Acre
Câmara Municipal debate sobre o programa Ruas do Povo durante audiência pública
Atendendo a requerimento do vereador João Marcos Luz, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na manhã de sexta-feira, 7, uma audiência pública no qual debateu o Programa Ruas do Povo, criado e executado na gestão do então governador Tião Viana.
Na ocasião, o autor do requerimento relembrou que as reclamações acerca da qualidade das obras iniciaram ainda na gestão de quem criou o programa. Ele pontuou ainda que somente em Rio Branco foram destinados mais R$ 400 para a realização da pavimentação de ruas e calçadas, além da rede de esgoto e água.
“Foram milhões destinados para uma execução de péssima qualidade dessas ruas. Naquela época mesmo já se relatava a falta de qualidade da pavimentação, mas nada foi feito. Cabe agora o governador Gladson Cameli assumir esse abacaxi deixado pelo ex-governador Tião Viana e o ex-prefeito Marcus Alexandre”, falou ao reforçar que a responsabilidade em revitalizar as ruas do programa é do governo do Estado. “A responsabilidade é do governo, mas sei que a Prefeitura de Rio Branco não vai se abster de ajudar o Estado para levar benfeitorias para nossa população”, disse Marcos Luz.
Também presente na audiência pública, o prefeito Tião Bocalom frisou que o ‘Ruas do Povo “é uma herança maldita, deixada por aqueles que desviaram recursos públicos”.
“É preciso ter coragem pra tratar de um problema que não é nosso, é um problema de doze anos atrás e agora querem jogar pra cima do Estado e da prefeitura, a história tem que ser bem contada”, disse o prefeito. E acrescentou: “Não podemos esquecer o passado. Agora sobra para a prefeitura e governo se virar pra resolver o problema, o serviço que não prestou. Taxam-nos de culpados. Nós não somos responsáveis pela roubalheira que aconteceu, mas temos consciência que a população não pode sofrer, é aonde entramos. Buscamos parceria com o governo do Estado para levar as melhorias que nossa população merece”.
Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor Luís Henrique Rolim frisou que a instituição sempre presente no debate e irá investigar todas as denúncias que lhes forem apresentadas.
“Faz parte da instituição sempre se fazer presente nas audiências publicas e aqui estamos mais uma vez para participar de um debate tão importante. Quero pontuar que o que chegar no Ministério Público vai ser apurado, mas seguimos a legislação, somos uma instituição apartidária, somos um órgão estatal de fiscalização, temos participação e atuação na questão das ruas do povo, mas as investigações são demoradas, complexas, vivemos em um estado democrático de direito e como MP devemos e vamos continuar atuando com responsabilidade”.
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre, José Bestene, destacou que tão logo assumiu a pasta realizou levantamento das obras ocorridas ao longo do programa. “Cumpre frisar mais uma vez que trata-se de um programa iniciado em outra gestão, outro governo. Recentemente, o governo nomeou um comissão, e a Saneacre faz parte dela, com o objetivo de buscar uma parceria entre governo e prefeitura para atender essa demanda da população. A gestão do Gladson Cameli não tem culpa e muito menos a gestão do prefeito Tião Bocalom, mas vamos encontrar a solução”, disse Bestene.
Representando a população presente na audiência, o senhor Armando Santos cobrou do governo do Estado benfeitorias nas ruas que fazem parte do programa. “O governo tem que ter responsabilidade com os votos que recebeu. Não está naquela cadeira só para trabalhar em favor de alguns, mas de todo a população. Ele não pode simplesmente deixar a população ser punida, não aguentamos mais o desmantelo que viver essa cidade”, falou.
Disse mais: “é necessário mais diálogo, mais união, mais empatia junto à população acreana. ouvi aqui que o governador Gladson Cameli vai ajudar a prefeitura com as obras, mas quando será isso? Não aguentamos mais esperar, já tem muito tempo que vivemos nessa mazela”, falou.
O que os vereadores falaram:
“Esse povo sofrido não pode pagar esse preço tão caro pelo erros de outras gestões.Precisamos sair daqui com alguma solução”, disse o vereador Francisco Piaba.
“Hoje é um dia importante, pois tenho certeza que será o pontapé inicial para se resolver definitivamente esse problema do Ruas do Povo. É humanamente impossível o prefeito Tião Bocalom assumir 100% essas obras, é necessário uma parceria entre governo e prefeitura”, disse o vereador Antonio Morais.
“Não adianta ficar nesse debate sem fim. Temos que levar os benefícios que a população merece, portanto, se o prefeito diz que tem recurso, então vamos realizar a revitalização dessas ruas do programa. O senhor, prefeito, foi eleito para cuidar de Rio Branco, então não olhe para o retrovisor”, disse a vereadora Elzinha Mendonça.
“Todos os dias aqui nesta Casa Legislativa falamos sobre o Ruas do Povo. Eu visitei todas as ruas judicializadas e sei a necessidade dessas pessoas que vivem ali. Porém, é preciso que se destaque que a responsabilidade aqui é do governo do Estado (…) se não querem ou não podem realizar benfeitorias nos locais, então que isente a população da cobrança do IPTU”, disse a vereadora Lene Petecão
“De forma objetiva, deixo aqui a sugestão de uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado para finamente darmos uma solução a esse impasse que já se arrasta há anos. a população não aguenta mais viver de forma precária. Vamos atrás de recursos juntos, os dois poderes”, disse o vereador Fábio Araújo.
“Temos aqui uma grande oportunidade de amenizar a situação do nosso povo que não aguenta mais andar com sacolas nos pés. A gestão anterior deixou um rombo e ruas sucateadas, mas o povo não pode pagara conta, portanto, precisamos intervir. Tem que haver entendimento entre o governo e prefeitura. Nosso gestor estadual tem que contribuir com o município e de forma definitiva resolver esse assunto”, disse o vereador Ismael Machado.
“Os gestores atuais não possuem culpa em relação à péssima qualidade dessa obra. A Justiça está aí para condenar os responsáveis pelo mau uso dos recursos públicos. Porém, a população ainda sofre com isso e temos responsabilidade de dar satisfação à sociedade. O prefeito tem feito o que lhe cabe, a exemplo disso, executou manutenção em mais de 90 ruas que fazem parte desse programa mesmo sendo de responsabilidade do governo. O fato é que não adianta vir aqui com falas bonitas, precisamos de encaminhamentos, de execuções, de soluções”, disse o vereador Samir Bestene.
“Precisamos de uma solução para essas pessoas que estão sendo prejudicadas. Eles querem revitalização das ruas e estão certos, afinal, já são doze anos de programa, doze anos de problema e nada foi resolvido até então. Essa parceria entre governo e prefeitura é importante e devemos buscar, dessa forma, a solução definitiva desse problema”, disse o vereador Arnaldo Barros.
Por Marcela Jansen
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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