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Acre

Câmara de Brasiléia Realiza Segunda Sessão Ordinária de 2014

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MANCHETEAssessoria – CMB

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (25) a Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.

Vereador Bil (PMDB

Vereador Bil (PMDB

Em uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB):

  • Que a Câmara Municipal de Brasiléia encaminhe uma nota de pesar para a família do Senhor Jurandir Gomes Pereira;
  • Parabeniza a Senhora Leonice (Nicinha) diretora geral do hospital de clinicas Raimundo Chaar pelo tratamento e as informações da mesma em relação ao aparelho de raio x e ultrasonografia;
  • Parabenizar o Prefeito Everaldo e a secretária Goreth Bibiano pela iniciativa do ano letivo da zona rural;
  • Que a prefeitura encaminhe para a secretaria de obras um documento solicitando melhorias para a quadra da praça Valdomiro Carlos Barroso no bairro Leonardo Barbosa;
  • Solicita que a secretaria de obras retire uma placa que está na praça ao lado da ponte Wilson Pinheiro, a mesma não está servindo de informação nenhuma pois está em mal estado podendo ocasionar algum acidente;
  • Que a secretaria de obras providencie lâmpadas para a Rua Marechal Rondon;
  •  Que a Câmara encaminhe um documento para coordenadoria de esporte para tomar providencias na quadra sintética do bairro Eldorado a organização quanto o uso da mesma.
  • Que a secretaria de obras providencie melhorias no Ramal do picadão e conserte um bueiro que está estourado no ramal pois o vereador já fez a indicação mais de 3 vezes;
  • Solicitou do setor competente informações sobre o salário da empresa que está atrasado.
  • Que os sites do município dê o direito de resposta para os vereadores quando forem citados em matérias que não são de origem da casa legislativa.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)

Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)

Em uso a Tribuna, o Vereador Carlinhos do Pelado (PSB):

  • Seja enviado um documento para a prefeitura para que haja esclarecimentos sobre a parceria que a mesma tinha com o IFAC;
  • Que a secretaria de obras verifique um buraco que se localiza na rua Vitória Salvatierra;
  • Solicita o convenio entre prefeitura e correios, para mudar as placas de identificação das ruas, pois estão danificadas;
  • Que o Governo do estado através do DERACRE assuma a melhoria do balanço no ramal do Jarinal pois está causando transtornos no trafego dos moradores do ramal;
  • Que a ELETROBRAS através do Gestor Senhor Rolin veja a disponibilidade de fazer a baixa tenção que compreende do trevo ao Jatobá, para que as pessoas do bairro possam ter iluminação pública;
  • Solicita que o governo do estado construa uma “OCA” no município de Brasiléia;
  • Que a prefeitura através da secretaria de obras, faça a limpeza da ponte José Augusto;
  • Que a Câmara encaminhe um documento ao governo do estado para que Brasiléia seja contemplada com um dos aeroportos que estarão sendo construídos no estado.
Vereadora Erizete (PT)

Vereadora Erizete (PT)

Em uso a Tribuna, a Vereadora Erizete (PT):

  • Que a secretaria de obras faça melhorias no ramal do Porongaba, para facilitar o tráfego dos moradores, bem como no trecho do Senhor Regi ao Cristiano;
  • Solicita um tapa buracos, pelo menos nas ruas principais da cidade;
  • Solicita da prefeitura ou do núcleo de educação, providencias na linha que transporta alunos do polo para a cidade, pois está carente de transporte causando transtorno para os alunos;
  • Solicita ao Governo do Estado juntamente com o DEPASA, que seja contemplado com o ruas do povo a Travessa Vila Rica, a Rua Manoel Meier no bairro Eldorado e na comunidade do km 26.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Vereadora Fernanda Hassem (PT)

Em uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT):

  • Nomeação dos secretários da prefeitura através de oficio;
  •  Que a Câmara agende uma reunião com o judiciário e a promotora para tratar do caos que se encontra o município e saber quais medidas serão tomadas;
  • Reposição dos bancos da praça do Mirantes
  • Solicitou melhorias em geral para o loteamento José Rabelo;
  • Construção de lombada próximo as escolas Getúlio Vargas e Vitória Salvatierra;
  • Que a prefeitura encaminhe em caráter de urgência a relação nominal das pessoas que irão participar da banca examinadora do processo seletivo da secretaria de saúde;
  •  Que a prefeitura acelere o funcionamento do telecentro localizado no centro cultural;
  • Que o Governo do estado através da secretaria de educação do estado, fomente as políticas de apoio a juventude – Centro da Juventude João Jovino;
  • Que a prefeitura forneça informações sobre o salário dos funcionários que está atrasado;
  • Melhorias na Rua Pedro Alexandrino Neto, pois está insustentável a situação para os moradores, da capela São Pedro até a Creche;
  • Que a prefeitura encaminhe cópia do convenio da Rua Godofredo no bairro Eldorado próximo a quadra de grama sintética;
  • Que a prefeitura encaminhe informação sobre a reforma do estádio;
  • Que a prefeitura reutilize os espaços públicos para melhor utilizar os recursos públicos, bem como o Setor de cadastro, antiga secretaria de administração e a antiga associação comercial;
  • Que a prefeitura encaminhe para a câmara o convenio para a construção da Praça da Juventude;
  • Que a Prefeitura envie para a Câmara em caráter de urgência, um relatório financeiro e orçamentário da prefeitura, onde conste todos os débitos da prefeitura com prestadores de serviços, com cooperativa e com fornecedores, pois a câmara precisa saber as reais condições do município para propor uma ação mais emergencial;
  • Convidou todos os vereadores para visitar a obra da Praça do Centro Cultural e academias comunitárias.
Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE)

Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE)

Em uso a Tribuna, o Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE):

  • Que a casa envie um oficio ao DENIT para que seja colocado um redutor de velocidade na agrovila no km 26, próximo a escola Valéria Bispo Sabala.
  • Que a secretaria de obras tome providencias quanto a melhoria dos ramais para não prejudicar o transporte dos alunos;
  • Que a casa encaminhe um oficio para o ministério público para que seja investigado o atendimento no hospital de clinicas Raimundo chaar, em especial no caso “Rosmelio” para saber se houve inegligencia;
  • Solicitou que o poder público honre o pagamento dos funcionários;
  • Que o governo do estado através da secretaria de educação do estado também honre seus compromissos com os caminhoneiros;
Vereador Joelson Pontes (PP)

Vereador Joelson Pontes (PP)

Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP):

  • Mostra seu descontentamento diante da usina de asfalto que já foi pauta de reunião com o governo e nada foi resolvido;
  • Que a casa encaminhe ao município um estudo de inviabilidade para os 5 municípios tocarem a usina de asfalto;
  • Para que o DEPASA faça o reparo de um cano estourado na Rua Arialdo Bispo Barroso;
  • Que o DEPASA faça a manutenção na Rua Hernestino Amaral no Bairro José Moreira;
  • Que a secretaria de obras faça um trabalho de desobstrução em um bueiro na Rua Geny Assis próximo ao espaço SEBRAE;
  • Que a prefeitura através da secretaria de saúde possa informatizar ao acesso das unidades de saúde;
  • Que a secretaria de obras instale com urgência nas proximidades do bar do Gilson um coletor comunitário na rua do areal;
  • Que seja feito melhorias no Ramal do Porongaba próximo ao Cristiano, que seja feito também, melhorias na comunidade do São Sebastião;
  • Solicitou encaminhamento para a prefeitura, para que seja feito a manutenção das escola rurais que não foram contempladas com o programa Pró-Acre, bem como (ARACI ROCHA, PRINCESA E RAIMUNDO FLORES);
  • Construção de uma ponte na linha 9 km 13 próximo ao senhor Tadeu;
  • Que a secretaria de planejamento encaminhe copia do documento onde a empresa responsável pela obra da Avenida Marinho Monte pede a prorrogação de mais 90 dias;
  •  Melhorias no ramal da Filipinas, Porvir e no balanço do Jarinal;
  • Reposição de placas para facilitar identificação por todo município.
Vereador Marquinho (PSB)

Vereador Marquinho (PSB)

Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinho (PSB):

  • Agradece a prefeitura juntamente com o deputado federal Gladson Cameli e o senador Sérgio Petecão, por conta das emendas alocadas para o núcleo no km 68;
  • Solicitar através do setor competente que seja reformado a escola do Polo Antônio Carneiro;
  • Que seja feito o trabalho em uma foça na escola Antônio Carneiro que está a céu aberto;
  • Que a secretaria de obras faça a limpeza nas laterais do ramal do Nazaré;
  • Que a secretaria de obras providencie um bueiro para ser instalado no ramal do Nazaré próximo a ponte;
  • Que a secretaria de obras faça o recolhimento do lixo no bairro Jatobá;
  • Que a prefeitura veja a possibilidade de construir um banheiro na praça José Nilson Pinto da Fonseca para o uso dos taxista que ficam na praça;
  • Solicita que a Câmara envie um documento para o Sindicato dos taxista de Brasiléia, solicitando informações de quantos sócios contribuintes existem no sindicato.
  • Para que seja providenciado através do setor competente uma lona ou uma cobertura lateral para a feira ao lado da rodoviária, pois as chuvas intensas estão prejudicando os vendedores;
  • Solicita encarecidamente, para que seja feito o pagamento dos funcionários da firma e que os mesmos recebam os matérias devidos para a pratica dos trabalhos;
  • Solicita ao DENIT que tome providencias do trecho do km 38 ao 52 na BR que liga Brasiléia e Assis Brasil;
  • Solicita que a prefeitura coloque os nomes das ruas em todos os bairros.
Vereador Marivaldo (PMDB)

Vereador Marivaldo (PMDB)

Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB):

  • Que a Câmara envie um documento para a secretaria de obras, para que haja uma limpeza pública através de mutirão;
  • Que seja solicitado através de oficio que a secretaria de obras faça um paliativo na Avenida Manoel Marinho Monte, do trecho em frente a rio ferro até o José Luiz;
  • Que a secretaria de obras providencie um lixeiro para o colégio Getúlio Vargas;
  • Que a secretaria de obras monte uma equipe de limpeza para os órgão públicos do nosso município;
  • Que a casa abrasasse uma causa sobre o horário de fechamento dos bares da cidade, pois o horário não está sendo conveniente para os estabelecimentos e os proprietários.
Vereador Rosildo (PT)

Vereador Rosildo (PT)

Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT):

  • Para que a Câmara encaminhe um documento urgentemente ao Mistério do Desenvolvimento Agrário para que seja incluído o curso de mecânica de moto, mecânica de máquinas pesadas e um curso mecânico para carro e motor estacionário, e que seja incluído também ao PRONATEC o curso de carpinteiro, pedreiro e eletricista de baixa tensão;
  • Para que a prefeitura através da secretaria de obras faça reparos na ponte do Gloria, na ponte do rio Xapuri e solicita também que seja terminada a ponte do riozinho no km 75.
  • Solicita que o DEAS veja a qualidade da água na vila do 26, pois os moradores pedem melhorias quanto a isto.
  • Solicita que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, coloque o programa Asinhas da Florestania em funcionamento no km 26, pois já tem turma formada para participar;
  • Solicitou para que seja enviado um documento à presidente da EMBRAPA, para que seja implantada uma extensão no município de Brasiléia, podendo assim atender a região do Alto Acre, para melhorias da produção familiar.
  • Convocou a todos os funcionários que estão com o salário atrasado para obter informações sobre os atrasos e como será resolvido a situação;
  • Para que a Câmara mostre seu ponto de vista, mediante o poder da casa legislativa;
  • Um alerta ao lixão que está gerando riscos de vida para a população;
  • Uma possível audiência pública para ver o caso dos bueiros e encanações.
Vereadora Tereza com Certeza (PT)

Vereadora Tereza com Certeza (PT)

Em uso a Tribuna, a Vereadora Tereza com Certeza (PT):

  • Que a prefeitura através da secretaria da obras, faça um paliativo em caráter de urgência no ramal do 59 do trecho que compreende o Celito até o Anacleto, pois está muito difícil o acesso;
  • Que a prefeitura através da secretaria de obras faça o serviço de capina e retirada de lixo na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira bairro Eldorado;
vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)

vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)

Em uso a Tribuna o Presidente da Câmara, vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)

  • Que a prefeitura juntamente com o DETRAN providencie sinalização para a proibição do tráfego de caminhões na Rua Olegário França, pois os moradores estão com medo por conta do desmoronamento do barranco;
  • Que seja encaminhado pela Câmara um documento, solicitando policiamento para a feira Maria Florêncio de Freitas, pois tem pessoas que fazem badernas após as festas;
  • Que a secretaria de obras faça melhorias na ladeira e na ponte do ramal do Nazaré próximo a residência do senhor botinha;
  • Que a secretaria de obras providencie com urgência iluminação pública para todo município.
  • Que seja tomada providencias sobre a obra da encosta do rio próximo ao parque centenário;
  • Visita a obra de construção do campus da UFAC, pois estão com as datas atrasadas;
  • Que a Câmara encaminhe um documento para a coordenadora da UFAC para que a mesma possa dar esclarecimentos sobre a obra;
  • Que seja feito um mutirão de limpeza na cidade inteira;
  • Que os vereadores tomem alguma providencia mediante o tratamento do médico do INSS com as pessoas que vão lá com laudo médico e são negadas a obter o auxílio;
  • Que a secretaria de obras faça um paliativo na Rua Pedro Alexandrino Neto.

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TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.

Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.

Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.

Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.

A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.

Impacto financeiro e economicidade

Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.

A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.

Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.

Texto: Andréia Oliveira

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Acre

Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual

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O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.

A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.

Reforço orçamentário possibilita proposição e execução de ações contínuas de promoção do respeito e da convivência pacífica. Foto: divulgação

A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.

Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.

Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Estado divulga resultado preliminar da prova objetiva do processo seletivo da Educação

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.

Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.

O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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