Brasil
Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.
Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.
Armas e regimes específicos
A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.
Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.
O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.
Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.
Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.
Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.
Edição: Marcelo Brandão
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Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que o deputado Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Parlamentar ficará em monitoramento no Rio de Janeiro, onde tem residência. Além do uso do dispositivo, deputado terá uma série de proibições.
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS), no início da tarde deste sábado (12), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ele ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ), cidade onde tem residência oficial, sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Ele estava preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos continua preso.
Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Na manhã de sábado (12), a informação era de que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) não tinha sido notificada oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Já no início da tarde, o deputado deixou o presídio federal e foi encaminhado para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, para colocar a tornozeleira eletrônica. Duas horas mais tarde, Chiquinho Brazão foi liberado e já está sendo monitorado.
A partir de agora, o deputado terá uma série de proibições. Como a residência oficial declarada por ele fica no Rio de Janeiro, de acordo com a decisão do ministro do STF, é lá que o deputado deverá cumprir pena.
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional. Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul, em contato com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, de todos os dados relacionados ao monitoramento;
- Proibição de utilização de redes sociais, inclusive de terceiros;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, a não ser que o STF autorize.
- Proibição de visitas, com exceção de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas pelo STF.
Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, Moraes cita um relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
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Motorista e passageiro estavam bêbados e foram detidos na BR-153 após passarem em frente um posto da PRF
Passageiro viaja pelado em teto de carro a 100km/h – (crédito: Polícia Rodoviária Federal)
Dois homens foram presos na tarde desta sexta-feira (11/4) pela Polícia Rodoviária Federal após o passageiro viajar pelado no teto de um carro em alta velocidade. Conforme a PRF de Goiás, a dupla passou em frente a um posto da polícia a 100 km/h. Tanto o motorista, quanto o passageiro estavam bêbados e foram levados para a delegacia de Hidrolândia (GO).
Segundo relato dos homens, eles saíram de Trindade (GO) com destino a Caldas Novas (GO). Em certa altura da BR-153, o passageiro tirou a roupa e subiu no teto do carro. O motorista afirmou que pediu que o passageiro descesse, mas ele se recusou. Diante disso, o motorista seguiu viagem com o homem no teto do veículo.
Ao passarem pela praça do pedágio Professor Jamil, que fica em Piracanjuba (GO) a dupla informou não ter dinheiro para pagar o pedágio e regressou rumo à Goiânia. Antes, no entanto, o passageiro fez gestos obscenos para uma funcionária do pedágio.
No retorno, os dois passaram em frente um posto da PRF em alta velocidade — e com o passageiro ainda no teto do carro. Os policiais perseguiram a dupla e em determinada altura, o motorista começou a fazer ziguezague para derrubar o passageiro do teto do carro e dificultar a abordagem.
Os agentes interceptaram o veículo e encaminharam os dois para a delegacia de Hidrolândia. Eles podem responder por direção perigosa e ato obsceno.
Fonte: Correio Braziliense
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Bolsonaro diz que deve passar por cirurgia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nas redes sociais de que, provavelmente, precisará de uma nova cirurgia, em consequência da facada que levou em 2018.
“Em Brasília ou em São Paulo, após minha transferência, provavelmente passarei por uma nova cirurgia”, escreveu.
O político do PL foi atendido às pressas na sexta-feira (11) após sentir fortes dores abdominais e, neste sábado (12), será transferido para Brasília a fim de receber atendimento especializado.
No X (antigo Twitter), Bolsonaro disse: “Passamos a vida prontos pra qualquer batalha: política, jurídica, eleitoral, física até… Mas às vezes o que nos derruba não é o inimigo de fora, é o nosso próprio corpo”.
Segundo o ex-presidente, o quadro de saúde surpreendeu até os médicos. “Ontem fui internado às pressas com dores intensas e uma forte distensão abdominal, talvez sem me dar conta da gravidade da situação”.
Um dos médicos, então, explicou a Bolsonaro “que este foi o quadro mais grave desde o atentado que quase me tirou a vida em 2018″. O político do PL já foi submetido a cinco cirurgias e diversas internações por conta da facada.
No post, o ex-presidente disse estar “estável, em recuperação, e mais uma vez cercado por profissionais competentes”.
Ele também falou que “a missão continua, mas talvez com um pouco mais de atenção ao que me sustenta nela: a saúde, minha esposa, meus filhos e a fé em Jesus Cristo”.
Transferência
O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o Hospital Rio Grande, em Natal (RN), afirmaram que Bolsonaro deve ser transferido para Brasília ainda neste sábado. A expectativa de chegada é de noite.
O ex-presidente está acompanhado pela equipe do Hospital Rio Grande e pelo seu médico pessoal, Cláudio Birolini, que veio de São Paulo para isso. Birolini é especialista em parede abdominal.
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