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Câmara de vereadores de Senador Guiomard aprova lei que aumenta salário do prefeito, vice-prefeito e secretários beneficiando os 11 parlamentares

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Prefeita reeleita Rosana Gomes, passará para R$ 25 mil. O vice-prefeito terá seu subsídio fixado em R$ 16 mil, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 10 mil mensais, os 11 vereadores vai para R$ 10,4 mil

A lei também autoriza a prefeita a realizar a recomposição dos subsídios com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.  Foto: internet

A Câmara Municipal de Senador Guiomard, aprovou e sancionada nesta quinta-feira, 26, a Lei que estabelece um reajuste significativo nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida, baseada no inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Com o aumento, o salário da prefeita reeleita Rosana Gomes, que atualmente é de R$ 16 mil, passará para R$ 25 mil, representando um acréscimo de R$ 11 mil. O vice-prefeito terá seu subsídio fixado em R$ 16 mil, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 10 mil mensais.

A lei também autoriza a prefeita a realizar a recomposição dos subsídios com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, desde que observados os princípios legais. As despesas do reajuste serão cobertas por recursos próprios do orçamento municipal.

A justificativa apresentada pela mesa diretora do parlamento é de que é de que preciso fornecer ‘condições para que possam, com exclusividade, desempenhar o papel confiado pela população’.

“A atual conjuntura econômica nos acena para uma gestão voltada para resultados que vai desde o aprimoramento dos servidores, equilíbrio da receita e da despesa e legisladores dinâmicos para impactar nas políticas estruturantes da nossa cidade, diante desse cenário que acenamos o subsidio dos futuros legisladores”, complementou.
A aprovação foi conduzida pela Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Sandro Cunha e Souza, a vice-presidente Leyryana Conceição de Oliveira e a secretária Williene Magda Novais Jardim.

A aprovação do aumento que comporão Câmara Municipal de Senador Guiomard. Conforme o Portal da Transparência da câmara, o vencimento bruto atual dos vereadores é de R$ 8,5 mil. Com os reajustes, o salário dos parlamentares, antes dos descontos, ficará em R$ 10,4 mil, um aumento de 22%.

Além disto, a lei destaca que haverá modificações nos salários do presidente, vice, 1º e 2º secretários da Câmara Municipal.

Como ficará a remuneração bruta:
  • Presidente: R$ 13,5 mil
  • Vice-presidente: R$ 12 mil
  • 1º secretário: R$ 11 mil
  • 2º secretário: R$ 10,4 mil
Já com relação aos cargos do Executivo:
  • A atual prefeita Rosana Gomes (PP), reeleita para a próxima gestão, receberá R$ 25 mil. Atualmente, ela recebe R$ 16 mil. O aumento será de 56,25%;
  • O vice-prefeito eleito, Ney do Miltão (Republicanos), vai receber R$ 16 mil. O salário bruto atual do cargo é de R$ 8 mil, um aumento de 100%;
  • Os secretários, por sua vez, receberão R$ 10 mil. O aumento será de 100%, já que eles recebem, atualmente, R$ 5 mil.

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Inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios terminam neste domingo (15)

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Vencedoras podem ganhar até R$ 30 mil, além de capacitação e mentoria

As inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) – etapa estadual Acre – terminam neste domingo (15). Realizado desde 2004, o prêmio é uma iniciativa que já contou com mais de 100 mil mulheres inscritas e mais de 200 premiadas. O objetivo é reconhecer e celebrar o trabalho de mulheres empreendedoras e inspirar outras a investirem em seus sonhos e em seu próprio potencial.

No último ano, o Acre contou com a participação de 56 empreendedoras acreanas, que concorreram em cinco categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual, Ciência e Tecnologia, e Negócios Internacionais. Se você tem uma história inspiradora e quer ter sua trajetória reconhecida, aproveite essa última chamada e participe!

A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.

As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, ganharão participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio passou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região — ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances de as empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.

Quem pode se inscrever?
    A premiação é voltada para microempreendedoras individuais (MEI), proprietárias de pequenos negócios, produtoras rurais e mulheres que atuam no campo da ciência e tecnologia ou em negócios internacionais.
    Para participar, as empreendedoras devem ter mais de 18 anos e ser proprietárias de negócios formalizados até janeiro de 2024. Após a inscrição, as participantes passarão pelas etapas estadual, regional e nacional, respectivamente.
Como faço minha inscrição?
Acompanhe o passo a passo para se inscrever:
  1.  Acesse a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o passo 2.
  2. Clique em “Faça sua inscrição”.
  3. Para seguir, é preciso ter login e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em “Cadastre-se”.
  4. O formulário de inscrição será aberto e você vai selecionar uma das cinco categorias: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.
  5. Na mesma página, informe seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, gênero e cidade. Clique em salvar e em continuar.
  6. Insira os dados da sua empresa: CNPJ, data de abertura, situação cadastral, CEP e cidade. Mas fique atenta! É preciso ter CNPJ ativo há pelo menos um ano. Clique em salvar e prossiga a inscrição.
  7. Chegou a hora de falar mais sobre a sua jornada nos negócios e da sua empresa. São 10 perguntas sobre como funciona seu negócio, sua história e relacionamento com clientes.
  8. Grave um vídeo, coloque em algum serviço de nuvem ou no YouTube e insira o link com acesso liberado. Vídeo de até 2 minutos dizendo seu nome, cidade, estado, nome ou setor da sua empresa e atividades que realiza. Esta etapa é opcional!
  9. Para completar a inscrição, é preciso selecionar a caixinha “Declaro que li e aceito os termos e condições do Regulamento” na aba do vídeo.
  10. Para finalizar, salve e envie a sua inscrição. Você receberá a confirmação na tela e por e-mail.
  11. Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.

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Produtores rurais interditam BR-317 em Xapuri contra despejos em áreas embargadas

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Foto: Cedida

Na manhã desta sexta-feira, 13, dezenas de produtores rurais realizaram uma manifestação que interditou a BR-317, no entroncamento da cidade de Xapuri, interior do Acre. O protesto foi organizado em resposta à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que resultou no embargo de propriedades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes e na previsão de despejo de famílias que vivem e produzem na região há anos.

Portando faixas e cartazes com frases como “Queremos solução, não promessas”, “O campo clama por justiça: devolvam o sustento do povo!” e “O agro clama”, os manifestantes criticaram duramente as decisões judiciais que determinam a retirada de moradores das áreas embargadas.

Agricultores, homens, mulheres, jovens e idosos tomaram a rodovia federal sob forte sol e sob vigilância da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, que foram acionadas para garantir a ordem.

Os manifestantes dizem que vivem um momento de insegurança e medo, após a atuação do ICMBio na região.

Além da interrupção do tráfego na rodovia, o protesto contou com ampla participação popular e apoio de outras lideranças da zona rural, que também empunharam cartazes pedindo respeito ao homem do campo e denunciando o que consideram uma “perseguição ambiental disfarçada de fiscalização”.

Foto: Cedida

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Azul suspenderá rota Porto Velho/Rio Branco em agosto; veja demais conexões

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A companhia aérea Azul Linhas Aéreas informou nesta sexta-feira, 13, que suspenderá, a partir de agosto, a rota que liga as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A medida integra um amplo plano de reestruturação de malha aérea promovido pela empresa, que também inclui a interrupção de diversos trechos regionais e internacionais a partir de julho.

A rota Porto Velho–Rio Branco tem sido um dos poucos meios de conexão aérea direta entre os estados do Acre e de Rondônia.

Com a suspensão do voo, passageiros com origem ou destino em Rio Branco precisarão recorrer a conexões mais longas e, em muitos casos, mais caras, utilizando os principais hubs da companhia, Viracopos (SP) e Confins (MG), para acessar outras capitais brasileiras ou regiões do país.

Segundo a Azul, a decisão faz parte de um processo normal e programado de ajustes de mercado, visando a eficiência operacional e o equilíbrio entre oferta e demanda.

Ainda conforme o comunicado, os passageiros afetados pelas alterações receberão assistência conforme determina a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta os direitos dos consumidores em casos de alteração ou cancelamento de voos.

Além da rota entre Porto Velho e Rio Branco, a companhia suspenderá, já em julho, voos com origem no Aeroporto de Cuiabá (MT) para Campo Grande (MS), Maceió (AL), Brasília (DF), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Alta Floresta (MT). Também serão interrompidos os trechos regionais Araxá–Patos de Minas, Santa Maria–Campinas, Pelotas–Campinas e Uberaba–Campinas.

No mercado internacional, a Azul anunciou para agosto a suspensão da rota Manaus–Fort Lauderdale (EUA) e do trecho Curaçao–Fort Lauderdale, além da interrupção do voo Viracopos–Assunção (Paraguai) a partir de setembro.

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