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Acre

Câmara de Rio Branco cria Frente Parlamentar em Defesa de Mães Atípicas e Pessoas com Deficiência

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Proposta aprovada por vereadores visa promover políticas públicas para autismo, acessibilidade e inclusão; grupo terá participação da sociedade civil

A frente parlamentar tem como objetivo promover debates e formular políticas públicas voltadas a mães atípicas, pessoas com deficiência e com TEA. Foto: captada 

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mães Atípicas, Pessoas com Deficiência e, em especial, das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A resolução, publicada em 14 de julho, estabelece um fórum permanente de discussão e elaboração de políticas públicas para est grupos.

Entre as atribuições da frente estão propor, acompanhar e fiscalizar políticas de inclusão, acessibilidade e atendimento multidisciplinar, além de organizar debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. A iniciativa também prevê a criação de redes de apoio e escuta ativa para mães atípicas – mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições de saúde especiais.

A frente terá caráter plural, com participação facultativa de vereadores e abertura para integrantes da sociedade civil, familiares, especialistas e representantes de entidades públicas e privadas. A organização interna e o plano de trabalho serão definidos em regimento próprio, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos.

A medida representa um avanço na articulação institucional para temas de inclusão na capital acreana, criando um canal formal para demandas da população que lida diretamente com desafios relacionados à deficiência e ao autismo.

A organização interna e as ações da frente serão definidas em regimento interno aprovado pelos próprios membros. Foto: captada 

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Acre

Com apoio do governo, Acre sediará, pela primeira vez em 30 anos, um dos maiores congressos do Judiciário

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Colocando mais uma vez o Acre em destaque, o governador Gladson Camelí fez um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), programado para ocorrer em maio na capital acreana. 

Ato estabelece união de forças para um dos eventos mais importantes do Judiciário brasileiro. Foto: José Caminha/Secom

O ato estabelece união de forças para um dos eventos mais importantes do Judiciário brasileiro. A assinatura do documento realizada pela presidente do TJ-AC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado. 

“Este acordo de cooperação representa mais um passo importante na união de esforços entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Acre. Estamos comprometidos em disponibilizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para garantir a plena execução das atividades previstas no Projeto Técnico do Fonaje. Nosso objetivo é assegurar que as metas e indicadores estabelecidos sejam cumpridos com responsabilidade e transparência”, disse o governador Gladson Camelí. 

O documento prevê ainda a troca de informações necessárias, respeito à legislação de propriedade intelectual e colaboração mútua para garantir a plena realização do evento.

O acompanhamento e a fiscalização serão feitos por gestores e fiscais designados por cada parte, responsáveis por articular, executar e verificar o cumprimento das obrigações. A vigência do acordo será de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, abrangendo todas as etapas de planejamento, execução e prestação de contas.

Em 30 anos, esta é a primeira vez que o Acre sediará o encontro. Foto: José Caminha/Secom

“Ao lado do TJA-AC, trabalharemos em regime de colaboração mútua, acompanhando e fiscalizando cada etapa, para que o evento seja realizado com excelência e traga benefícios concretos à sociedade acreana. Este é um compromisso de gestão séria, que valoriza a parceria institucional e fortalece o acesso à justiça em nosso Estado”, garantiu o chefe do Executivo. 

De acordo com o documento formalizado, o TJAC será responsável pela coordenação da elaboração do planejamento e execução do evento, além de promover a articulação institucional com outros tribunais e gerir os recursos orçamentários e patrocínios destinados ao Fonaje.

Governador garante parceria e destaca que os olhos ficam voltados para o Acre. Foto: José Caminha/Secom

“A estimativa é receber integrantes dos Tribunais de Justiça brasileiro e articular participações internacionais, com representantes das Cortes dos países vizinhos ao estado. O encontro configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos Juizados, que representam a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. Sediar o Fórum permitirá a contribuição efetiva para o debate em âmbito nacional, além de oportunizar a apresentação do Acre e do comprometimento deste Tribunal com a prestação de uma Justiça cada vez mais acessível, célere e eficiente à sociedade”, disse a desembargadora.

O Fonaje é um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro, caracterizando-se como um evento científico voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Defesa Civil em alerta no Alto Acre após chuva intensa; Assis Brasil registra 125 mm em 12 horas

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Assis Brasil registrou 125 mm em 12 horas; em Rio Branco, rio atingiu 11,95 m com tendência de elevação, mas permanece abaixo da cota de alerta

Na tríplice fronteira, Assis Brasil acumulou 125 milímetros de precipitação em 12 horas, reflexo das chuvas intensas nas cabeceiras do Rio Acre. Foto: captada

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) está em estado de alerta no Alto Acre devido ao alto volume de chuvas registrado desde a noite do domingo (11). Na tríplice fronteira, Assis Brasil acumulou 125 milímetros de precipitação em 12 horas, reflexo das chuvas intensas nas cabeceiras do Rio Acre.

Em Rio Branco, a medição oficial da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 84 milímetros na área central. O nível do Rio Acre na capital chegou a 11,95 metros às 9h desta segunda-feira (12), com tendência de elevação. A cota de alerta é de 13,50 metros, e a de transbordo, 14 metros.

Em Rio Branco, a medição oficial da Agência Nacional de Águas (ANA) apontou 84 milímetros na área central. O nível do Rio Acre na capital chegou a 11,95 metros às 9h desta segunda. Foto: captada 

Morador registra elevação do Riozinho do Rola na Reserva Chico Mendes, entre Xapuri e Rio Branco

Morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatinga, na colocação Naunim (Reserva Chico Mendes), registrou nesta segunda-feira a elevação do Riozinho do Rola, que corta a reserva extrativista. Foto: captada 

O morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatinga, na colocação Naunim (Reserva Chico Mendes), registrou nesta segunda-feira a elevação do Riozinho do Rola, que corta a reserva extrativista. As imagens foram feitas na ponte localizada a poucos quilômetros de sua propriedade, na divisa entre Xapuri e Rio Branco, a cerca de 41 km após o Rio Xapuri, no ramal do 59 da BR-317, em Brasiléia.

O registro mostra o aumento do nível do rio após as chuvas intensas que atingiram o Alto Acre nas últimas horas. A região tem sido monitorada pela Defesa Civil devido ao alto volume de precipitações, que também elevou os níveis do Rio Acre em Rio Branco e afetou municípios como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia.

Fronteira: Epitaciolândia, Brasiléia e a boliviana Cobija o nível do rio sobe para 4,79 m ao meio dia desta segunda feira. Foto: captada 

A ponte onde as imagens foram captadas é uma das passagens utilizadas por moradores da reserva e seringueiros, e a subida do rio preocupa comunidades ribeirinhas diante da possibilidade de isolamento ou inundação. Até o momento, não há registro de desabrigados na localidade.

Municípios como Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija também monitoram o aumento do volume de água. A Defesa Civil reforçou a orientação para que a população ribeirinha fique atenta aos boletins e adote medidas preventivas.

Vídeo enviado pelo morador Pedro Fernandes, que vive no Seringal Tabatingada, colocação Naunim (Reserva Chico Mendes):
Situação por município:
  • Assis Brasil: 125 mm acumulados (dados CEPDC)

  • Rio Branco: 84 mm na área central (dados da ANA)

  • Fronteira: Epitaciolândia, Brasiléia e a boliviana Cobija também com elevados volumes

Monitoramento do Rio Acre:

Segundo boletim da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, o nível do rio atingiu 11,95 metros às 9h desta segunda, com tendência de elevação. As cotas de referência são:

  • Cota de alerta: 13,50 m

  • Cota de transbordamento: 14,00 m

As chuvas persistentes desde domingo (11) na tríplice fronteira e no interior do estado elevam o risco de inundações em áreas ribeirinhas, especialmente em comunidades isoladas.

As cidades de Epitaciolândia, Brasiléia (Acre) e a boliviana Cobija registraram nível do rio de 4,79 metros ao meio-dia desta segunda, reflexo das chuvas intensas que atingem a região desde domingo. Foto: captada 

Ações em curso:

A Defesa Civil estadual está em contato com os municípios para monitoramento e possíveis ações preventivas. Em Rio Branco, equipes vistoriaram pontos críticos como o igarapé São Francisco e avenida Ceará.

Próximos passos:
  • Atualização horária dos níveis do rio;

  • Alerta às comunidades ribeirinhas para possível deslocamento;

  • Acompanhamento meteorológico para os próximos dias.

A rapidez na elevação do Rio Acre – que subiu quase um metro em 24 horas – preocupa autoridades, já que o período chuvoso no estado segue até março, com risco de novas cheias.

Vídeo enviado por moradores da Comunidade Derretido, acima 1h de barco do município de Assis Brasil:

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Acre

Bocalom anuncia Viaduto do Horto Florestal para desafogar trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Rio Branco

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Obra na Avenida Antônio da Rocha Viana terá R$ 10 milhões garantidos por emenda de Márcio Bittar; local é considerado perigoso e registra acidentes graves

A obra do Viaduto do Horto Florestal integra um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura viária e à melhoria da mobilidade urbana na capital. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (12) a construção do Viaduto do Horto Florestal, obra que pretende melhorar a mobilidade urbana em um dos pontos mais críticos do trânsito da capital. O viaduto será implantado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas proximidades do Horto Florestal, via com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes.

Bocalom justificou a obra pela necessidade de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no local, considerado perigoso e com registros de mortes ao longo dos anos. A primeira fase da intervenção contará com R$ 10 milhões já garantidos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, e a segunda etapa também será financiada com recursos do parlamentar.

O projeto será implantado nas proximidades do Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das vias com maior fluxo de veículos da cidade. Foto: captada 

A prefeitura espera que o viaduto contribua para organizar o tráfego na região, que conecta diferentes áreas da cidade. A gestão municipal ainda não divulgou cronograma de execução ou prazo para conclusão da obra, prometendo apresentar mais detalhes conforme o projeto avance.

Segundo Bocalom, o trecho é considerado perigoso, com histórico de muitos acidentes e registros de mortes ao longo dos anos, o que reforçou a urgência da intervenção. Foto: captada 

Veja vídeo assessoria:

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