Pacto assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que trata sobre o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos. Para parlamentares e especialistas, o pacto tende a favorecer a relação econômica do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial, com destaque para as exportações do setor industrial. O texto segue para o Senado.

Firmado em outubro do ano passado, o acordo entre brasileiros e norte-americanos prevê regras modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à corrupção. De acordo com o governo, o instrumento visa contribuir para a criação de ambiente econômico favorável e transparente aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional.

Segundo a deputada federal Alê Silva (PSL/SP), o acordo com a maior potência do mundo é muito importante para o Brasil e pode contribuir para a recuperação econômica do país depois da pandemia da Covid-19. “Aprimorar o comércio entre o Brasil e os EUA manterá abertas as portas da maior economia do mundo para os produtos brasileiros, criando mais oportunidades para a nossa indústria, trazendo mais divisas e ajudando nosso crescimento econômico por meio desse vetor externo”, acredita.

Comércio

As relações comerciais entre os dois países foram duramente afetadas pela pandemia. Em 2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações bilaterais.

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias, o ambiente de negócios mais previsível e daria mais rapidez à liberação das mercadorias.

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, explica que, além de reduzir prazos, as medidas tendem a baratear os custos. “Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação de comércio têm um condão de reduzir em até 13% o custo para os exportadores”, destaca.

Regulação e corrupção

O trato entre brasileiros e norte-americanos também busca “boas práticas regulatórias”. O professor José Osvaldo explica que a medida visa impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. “Boas práticas regulatórias melhoram o ambiente de negócios aqui no Brasil e facilitam que os importadores de lá não sejam pegos de surpresa com alguma mudança regulatória”, exemplifica.

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. “A desburocratização regulatória está em linha com os esforços do Governo Federal, garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não seja demasiadamente onerosa à sociedade”, avalia a deputada Alê Silva.

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

Comentários