de R$ 619 milhões para estado e municípios
Recursos incluem emendas coletivas e individuais, mas apenas parte foi empenhada. Projetos de infraestrutura, como pavimentação, construção de porto e aeródromo, estão entre as prioridades
A Associação dos Municípios do Acre (AMAC) encaminhou 84 novos projetos ao governo federal, buscando acesso às emendas coletivas e individuais previstas no Orçamento Geral da União deste ano. Foto: cedida
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que as emendas coletivas da bancada acreana destinaram um total de R$ 310.452.258,15 para serem distribuídos entre o governo do Estado e os municípios. Já as emendas individuais somaram R$ 309.464.753,63, das quais apenas R$ 178.182.233,00 foram empenhadas até o momento, o que representa pouco mais da metade do valor disponível.
A Associação dos Municípios do Acre (AMAC) está mobilizada para garantir o acesso a esses recursos. Recentemente, a entidade encaminhou 84 novos projetos ao governo federal, buscando captar recursos das emendas coletivas e individuais previstas no Orçamento Geral da União de 2024. Além disso, 24 projetos estão em fase de análise, e outros 15 tramitam nos ministérios, sem previsão de liberação dos recursos solicitados pelas prefeituras.
Entre os projetos contemplados estão obras de pavimentação de ruas em Rio Branco e Sena Madureira, a construção de um porto em Cruzeiro do Sul, na região do Juruá, e a edificação de um aeródromo em Santa Rosa do Purus. Outra iniciativa importante é a construção de uma ponte sobre o rio Juruá, no município de Rodrigues Alves, que promete melhorar a mobilidade e o escoamento de produção na região.
Os recursos das emendas parlamentares são considerados essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos no Acre. No entanto, a liberação dos valores depende de trâmites burocráticos e da aprovação dos projetos pelos órgãos federais. Enquanto isso, prefeituras e o governo estadual aguardam a concretização desses investimentos, que podem impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população acreana.
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Cerimônia nesta segunda-feira (24) marca a renomeação da fundação hospitalar em tributo ao ex-governador, que faleceu em 2023. Medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado
Flaviano Melo, que teve uma trajetória política marcante no estado, será lembrado por suas contribuições à saúde pública e ao desenvolvimento do Acre. Foto: cedida
O governo do Acre realizará, na manhã desta segunda-feira (24), uma cerimônia para oficializar a mudança de nome da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). A instituição passará a se chamar Fundação Hospital Governador Flaviano Melo, em homenagem ao ex-governador, ex-prefeito de Rio Branco, ex-deputado federal e ex-senador da república, que faleceu em novembro de 2023, aos 84 anos, vítima de complicações causadas por uma pneumonia.
A proposta de renomeação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em dezembro de 2024 e será formalizada pelo governador Gladson Cameli durante o evento. Flaviano Melo, que teve uma trajetória política marcante no estado, será lembrado por suas contribuições à saúde pública e ao desenvolvimento do Acre.
A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, familiares de Flaviano Melo e representantes da área da saúde, reforçando a importância da homenagem a uma das figuras mais emblemáticas da história política acreana.
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