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Acre

Câmara Municipal realizou a 17° sessão ordinária

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Vereador Bill

Vereador Bill

Vereador Bil PMDB

Iniciou parabenizando o governo do estado pelo lançamento do programa ramais do povo. Parabenizou o trabalho da polícia junto com o detram. Agradeceu a presença das pessoas no campeonato na localidade do Sr. Antônio Moreira e o time Ressaca pela vitória. Falou ainda da falta de resposta das Indicações e da não realização dos serviços pedidos. Falou sobre as possíveis demissões de cargos do Executivo e que espera uma solução positiva para esses problema.

Indicações:

  1. Um uso a tribuna o vereador solicitou que Prefeitura Instale uma rampa no Mercado municipal para os cadeirantes.
  2. Pediu que a Secretaria De Obras realize limpeza e capina na rua São Pedro, Bairro Eldorado.
  3. Indicou que a Secretaria De Obras realize limpeza na rua Edson Cadaxo, Bairro Alberto Castro.
  4. Solicitou que Secretaria De Obras instale lâmpadas na Rua Maria José dos Santos, Bairro José Moreira.
  5. Concluiu pedindo que a Secretaria De Obras realize limpeza na Rua João Reis, Bairro Leonardo Barbosa.

 

Vereador Carlinho

Vereador Carlinho

Carlinhos PSB:

Cumprimentou a todos. Falou sobre os CORREIOS, que a Agência está prestes a fechar por falta de segurança. Falou sobre a quantidade de haitianos nas Agências do Banco do Brasil, se reportou ainda sobre o espaço da Agência da Caixa Econômica e do Bradesco.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o DERACRE faça a manutenção da camada asfáltica que foi colocada na ponte metálica José Augusto de Araújo. Já é possível notar que há buracos no local.
  2. Pediu que a Secretaria de Obras faça recuperação da cerca da feira Maria flores do município, a mesma está caindo.
  3. Pediu que a Prefeitura tome providências com relação as tampas de esgoto que estão abertas nas ruas do município, em especial na Rua Oscar Meia, no bairro Eldorado, próximo Ao Sr. Spielman e na Rua Jose Joaquim de Lima as mesma estão causando transtornos aos transeuntes.
  4. Indicou que a Prefeitura Tome providências com relação a rua Oscar Meia.
  5. Encerrou pedindo que a Prefeitura Construa uma rampa em frente à Igreja Católica, do asfalto para a calçada.

 

Vereadora Erizete

Vereadora Erizete

Erizete LIMA PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população. Falou ainda sobre o assunto do Sr. Alemão e de outro servidor da Secretaria de Obras que também invadiu uma casa habitacional. Se reportou sobre a problemática da Cooperativa que ganhou licitação e foi impossibilitada de atuar.

Indicações:

  1. Na ocasião o vereador solicitou que a Prefeitura Identifique com placa o perímetro urbano do município de Brasileia;
  2. Indicou que a Prefeitura Mantenha contato com a Secretaria Estadual de Educação no sentido de agilizar a entrega da escola Os Pastorinhos.
  3. Pediu que a Prefeitura Agilize a entrega da quadra e da grama sintética do BAIRRO Eldorado.
  4. Solicitou que a Prefeitura Agilize a obra da construção da orla do Rio Acre.
  5. Solicitou que a Prefeitura Tome providências com relação ao preço dos terrenos que estão sendo vendidos.
  6. Concluiu pedindo que a Prefeitura Tome providências com relação as demissões sem justificativas.

 

Vereador Naldo

Vereador Naldo

Naldo PRP:

Cumprimentou a todos, falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população. Parabenizou o Governo pelo lançamento do programa Ramais do Povo. Parabenizou o DETRAN pela operação realizado no fim de semana. Falou ainda sobre a problemática do Banco do Brasil com a grande quantidade de haitianos. Disse que também se preocupa com a questão do espaço da Caixa Econômica. Ao se referir aos Correios, falou que também recebe suas correspondências com atraso.

Indicações:

  1. Sugeriu que o DEPASA informe quais as ruas contempladas com o Programa ruas do povo no bairro José Peixoto.
  2.  Solicitou que a Eletrobrás instale postes nas ruas do bairro José Peixoto que ainda não disponibilizam, desse benefício, há rabichos no local.
  3. Pediu que a Secretaria de obras De Obras veja a questão da iluminação pública no Bairro José Peixoto.
  4. Solicitou que a Gerência do Banco do Brasil disponibilize um caixa para atender os haitianos e os demais atendam a população local.
  5. Concluiu pedindo que o Comando da Polícia Militar disponibiliza um policial para atuar em frente aos Correios.

 

Vereador Joelso

Vereador Joelso

Joelso PP:

Cumprimentou a todos, falou sobre o lançamento do programa Ramais do Povo. falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população que muito aguarda o seu título definitivo. Se reportou também à problemática dos Bancos do município, falou da importância de uma reunião com os gerentes desses bancos e dos Correios para se discutir esse assunto. Se referiu ao caso Alemão e a cobrança de um posicionamento do Executivo. Falou da problemática dos boxes da galeria comercial que estão fechados e da resistência de alguns comerciantes em ocupar os boxes de venda. Falou que participou de uma reunião sobre a liberação de recursos do Deputado Gladson Cameli.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a SEAPROF Encaminhe lista das comunidades que serão contempladas com a construção de tanques.
  2. Pediu que a Prefeitura Insira em seu planejamento a instalação de sinalização na Rodoviária.
  3. Indicou que a Secretaria De Saúde analise a possibilidade de as Unidades de Saúde do km 26 e 68 funcionarem os dois turnos.
  4. Solicitou que a Prefeitura Elabore um projeto para a aquisição de uma ambulância para o município.
  5. Concluiu pedindo para Superintendência do INCRA que agilize a entrega dos títulos definitivos da zona rural e a CDRU.

 

Vereador Marquinho

Vereador Marquinho

Marquinhos PSDB:

Cumprimentou a todos, falou também sobre o lançamento do programa Ramais do Povo. falou sobre a Audiência pública realizada pela Câmara e da importância da mesma para a população que muito aguarda o seu título definitivo. Falou também sobre a problemática dos Correios. Se referiu também a questão do alto valor cobrado dos terrenos. Parabenizou o Prefeito pelo esforço em realizar as ações reivindicadas pela comunidade rural do km 52;

Indicações:

  1. Sugeriu que a Secretaria De Obras realize coleta de lixo no Bairro Marcos Galvão.
  2. Solicitou que que a Prefeitura Através da Secretaria De Obras realize manutenção nos banheiros da feira do município.
  3. Pediu que a Prefeitura Através do programa Luz para todos veja a questão da iluminação do Ramal do Porto Carlos, km 67, os postes foram colocados e o serviço não foi concluído.
  4. Solicitou que Prefeitura E DETRAN sinalize a rua Pedro Alexandrino Neto, Bairro Sumaúma, nas margens do rio não há sinalização.
  5. Finalizou pedindo que a Prefeitura E DETRAN sinalize com placas o peso máximo para o tráfego de caminhões pelo local.

 

Vereador Marivaldo

Vereador Marivaldo

Marivaldo PMDB:

Cumprimentou a todos, Se reportou também à problemática dos Bancos do município e dos Correios, dizendo que é importante investir na segurança da referida Agência. Falou sobre a questão da ponte metálica e da necessidade de um trabalho de boa qualidade no local. Se referiu também sobre o aumento no preço dos terrenos. Falou também sobre o caso Alemão, dizendo que as pessoas devem se responsabilizar por seus atos.

Indicações:

  1. Sugeriu que Secretaria De Obras tome providências com relação ao corte da água do bairro São João e dê suporte com água aqueles moradores.

 

Vereador Rosildo

Vereador Rosildo

Rosildo PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre o desenvolvimento da agricultura familiar através do lançamento do programa safra pela Presidente Dilma, destacou e parabenizou pela realização da audiência pública agradeceu o governo pelo lançamento do programa Ramais do Povo. Falou sobre o Encontro dos seringueiros e das ações positivas que ali foram discutidas.

Indicações:

  1. Solicitou que a Prefeitura Coloque em funcionamento programa asinhas da florestania as Comunidades reclamam do não funcionamento do programa asinhas da florestania na zona rural.
  2. Pediu que o Programa Ramais do Povo construa uma ponte prox. Ao Sr. Raimundo Fogo e da Sr.ª Neide, km 59, para facilitar o escoamento e mais três bueiros que necessitam ser instalados no local.
  3. Sugeriu que o Programa luz para todos contemple as famílias do ramal do Sr. Raimundo Fogo, km 59.
  4. Finalizou pedindo que a Prefeitura Realize a reforma nas escolas da zona rural

 

Vereador Tereza

Vereador Tereza

Tereza PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a realização da Audiência pública. Falou sobre as demissões que estão sendo feitas no município e que está preocupa com os pais de família. Falou sobre o caso que aconteceu com o funcionário alemão e destacou que o mesmo afirmou que foi mandado pelo secretário de obras.

Indicações:

  1. Indicou que Prefeitura Informe como está acontecendo a negociação referente a galeria do Seu Melinho.
  2. Pediu que Prefeitura e Secretaria De Agricultura informe quais associações foram contempladas com calcário e a quantidade que cada uma ganhou.
  3. Pref. Como está o investimento e funcionamento na área de destoca. OF
  4. Pref. Sec. De Agricultura informa qual investimento está sendo feito nas hortas do município. OF

 

Destaque;

Na ordem do dia Foi apresentado o Projeto de Lei oriundo do Executivo nº 03/2013 de 10 de junho de 2013, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O referido Projeto será despachado para as comissões permanentes e votado antes do recesso dos vereadores.

Assessoria C.M.B.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Acre

Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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