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Brasil

Câmara dos Deputados aprova em 1º turno reforma tributária com 382 votos

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Plenário da Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Haverá ainda a votação em segundo turno antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações 

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma tributária, na noite desta quinta-feira (6). A proposta teve 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções.

Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações.

Deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, alterações no texto. A PEC precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado

Como ficam os impostos

A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.

O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

Cesta básica

A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e serão reduzidos a zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Apelo dos governadores foi atendido

Aguinaldo Ribeiro atendeu ao pedido de governadores e fez mudanças na governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável por gerir o IBS. O relator definiu que a composição da estrutura do conselho terá:
• 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal;
• 14 representantes, que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.

As decisões do conselho serão votadas e aprovadas se obtiverem a maioria dos votos que considerem:
• a maioria absoluta de seus representantes;
• se a maioria de representantes dos estados e do Distrito Federal corresponderem a mais de 60% da população do país; e 
• se tiver maioria absoluta de representantes em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal;

Mudanças em cima da hora

 

O texto aprovado é um novo parecer do relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-AP), apresentado por volta das 18h55 desta quinta (6) com mudanças em pontos que travavam as negociações: o Conselho Federativo, a Zona Franca de Manaus e o setor do agro. O texto protocolado é uma nova versão do substitutivo inserido no sistema nesta quarta-feira (5), após  negociações com os governos federal, estaduais e municipais e com diversos setores econômicos. De acordo com o relator, é uma versão “em prol de uma reforma tributária mais consensual”.

Além do detalhamento do Conselho Federativo, outra mudança foi no tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. A alteração, como aponta o relatório, é “ fruto de importante acordo entre os estados amazônicos e o governo federal”. A proposta  garante, ainda, o diferencial competitivo das zonas de processamento de exportação.

As alíquotas dos regimes favorecidos foram reduzidas ainda mais, de 50% para 40% da alíquota padrão. Além disso, a nova versão apresentada nesta quinta (6) retira a referência à Lei nº 10.925,
de 23 de julho de 2004, na redução para insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e amplia alíquota reduzida para setores de comunicação como produção jornalística e audiovisuais nacionais.

Veja outros pontos da proposta:

 

• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

EXCEÇÕES
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
• Cashback — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

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Investigadores cercam fazenda após fugitivos de Mossoró serem vistos por moradores

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Nesta madrugada, foragidos teriam invadido propriedade e agredido agricultor; policiais fazem buscas em Baraúna (RN)

Os investigadores da força-tarefa que buscam os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN) cercaram neste domingo (3) uma fazenda em Baraúna (RN), município na zona rural do estado e que faz divisa com o Ceará, após moradores da região relatarem ter visto os foragidos durante a madrugada. Os dois teriam invadido uma propriedade rural e agredido um agricultor. Além disso, de acordo com policiais que participam das buscas, os detentos roubaram outros moradores.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da carceragem federal em 14 de fevereiro. A fuga é a primeira desde a implementação do Sistema Penitenciário Federal no Brasil, em 2006. Mais de 600 agentes estão à procura dos detentos.

Desde que escaparam da penitenciária, Rogério e Deibson foram vistos em diversas ocasiões. Dois dias após a fuga, os homens teriam feito uma família de refém, na zona rural de Mossoró. Neste dia, a polícia também encontrou pegadas, calçados, roupas, lençóis e uma corda, além de uma camiseta do uniforme da penitenciária, em uma área de mata.

Em 23 de fevereiro, o irmão de um dos fugitivos foi preso pela força-tarefa. O homem é condenado por roubo e participação em organização criminosa e estava com mandado de prisão em aberto. Os policiais chegaram até ele durante as investigações sobre a fuga da penitenciária, uma vez que há várias forças de segurança envolvidas nas buscas, com trocas de informações.

Um dia antes, três pessoas foram presas em flagrante por supostamente terem facilitado a fuga de detentos no presídio de segurança máxima em Mossoró. Além disso, um homem suspeito de ajudar os fugitivos foi preso em 26 de fevereiro. Ele foi identificado como Ronaildo da Silva Fernandes, dono de um sítio em Baraúna. Ele teria recebido R$ 5 mil para abrigar os fugitivos por oito dias.

Os investigadores concentram as buscas entre Mossoró e Baraúna, cidades que estão separadas por uma distância de aproximadamente 35km. A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

Especialistas apontam reação lenta e falhas estratégicas

 

Falhas estratégicas e demora para reação dificultam a captura dos dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN), dizem especialistas em segurança pública ouvidos pelo R7.

Para o especialista Leonardo Sant’Anna, alguns fatores podem ter uma relação próxima com as dificuldades de captura dos presos. “O primeiro item foi o tempo que levou até que a fuga fosse percebida. Essa demora é extremamente prejudicial, caso se queira fazer uma captura em um curto espaço de tempo”, afirma.

De acordo com o especialista, o segundo ponto são as conexões criminosas dos fugitivos. “Eles fazem parte de uma facção criminosa que tem muito poder, e a gente fala também de muito dinheiro. Eles devem ter conseguido fazer esse contato por telefone, uma tecnologia que pode ter ajudado na fuga com acesso a mapas e a pontos de melhor deslocamento para uma movimentação mais rápida”, avalia.

Sant’Anna aponta ainda a demora até que as forças se reuniram para realizar a busca. “Esses elementos, realmente, colocam as instituições públicas em uma situação extremamente delicada”, avalia.

Para o também especialista em segurança pública Antônio Testa há indícios de que houve conivência de pessoas de dentro do sistema prisional para a fuga.

“Certamente, os fugitivos tiveram algum tipo de apoio. Nesses casos, a logística é fundamental. Todas as análises que fizemos indicam que aquela fuga seria muito difícil sem a conivência de quem quer que seja. Como conseguiram sincronizar a fuga e sair tranquilamente?”, questiona.

“Em teoria, eles estavam incomunicáveis. Então, para eles organizarem uma fuga, eles teriam que ter se comunicado com alguém”, acrescenta.

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Trump conquista estados de Missouri e de Michigan em primárias nos EUA

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Republicano fica mais perto de ser o indicado de seu partido para disputa à Casa Branca em vez de Nikki Haley

Donald Trump venceu a rival Nikki Haley nos caucuses —espécie de primárias nas quais o voto pode se dar por aglomeração— do Partido Republicano no Missouri e no Michigan neste sábado (2).

As vitórias, que fortalecem o pleito do empresário à nomeação de sua sigla pela corrida à Presidência dos Estados Unidos, ocorrem a dias da Super Terça, em 5 de março, quando 15 estados e um território realizam suas primárias ao mesmo tempo.

Em Michigan, Trump venceu Haley em todos os 13 distritos que participaram das convenções, de acordo com o Partido Republicano estadual. No geral, Trump teve quase 98% de apoio: 1.575 votos contra apenas 36 para Haley.

Para este ciclo eleitoral, os republicanos do Michigan criaram um sistema de indicação híbrido, dividido entre uma primária e um caucus. Enquanto o primeiro é uma votação secreta, em geral organizada pelas comissões eleitorais dos estados, o segundo é uma reunião organizada pelos próprios partidos em espaços comunitários do qual participam representantes das campanhas, que fazem uma defesa de seu candidato. O voto tanto pode ser secreto quanto formando grupos em uma sala.

Trump venceu a primária no estado com facilidade na terça-feira (27), garantindo 12 dos 16 delegados em disputa. Sua vitória no caucus do sábado foi, no entanto, ainda mais avassaladora: ele levou todos os 39 delegados restantes.

Michigan será fortemente disputado na eleição presidencial de novembro, que se desenha para ser uma revanche entre Trump e o líder democrata Joe Biden, repetindo o cenário de 2020. Mais de mil eleitores afiliados ao Partido Republicano participaram do caucus em Grand Rapids, no oeste do estado.

Em uma das 13 reuniões do evento, os participantes —sabendo que Trump venceria facilmente— decidiram economizar tempo e simplesmente pediram para que qualquer pessoa que apoiasse Haley se levantasse. Em uma sala com 185 delegados votantes, Carter Houtman, 25, foi o único a fazer isso. “Foi um pouco solitário”, disse Houtman à agência de notícias Reuters depois do ocorrido.

Houtman afirmou que provavelmente votaria em Trump na eleição geral de novembro se ele for o indicado, mas sentiu que era importante defender suas crenças. “Eu não gostei da maneira como Trump se comportou após a última eleição”, afirmou.

Os republicanos também realizaram caucus em Idaho neste sábado, uma das últimas oportunidades para Haley alterar o rumo da corrida antes da Super Terça.

Mas colhendo louros em Iowa, New Hampshire, Nevada, Ilhas Virgens dos EUA, Carolina do Sul e, agora, Missouri e Michigan, Trump é de longe o favorito na corrida, com Haley se mantendo graças ao apoio de doadores interessados em uma alternativa ao ex-presidente.

Lá fora

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A disputa em Michigan tinha potencial para confusão. Um imbróglio vem ocorrendo no partido há meses, colocando apoiadores da ex-presidente do Partido Republicano de Michigan, Kristina Karamo, contra a facção de membros do partido que votaram por sua destituição em 6 de janeiro e instalaram Pete Hoekstra como presidente.

Hoekstra, apoiado por Trump, supervisionou a convenção deste sábado em Grand Rapids. Karamo planejava presidir uma convenção rival em Detroit, mas o evento foi cancelado depois que um tribunal de Michigan confirmou sua destituição e uma corte de apelações negou seu pedido de suspensão da decisão.

Falando à Reuters, Hoekstra disse estar confiante de que o Partido Republicano de Michigan se unirá em torno dos objetivos de vencer a Casa Branca e de obter mais um assento no Senado dos EUA. “Não há uma divisão filosófica ou de questões”, disse Hoekstra. “Isso é sobre preparar o partido para vencer em novembro. O foco é derrotar Joe Biden.”

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Detentos do Acre que fugiram do presídio de Mossoró podem estar armados com fuzil, diz polícia

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Polícia encontrou munição de fuzil em esconderijo. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça são procurados há 18 dias

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Autoridades suspeitam que os criminosos acreanos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró estão portando fuzil. Investigadores localizaram munições desse tipo de arma no esconderijo que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça se abrigaram por oito dias, na zona rural de Baraúna, no Rio Grande do Norte. O responsável pelo terreno foi preso suspeito de auxiliar a dupla durante a fuga.

Um forte efetivo policial se concentra na região de Vila Nova II, zona rural de Baraúna, desde o dia 29 de fevereiro. As buscas por Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça chegam ao 18º dia neste sábado, 2.

Moradores informaram às autoridades que viram a dupla saindo de uma plantação de bananas. Assustadas, mulheres e crianças teriam gritado por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais localizados.

Um homem que não teve a identidade revelada acabou preso na quinta-feira, 29 de fevereiro, em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.

Segundo os investigadores, o homem seria “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia ainda suspeita que haja mais pessoas ajudando os presidiários na fuga.

De acordo com as investigações, a dupla está ligada à facção criminosa Comando Vermelho.

Comparsas dos fugitivos foram presos

Entre os seis detidos por ajudarem os criminosos, dois deles acabaram presos em flagrante com drogas e armas. Um terceiro tinha mandado de prisão em seu nome e foi detido pela Polícia Federal em Quixabeirinha, em Mossoró.

Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38 anos. Segundo os investigadores, ele recebeu R$ 5 mil para que os criminosos se escondessem no local. Ronaildo foi preso no dia 27 de fevereiro.

Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa. Além disso, o homem estava com mandado de prisão em aberto.

Buscas

Cerca de 600 policiais, incluindo 100 integrantes da Força Nacional, estão envolvidos na operação de procura dos fugitivos. Drones e helicópteros também são utilizados nas buscas.

A polícia oferece recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro dos criminosos.

Metrópoles

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