Acre
Câmara Municipal de Brasileia Realiza 17 Sessão Ordinária de 2017
Christiane Araújo – Assessoria CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã desta terça-feira, 06 de Junho, a décima sétima sessão ordinária de 2017, que contou com a presença de todos os vereadores do Legislativo municipal.
Em uso a tribuna, o vereador Charbel Reis Saady (PP), apresentou indicação solicitando melhoria nos ramais no município. Solicitou que o ramal Arraial dos burros seja contemplado com trabalho de melhoria e recuperação de uma ponte. E solicitou que o ramal Santa Luzia também seja contemplado com trabalho de recuperação no ramal. O mesmo pedido foi feito para o ramal Cajueiro e quilômetro 52. E apresentou indicação para que o ramal do quilômetro 17 seja contemplado com trabalho de recuperação. O vereador solicitou que o secretário municipal de agricultura, Antônio Francisco, venha a Tribuna da Casa para esclarecer para a população rural sobre o trabalho que será desenvolvido em Brasileia em relação aos ramais do município.
O vereador Edu Queiroz (PT), iniciou seu pronunciamento falando a respeito da gestão da prefeita Fernanda Hassem, e afirmou que a população acredita no trabalho da prefeita, acredita que até o final do mandato Brasileia terá uma nova cara. “A nossa cidade está ganhando vida a cada passo dessa nova gestão. A prefeita trabalhou no período invernoso, dentro de suas possibilidades. A prefeita irá fazer seu mandato com determinação e seriedade”, disse o vereador.
O vereador Francisco Valadares Neto (PMDB) convidando o senhor Arthur para comparecer à Câmara de Brasileia prestar esclarecimentos a respeito dos processos licitatórios. E apresentou indicação para que seja instalado o portal da transparência na Câmara Municipal de Brasileia.
O vereador Joelso Pontes (PP) falou a respeito do Programa “Luz Para Todos”, e solicitou que as comunidades que ainda não foram beneficiadas com o programa para que sejam beneficiadas com energia elétrica.
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB), parabenizou a prefeita de Brasileia pelos trabalhos realizados nos bairros de Brasileia e apresentou indicação para que o Executivo providencie trabalho de roçagem na cerca viva localizada na antiga Pousada Vila Brasília e que, segundo o vereador, está atrapalhando a rede de energia e a visibilidade. O vereador solicitou que a AGEAC atuem com os taxistas que estão dentro do cadastro e realize punições para os clandestinos. “Eu acredito que aqui não há nenhum vereador contra os taxistas. A nossa categoria é forte e estamos unidos”, afirmou. Solicitou que o DEPASA solicitou trabalho de recolocação de um bueiro na Rua José Joaquim de Lima. E apresentou indicação solicitando trabalho de reparos nas lâmpadas no bairro José Braúna, bem como colocação de lixeiros na Avenida Manoel Marinho Monte.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB) apresentou indicação solicitando recuperação em uma ponte no ramal pega fogo. Sobre o ramal do Pólo Agroflorestal, o vereador solicitou trabalho de melhoria em alguns braços dos ramais ali localizados.
O presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes (PMDB) parabenizou a prefeita Fernanda Hassem pelos trabalhos desenvolvidos em Brasileia. “Algumas pessoas podem me criticar por estar ao lado da prefeita, mas eu estou ao lado de quem está trabalhando e ajudando a tornar nossa cidade um lugar melhor para se viver. Em tão pouco tempo de mandato já fez muitas ações, tanto na cidade como na área rural. E essas ações tem a aprovação da população de Brasileia, portanto eu estou apoiando uma gestora séria e com compromisso com a nossa população”, disse o presidente.
O vereador Rosildo Freitas (PT) mencionou sobre a reunião onde o mesmo participou com a presença dos representantes das cooperativas e BIRD, onde na ocasião foi conversado sobre os investimentos para Brasileia. De acordo com o vereador, está incluído no projeto uma unidade produtiva de leitão e ampliação da indústria de ração.
O vereador Sabá Moraes (PT) iniciou seu pronunciamento falando a respeito dos trabalhos realizados pelas secretarias do município. “O que vemos agora são as secretarias municipais funcionando, com trabalho em equipe voltado para o desenvolvimento de Brasileia, por isso quero parabenizar a prefeitura de Brasileia”, enfatizou.
O vereador Zé Gabriele parabenizou a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem pelo empenho durante os primeiros meses de mandato. “Inclusive a emenda da Deputada Jéssica Sales iria voltar se não fosse a agilidade da Prefeita Fernanda juntamente com sua secretária Suly Guimarães”, disse o vereador.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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