Acre
Câmara de Epitaciolândia realiza Sessão Solene em noite de homenagens
Os Vereadores proponentes da honraria, em suas palavras, enalteceram o trabalho dos homenageados em seus mais diversos campos de atuação
O município de Epitaciolândia está em festa. Abrindo a programação de eventos da lll Expolândia 2015 – Feira de Agronegócio de Epitaciolândia, a Câmara de Vereadores realizou a tradicional Sessão Solene de aniversário, prestando homenagem aos cidadãos e profissionais que contribuem para o crescimento e valorização do município.
A noite de confraternização ocorreu na sala de sessões “Raimundo Francisco Ribeiro”, reunindo cerca de 120 pessoas, aos cuidados da equipe de cerimonial do Poder Legislativo e da prefeitura de Epitaciolândia. 15 agraciados receberam títulos durante o evento.
A sessão teve início por volta das 20h30min, com o salão lotado. A Mesa Diretora foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Ribeiro (PSB), Prefeito André Hassem, Promotor de Justiça, Ildo Maximiano Peres Neto, delegado titular de Epitaciolândia Mardilson Vitorino de Siqueira, a delegada da Policia Federal e gerente do Banco do Brasil, o 1º Secretário da Mesa Diretoria da Câmara, Manoel Messias Rodrigues Lopes (PT), o os vereadores Raimundo Nonato Freire Rodrigues (PR), Rubenslei Rodrigues de Lima (PRP), Diojino Guimarães da Silva (PP), Jose Antonio da Silva Batista (PTN), Carlos Portela Eduino (PPS), Gilson Soares de Azevedo (PSB).
Na plateia, diversas autoridades e para o prefeito André Hassem, a cerimônia representa o reconhecimento do poder legislativo ao trabalho dos agraciados com o Títulos de Cidadão Honorários de Epitaciolândia,
Disse, “Vivemos uma noite especial, de muitas homenagens. Agradeço a todos que contribuíram para o crescimento do nosso município. A partir desta homenagem, de hoje em diante, todos vocês (agraciados) fazem parte da história do município”.
Disse mais, “Também parabenizo o jornal oaltoacre.com, que tem praticamente a metade da idade de Epitaciolândia, um jornal que cresceu junto com nossa cidade e hoje abrange 4 cidades da região levando informação praticamente em tempo real”.
Já o presidente disse que é uma noite de festa pela homenagem aos cidadões da cidade que cresce cada vez mais, o presidente Marcos Ribeiro, disse ainda que, “Todos fomos homenageados de certa forma porque prestamos serviços à comunidade. Todos os munícipes de Epitaciolândia terá o seu compromisso cada vez mais reforçado. Em maio completamos 23 anos, valorizamos todas os cidadões dessa cidade maravilhosa, temos que dar parabéns a essa população nesta data tão importante. Reitero que todos os meus serviços estão à disposição a ajudar todos vocês, manter Epitaciolândia no seu crescimento a partir de projetos e iniciativas que possa passar e ser auxiliado nesta casa, na câmara de vereadores, a verdadeira casa do povo Epitaciolandenses”, disse.
Por sua vez, o prefeito Andre Hassem também cumprimentou a população pelo aniversário da cidade e reiterou que, mesmo diante da crise, a cidade é procurada por diversos empresários buscando instalação no município para fomentar seus negócios. “Presto homenagem a todos os que contribuíram ao longo dos últimos anos para o crescimento de Epitaciolândia: todos os prefeitos, vereadores que passaram por esta cidade. Saúdo toda a nossa gente trabalhadora e que tanto nos auxiliam nesta caminhada pelos últimos 2 anos à frente da Prefeitura de Epitaciolândia. Hoje, Epitaciolândia é conhecida no Acre pelo seu desenvolvimento econômico, mesmo vivendo essa crise que afeta os governos federal e estadual. Somos procurados por várias empresas, mesmo nesta crise, o que mostra nosso potencial para o progresso. Parabenizo a Câmara de Vereadores que sempre foi aliada do município aprovando projetos que permitem a evolução da cidade. Se hoje temos esse crescimento, a Câmara de Vereadores teve sua importância aprovando os projetos enviados pela Prefeitura. A maioria em tempo ágil e eficiente, garantindo recursos importantes à cidade”, observou o prefeito, que estipulou programação independente com a Expolândia, no Parque de Exposições do antigo europorto da cidade, com shows, apresentações culturais e várias atrações até este domingo.
Titulo de Horária
Com o Título de Cidadão Honorário Epitaciolandenses, o Poder Legislativo presta homenagem a brasileiros ou estrangeiros que residam ou não em Epitaciolândia e que tenham prestado relevantes serviços comunitários ou públicos, ou seja, portador de nome altamente credenciado.
Na Sessão Solene deste ano, foram 15 agraciados. Com o Título de Cidadão Epitaciolandenses, a Câmara de Vereadores homenageia pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade, de natureza intelectual, espiritual ou de habilidades manuais, sendo quinze o total de agraciados nesta edição de 2015.
Cerimônia
Após a abertura dos trabalhos foi realizada a apresentação, através de fotos e documentos, das ações desenvolvidas por cada homenageado. Em seguida, o Vereador proponente fez a entrega da condecoração e um funcionário da Câmara de Vereadores foi homenageado com o titulo.
Agradecimentos
Os Vereadores proponentes da honraria, em suas palavras, enalteceram o trabalho dos homenageados em seus mais diversos campos de atuação. Nesse sentido também discursaram o Sr. Marcos Ribeiro, Prefeito Municipal e o Dr. Ildo Maximiano Peres Neto, Promotor de Justiça.
Ao final, o Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, Vereador Marcos Ribeiro fez seu pronunciamento de encerramento parabenizando todos os agraciados. Agradecendo a presença de todos e encerrou a sessão solene.
Matéria de Marcus José Lima – oaltoacre.com/2015
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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