Brasil
Câmara aprova reforma tributária em segundo turno
Emenda constitucional será promulgada na próxima semana
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.
* Matéria atualizada às 22h38 para inclusão de informação sobre a votação dos destaques.
Edição: Marcelo Brandão
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu, nesta quarta-feira (15), negar um novo pedido de soltura e manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Martins está detido desde fevereiro deste ano, sob a acusação de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, contra as sedes dos Poderes em Brasília.
De acordo com informações da CNN Brasil, a operação Tempus Veritatis , da Polícia Federal, investigou uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que manteria Bolsonaro no poder.
Martins é acusado de ter deixado o Brasil em dezembro de 2022, a bordo de um avião com o então presidente.
Em março, a PGR se manifestou pela soltura de Filipe Martins. Mesmo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, optou por manter a prisão do ex-assessor do Palácio do Planalto.
A defesa de Martins apresentou à Corte um documento do U.S. Customs and Border Protection, do Department of Homeland Security dos Estados Unidos, atestando que não há registro da entrada do cliente no país no período citado.
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Fonte: Nacional
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade , reforçou, nesta quarta-feira (15), que não faltará vacina e medicamentos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A titular da pasta visitou a região afetada pelas calamidades climáticas, quando fez a declaração.
Nísia rebateu as notícias falsas relacionadas à saúde e garantiu o envio de 1,2 milhão de doses de vacinas contra o tétano, difteria, hepatites A e B, coqueluche, meningite, rotavírus, sarampo, caxumba, rubéola, raiva e picadas de animais.
“Infelizmente, somos vítimas de desinformação criminosa, levando pânico à sociedade”, frisou. “Vamos destinar 1,2 milhão de doses de imunizantes com atenção especial aos problemas que vêm com a inundação. E também estamos encaminhando medicamentos, além dos 100 kits emergenciais que já estão aqui. Estamos comprometidos a salvar vidas”, acrescentou a ministra.
Nísia fez um balanço das ações de todas as ações que o Ministério da Saúde levou adiante desde o início da tragédia climática no RS e apontou os prejuízos sofridos pela rede de assistência médica. “Além disso, começamos a analisar propostas para a reconstrução das cerca de 300 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que foram praticamente destruídas”, disse.
Outras ações
Desde o início das enchentes, a pasta já executou diversas ações para atendimento ao povo gaúcho. Dentre as medidas, está o envio de recursos para 246 unidades de assistência e de cerca de R$ 1,5 bilhão para o cuidado em saúde.
O total de recursos já repassado aos municípios e ao estado soma R$ 95 milhões, aos quais se somam os recursos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula, com R$ 816 milhões para a saúde, mais R$ 115 milhões para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e mais R$ 540 milhões em emendas parlamentares que tiveram seus pagamentos antecipados.
Nesta terça-feira (14), o Ministério da Saúde iniciou os atendimentos no Hospital de Campanha de Porto Alegre. A unidade vai receber pacientes 24h e tem capacidade para 200 atendimentos diários. A pasta também tem realizado atendimentos volantes nos abrigos do estado.
Além de medicamentos, a pasta também encaminhou esta semana 600 doses de imunoglobulina para o estado. Trata-se de proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias.
Do Ministério da Saúde
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Fonte: Nacional
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manifestou, nesta quarta-feira (15), apoio à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A pasta será comandada pelo ministro Paulo Pimenta , atual titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Alckmin desejou sucesso ao ministro em sua nova missão e ressaltou a importância do compromisso do governo com a reconstrução do estado gaúcho.
“A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente Lula com o povo gaúcho. Juntos, governos e sociedade civil vamos reconstruir esse grande estado”, afirmou Alckmin.
Veja a publicação:
Desejo sucesso ao ministro @Pimenta13Br em sua nova missão, à frente da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A criação de uma estrutura focada em apoiar as ações de socorro e reconstrução do RS demonstra o compromisso do presidente… pic.twitter.com/fmf4ftCE23
— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) May 15, 2024
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Fonte: Nacional
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