Brasil
Câmara dos Deputados aprova em 1º turno reforma tributária com 382 votos
Plenário da Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Haverá ainda a votação em segundo turno antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma tributária, na noite desta quinta-feira (6). A proposta teve 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções.
Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações.
Deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, alterações no texto. A PEC precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado
Como ficam os impostos
A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.
O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e serão reduzidos a zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Apelo dos governadores foi atendido
Aguinaldo Ribeiro atendeu ao pedido de governadores e fez mudanças na governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável por gerir o IBS. O relator definiu que a composição da estrutura do conselho terá:
• 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal;
• 14 representantes, que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.
As decisões do conselho serão votadas e aprovadas se obtiverem a maioria dos votos que considerem:
• a maioria absoluta de seus representantes;
• se a maioria de representantes dos estados e do Distrito Federal corresponderem a mais de 60% da população do país; e
• se tiver maioria absoluta de representantes em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal;
Mudanças em cima da hora
O texto aprovado é um novo parecer do relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-AP), apresentado por volta das 18h55 desta quinta (6) com mudanças em pontos que travavam as negociações: o Conselho Federativo, a Zona Franca de Manaus e o setor do agro. O texto protocolado é uma nova versão do substitutivo inserido no sistema nesta quarta-feira (5), após negociações com os governos federal, estaduais e municipais e com diversos setores econômicos. De acordo com o relator, é uma versão “em prol de uma reforma tributária mais consensual”.
Além do detalhamento do Conselho Federativo, outra mudança foi no tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. A alteração, como aponta o relatório, é “ fruto de importante acordo entre os estados amazônicos e o governo federal”. A proposta garante, ainda, o diferencial competitivo das zonas de processamento de exportação.
As alíquotas dos regimes favorecidos foram reduzidas ainda mais, de 50% para 40% da alíquota padrão. Além disso, a nova versão apresentada nesta quinta (6) retira a referência à Lei nº 10.925,
de 23 de julho de 2004, na redução para insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e amplia alíquota reduzida para setores de comunicação como produção jornalística e audiovisuais nacionais.
Veja outros pontos da proposta:
• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
EXCEÇÕES
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
• Cashback — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
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Criminosos obrigaram a vítima a fazer transações bancárias e compras de cerca de R$ 4 mil
Uma mulher de 58 anos foi vítima de um sequestro relâmpago no estacionamento de um mercado na Avenida Engenheiro José Salles, na região de Interlagos, zona Sul de São Paulo. O caso aconteceu na tarde do último sábado (4).
Segundo a Polícia Militar, a vítima foi rendida por dois homens armados e obrigada a entrar no veículo com os criminosos. Ela permaneceu cerca de 40 minutos sob o poder dos assaltantes, que a obrigaram a realizar diversas transações bancárias.
Durante o sequestro, os suspeitos fizeram compras com o cartão da mulher, somando aproximadamente R$ 4 mil, além de um pix, cujo valor não foi informado.
Após ser libertada, a vítima registrou a ocorrência em um distrito policial. Os criminosos fugiram.
O veículo foi localizado pela polícia ainda no mesmo dia, na Rua Professor Adib Cassab, na Cidade Dutra, também na zona Sul. A perícia foi acionada, e o caso foi registrado como roubo no 102º DP (Socorro).
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Fonte: CNN
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Segundo deputado Carlos Zarattini, caciques do PP e do União, e o próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ligaram para parlamentares orientando voto contrário à proposta do Planalto
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) • Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O relator da MP (medida provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou à CNN que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez ligações a parlamentares pedindo votos contra o texto. Segundo ele, a articulação contrária contou também com Ciro Nogueira (PP-PI) e Antonio Rueda (União-AL), presidentes nacionais de seus partidos.
Zarattini declarou que “a discussão agora não é mais sobre o texto, mas sobre o acordo de votação” e criticou a “quebra de compromisso” ocorrida durante a análise da MP na comissão mista.
À CNN, Tarcísio afirmou que está “totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo”.
“Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no estado, e essa questão cabe ao Congresso”, completou o governador.
A medida provisória caduca nesta quarta-feira (8), às 23h59. Se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o fim do dia, perde a validade e o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026.
O texto, que busca recompor receitas após recuos em aumentos do IOF definidos por decreto em maio, foi aprovado na comissão por apenas um voto — 13 a 12 —, em meio à pressão de bancadas do Centrão e do agronegócio.
Entre as concessões feitas pelo governo, o relatório de Zarattini retirou o aumento da taxação sobre as bets (de 12% para 18%) e manteve a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Já a tributação de fintechs, fixada em 15%, segue como principal ponto de impasse entre os parlamentares.
Apesar das mudanças, integrantes da base afirmam que é preferível aprovar uma versão desidratada do texto a perder totalmente a arrecadação prevista.
Mesmo após os recuos, o governo enfrenta resistência do Centrão e da bancada ruralista, que votaram majoritariamente contra a MP. A avaliação entre aliados é de que a oposição tenta impedir a aprovação para evitar que o Planalto tenha acesso a novos recursos em um ano pré-eleitoral.
Fonte: CNN
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O teto do restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, centro da capital paulista, desabou no início da tarde de hoje
O teto do restaurante Jamile, na Bela Vista, região central de São Paulo, desabou
O Corpo de Bombeiros confirmou uma morte no desabamento do teto de um restaurante em SP. A informação foi passada pela Sala de Imprensa da corporação por volta das 15h de hoje.
O teto do restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, centro da capital paulista, desabou no início da tarde de hoje. O estabelecimento tem seu menu assinado pelo chef Henrique Fogaça.
No total, segundo o Corpo de Bombeiros, oito pessoas foram atendidas. Uma morreu, outras cinco ficaram feridas e duas sofreram abalos psicológicos.
Fogaça lamenta acidente
O chef Henrique Fogaça divulgou nota sobre o desabamento do teto do restaurante Jamile, na Bela Vista, centro de São Paulo. O acidente aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (8).
Fogaça é o responsável pela criação do cardápio da casa, mas não tem participação na gestão do restaurante.
Nota de posicionamento – Chef Henrique Fogaça | Ocorrência no restaurante Jamile
O chef Henrique Fogaça lamenta profundamente o acidente ocorrido na tarde de hoje, 8 de outubro, no restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, que resultou em danos estruturais e ferimentos em três colaboradores, um deles já encaminhado ao hospital e dois ainda recebendo atendimento das equipes de resgate.
Fogaça manifesta sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária.
Embora esteja fora do país, o chef mantém contato constante com os responsáveis pelo restaurante e acompanha de perto o desenrolar da situação, apoiando a apuração rigorosa das causas do ocorrido, em colaboração com as autoridades competentes.
É importante esclarecer que Henrique Fogaça não possui qualquer participação societária ou vínculo de propriedade com o restaurante Jamile, como erroneamente vem sendo dito em alguns canais de comunicação. Sua atuação se restringe à criação e assinatura do cardápio da casa, sem envolvimento na gestão administrativa ou operacional do estabelecimento
Fonte: CNN
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