Câmara decide nesta semana se libera criação de novos municípios
O projeto tem exatamente o mesmo texto de um outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014, sob a justificativa de que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos…”
Nesta semana, os deputados e senadores deverão analisar propostas que incluem a autorização para criação de novos municípios no Brasil e o acréscimo de 13 municípios à região do entorno do Distrito Federal.
O projeto que autoriza a criação de novos municípios no Brasil teve urgência aprovada na semana passada e deve ser analisado pela Câmara nesta terça-feira (22). No mesmo dia, os senadores devem votar o projeto que amplia a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF), que já é composta por 22 municípios goianos e mineiros.
Alvo de controvérsia, Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, que já tem 5570 cidades. O texto teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de municípios.
O projeto tem exatamente o mesmo texto de um outro PLP aprovado pela Câmara e vetado por Dilma Rousseff (PT) em 2014. O projeto foi vetado pela petista sob a justificativa de que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Na ocasião o governo estimava que a proposta resultaria na criação de até 400 novas cidades.
Para a criação dos novos municípios, o projeto prevê também a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes e uma quantidade mínima de imóveis. O projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.
Além desse projeto, os deputados ainda precisam concluir a votação do Cadastro Positivo. O texto-base foi aprovado no dia 9 de maio após semanas de obstrução política de partidos de oposição. Pelo menos dois dos mais de 10 destaques apresentados podem modificar a essência do texto.
Pelo texto-base, o nome do consumidor deve ser incluído automaticamente no Cadastro Positivo, sem necessidade de autorização da pessoa. A obrigatoriedade dará aos gestores de bancos de dados acesso a todas as informações de consumidores sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. O relator da matéria, Walter Ihoshi (PSD-SP), prevê que os dados serão usados para encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Os dois principais destaques, propostos pelo PT e pelo Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor, como é atualmente. A intenção é evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
Para os defensores do projeto, a obrigatoriedade do Cadastro Positivo ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Os contrários à mudança alegam que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
A Câmara também tem pelo menos sete medidas provisórias (MP) trancando a pauta do plenário e que foram incluídas na pauta. A mais polêmica é a 814/2017, que tem substitutivo apresentado pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O fluminense propõe diversas mudanças em leis que versam sobre o setor elétrico. O texto trata desde questões sobre propriedade de imóveis usados para as atividades de geração e transmissão até a criação de um fundo para ampliar a rede de dutos de gás no Brasil.
A matéria foi aprovada na comissão mista e também propõe regras sobre a renovação das concessões de hidrelétricas do grupo Eletrobras, que o governo pretende privatizar, e normas para reduzir o risco da falta de chuvas para usinas geradoras. O texto também altera regras da tarifa social de energia elétrica do programa Luz para Todos.
A MP 812/17 muda o cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para contratos firmados a partir de 1º de janeiro deste ano.
A MP 813/17 diminui a idade mínima para que o trabalhador possa sacar os recursos do PIS/Pasep, depositados antes de 1988, de 70 para 60 anos.
Outras duas MPs, a 815/2017 e 816/2017, respectivamente, autoriza repasses emergenciais de cerca de R$ 2 bilhões da União para municípios e cria três cargos comissionados para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal.
Há ainda a MP 817/2018, sobre a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas vinculadas aos ex-territórios.
Por fim, a 819/2018 autoriza a União a doar cerca de R$ 792 mil (252,3 mil dólares pelo câmbio de 25 de janeiro, data de edição da MP) para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém, no Estado da Palestina.
No Senado
O principal item na pauta do Senado é a ampliação da Ride-DF. Pelo texto do projeto, serão incorporados à região 13 novos municípios, 11 deles goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício. Os outros dois são as cidades mineiras de Arinos e Cabeceira Grande.
A Ride-DF, criada em 1998, já é composta por 22 municípios. A intenção é ampliar a área de abrangência do entorno do DF, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.
A Mesa do Senado deve receber e ler a MP 811/2017, aprovada na semana passada pelos deputados. O texto aprovado pela Câmara permite venda direta de petróleo pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza, neste sábado, 21, e domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe médica realiza procedimento cirúrgico durante mutirão. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante os dois dias de mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
Antonia Neide é uma das pacientes beneficiadas pelo mutirão de cirurgias. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana, acompanhado de autoridades municipais, estaduais e equipe de governo. A obra da Prefeitura de Rio Branco já alcança cerca de 50% de execução e é considerada uma das mais importantes intervenções estruturantes da atual gestão.
Autoridades visitam às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A agenda realizada na manhã deste sábado (21), contou com a presença da primeira-dama e chefe de Gabinete, Kelen Bocalom; do vice-prefeito, Alysson Bestene; do senador, Márcio Bittar; do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira; além de outros secretários municipais e autoridades.
“Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população”, asseerou Tião Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria institucional e o impacto da obra para a capital. “Essa é uma grande parceria que viabilizou esse investimento. Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população. Mesmo que não estejamos mais à frente da Prefeitura, nossa equipe e o futuro prefeito, Alysson Bestene, darão continuidade e farão essa entrega tão importante”, asseverou.
Investimentos e revitalização da área
O investimento total gira em torno de R$ 35 milhões, provenientes de emendas parlamentares e de contrapartida da Prefeitura de Rio Branco.
“Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio”, afirmou Bittar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O senador Márcio Bittar destacou os recursos destinados e a transformação urbana que o projeto irá proporcionar. “Esse recurso foi destinado ainda quando fui relator do orçamento. Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio. É um espaço que beneficiará moradores e visitantes, fortalecendo o turismo e a economia local”, afirmou.
“Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local”, frsiou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene enfatizou que o novo mercado será um marco para o desenvolvimento de Rio Branco. “Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local. Também será fundamental para os pequenos produtores, que terão um espaço adequado para comercializar seus produtos, gerando renda e oportunidades”, frisou.
Execução da obra
“A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada”, salientou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou o andamento e a complexidade da construção. “A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada. Trata-se de uma obra complexa, que exige muitos detalhes, principalmente no acabamento, pois não é apenas um mercado, mas também um ponto turístico. Estamos construindo com alto padrão, envolvendo arquitetura, paisagismo e urbanismo”, salientou.
Previsão de entrega
A expectativa da gestão municipal é que a obra seja concluída nos próximos meses, consolidando o Mercado Elias Mansour como um novo polo turístico, comercial e cultural da capital acreana.
Evento do Progressistas Mulheres em Brasiléia reuniu grande multidão sob forte chuva; prefeitos da região manifestaram apoio à pré-candidata ao governo do Acre
As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política. Foto: captada
As mandatárias da Região do Alto Acre estão fortalecendo a presença feminina na política e transformando Brasiléia. Com liderança, diálogo e compromisso, elas estão criando força, participando de encontros, apoiando o movimento político no município e também projetos sociais, inspirando outras mulheres a ocupar espaços de decisão.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário.
Foi assim na noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre, na cidade de Brasiléia. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas Mulheres (PP) na cidade, que se vestiu de branco, azul e rosa para receber a vice-governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis.
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão, a mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira. Foto: Marcus José
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a fronteira. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira e pelo engajamento da militância feminina.
Durante o ato político, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.
A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira pelo engajamento da militância feminina. Foto: captada
Desafios e conquistas das mulheres na política
Ao longo de décadas, as mulheres têm percorrido uma trajetória marcada por importantes conquistas, mas também por grandes desafios. Em uma sociedade em que o machismo e o patriarcado ainda são comuns, elas frequentemente sofrem violência e falta de respeito ao buscar igualdade e reconhecimento.
As mulheres têm o direito e a capacidade de ocupar todos os espaços que desejarem. No entanto, para alcançar essa igualdade de oportunidades, é crucial que as políticas públicas se empenhem em reduzir todas as formas de discriminação e reconheçam e valorizem o trabalho realizado por elas.
Propostas das mulheres da fronteira
Para garantir a presença feminina nas arenas políticas, as mulheres da fronteira propõem medidas como:
Implementação de cotas de gênero mais efetivas
Estabelecimento de políticas de financiamento transparentes e equitativas
Promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da participação das mulheres na política
Criação de programas de capacitação e mentoria para encorajar e preparar mulheres para cargos públicos
Como vem acontecendo nas últimas décadas na política acreana, as mulheres querem mais.
No Acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção. Foto: captada
Participação feminina como questão de vital importância
A participação feminina na política acreana é uma questão de vital importância para a construção de uma sociedade com oportunidades iguais. No Acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção.
As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política, seguindo positivamente com o apoio incondicional à candidata do partido representada pela vice-governadora e pré-candidata ao governo nas eleições de outubro. Este é um objetivo que transcende fronteiras e culturas, unindo-as em uma causa comum.
Que venham as campanhas políticas e que sejam justas para as mulheres que querem fazer a diferença na política acreana.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário. Foto: captada
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