Acre
Câmara de Brasiléia realiza trigésima quarta sessão ordinária de 2017
Todos os vereadores se fizeram presentes para a realização da trigésima quarta sessão, mas somente sete vereadores usaram a tribuna.
Os vereadores do município de Brasiléia reuniram-se, na manhã desta terça-feira (31), na sala das sessões José Cordeiro Barbosa, para a realização da trigésima quarta sessão ordinária de 2017, onde estiveram presentes os vereadores: Edu Queiroz (PT), Sabá Moraes (PT), Rosildo Rodrigues (PT), Zé Gabriele (PSB), Rozevete Honorato (PSB), Reinaldo Gadelha (PMDB), Francisco Valadares Neto (PMDB) e o presidente Rogério Pontes (PMDB).
Vereador Edu Queiroz (PT)
O vereador Edu Queiroz (PT), no uso de suas atribuições, falou de sua ida até Rio Branco, onde iniciou uma conversa com o deputado federal Leo de Brito, mas de acordo com o vereador a conversa não pôde ser concluída devido uma saída de urgência do deputado, mas de acordo com Edu a conversa foi agendada para este final de semana ou início da próxima semana, onde serão discutidos algumas reivindicações de interesse da população de Brasiléia, o parlamentar também fez uma indicação para que a prefeitura possa estar construindo uma capela para auxiliar as famílias que perdem um ente querido, pois muitas das vezes as famílias não tem um local para que possa velar um ente, o vereador ainda parabenizou a prefeita Fernanda e aqueles que colocaram emendas para a aquisição de três veículos.
Vereador Francisco Valadares Neto (PMDB)
O vereador Francisco Valadares Neto (PMDB), no uso de suas atribuições, falou das indicações feitas por ele à primeira trata-se de iluminação pública na comunidade do Nazaré, a outra se trata de tapa-buracos e serviços de limpeza na Rua Ernestino Amaral, outra indicação foi no Bairro Alberto Castro para que seja feito tapa-buracos e também a questão da iluminação na Rua Deusui de Alencar Matos.
Vereador Zé Gabriele (PSB)
O vereador Zé Gabriele (PSB), no uso de suas atribuições, pediu que a secretaria de obras fizesse reparos na comunidade do Nazaré e falou de sua visita ao Polo industrial no km 4 e parabenizou a secretaria de obras e a prefeita Fernanda por cumprirem com o combinado, as máquinas já estão trabalhando no local como havia sido prometido e todos os ramais serão piçarrados.
vereador Reinaldo Gadelha (PMDB)
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), no uso de suas atribuições, pediu que a secretaria de obras fizesse um piçarramento próximo à ponte do igarapé Riozinho localizado no km 19 próximo a escola Laudomiro Ferreira Barroso, o parlamentar pediu também que seja feito um piçarramento na ladeira do ramal Linha 12, o vereador falou ainda de uma reunião que o mesmo participou na associação União Paraná no km 19, onde foi tratado sobre o assunto de uma sessão de uso daquela unificação e pediu que a Câmara de vereadores enviasse um documento para a secretaria de agricultura para que a mesma faça renovação daquela unificação, pois se trata de sete associações que são unificadas então que a secretaria possa estar renovando a sessão de uso das máquinas.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
O vereador Rosildo Rodrigues (PT), no uso de suas atribuições, pediu que a secretaria de obras pudesse estar colocando uma máquina no ramal da Castanheira no km 52, pois segundo o vereador não está tendo o atendimento necessário, o parlamentar pediu ainda que o executivo esteja enviando um projeto de lei para ser votado na Câmara com o objetivo que contemplar o ramal até a casa do produtor, pois algumas vezes só é contemplado o ramal principal deixando sobrar às vezes 500 metros ou uma ponte então que o executivo entre com essa contra partida e assim todos serão beneficiados, o parlamentar pediu ainda que a prefeitura esteja enviando um projeto de lei para que possa contemplar as moradias da população aqui de Brasiléia no sentido de contemplar as famílias que recebem um ou dois salários mínimos para a reforma de suas casas.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
O vereado Rozevete Honorato (PSB), no uso de suas atribuições, agradeceu a secretaria de obras por atender a sua indicação sobre a reforma de uma ponte no ramal do km 18, onde já está sendo tirada a madeira e já estão trabalhando em parceria com a comunidade, o parlamentar agradeceu a prefeita Fernanda, pois o mesmo havia feito uma indicação solicitando duas motocicletas para a secretaria de obras e na terça-feira (31) foi entregue uma para a secretaria auxiliar a população, o vereador parabenizou ainda pela entrega de três caminhonetes, uma para a secretaria de obras, outra para a secretaria de educação e outra para a secretaria de agricultura e parabenizou o secretário de saúde pelos trabalhos desenvolvidos na zona rural como as vacinas no ramal do km 84.
Vereador Sabá Moraes (PT)
O vereador Sabá Moraes (PT) no uso de suas atribuições, falou sobre uma reunião que aconteceu no Porongaba, onde foi tratado sobre a parceria entre os municípios de Brasiléia e Epitraciolândia para tirar aquela comunidade do isolamento, e pediu que a Câmara de Brasiléia enviasse um documento para as duas prefeituras para saber o motivo da retirada do trator de esteira que iria atender algumas comunidades, o parlamentar pediu também que o setor competente esteja identificando as ruas do Bairro Marcos Galvão II, pois está dificultando a entrega de correspondência nos endereços, o vereador pediu ainda que a Câmara fosse informada de como está a situação da unidade de saúde no referido Bairro, outra indicação feita pelo vereador foi que o executivo esteja tomando as devidas providências no local onde era a antiga pousada Vila Brasília o parlamentar pediu ainda que seja colocado um poste de iluminação na esquina do bar do Belírio, o parlamentar pede também que a rota policial seja feita com mais frequência no Bairro Marcos Galvão II e os moradores do referido Bairro estão cobrando também orelhão distribuídos no Bairro.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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