A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (25) a Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Bil (PMDB
Em uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB):
Que a Câmara Municipal de Brasiléia encaminhe uma nota de pesar para a família do Senhor Jurandir Gomes Pereira;
Parabeniza a Senhora Leonice (Nicinha) diretora geral do hospital de clinicas Raimundo Chaar pelo tratamento e as informações da mesma em relação ao aparelho de raio x e ultrasonografia;
Parabenizar o Prefeito Everaldo e a secretária Goreth Bibiano pela iniciativa do ano letivo da zona rural;
Que a prefeitura encaminhe para a secretaria de obras um documento solicitando melhorias para a quadra da praça Valdomiro Carlos Barroso no bairro Leonardo Barbosa;
Solicita que a secretaria de obras retire uma placa que está na praça ao lado da ponte Wilson Pinheiro, a mesma não está servindo de informação nenhuma pois está em mal estado podendo ocasionar algum acidente;
Que a secretaria de obras providencie lâmpadas para a Rua Marechal Rondon;
Que a Câmara encaminhe um documento para coordenadoria de esporte para tomar providencias na quadra sintética do bairro Eldorado a organização quanto o uso da mesma.
Que a secretaria de obras providencie melhorias no Ramal do picadão e conserte um bueiro que está estourado no ramal pois o vereador já fez a indicação mais de 3 vezes;
Solicitou do setor competente informações sobre o salário da empresa que está atrasado.
Que os sites do município dê o direito de resposta para os vereadores quando forem citados em matérias que não são de origem da casa legislativa.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Carlinhos do Pelado (PSB):
Seja enviado um documento para a prefeitura para que haja esclarecimentos sobre a parceria que a mesma tinha com o IFAC;
Que a secretaria de obras verifique um buraco que se localiza na rua Vitória Salvatierra;
Solicita o convenio entre prefeitura e correios, para mudar as placas de identificação das ruas, pois estão danificadas;
Que o Governo do estado através do DERACRE assuma a melhoria do balanço no ramal do Jarinal pois está causando transtornos no trafego dos moradores do ramal;
Que a ELETROBRAS através do Gestor Senhor Rolin veja a disponibilidade de fazer a baixa tenção que compreende do trevo ao Jatobá, para que as pessoas do bairro possam ter iluminação pública;
Solicita que o governo do estado construa uma “OCA” no município de Brasiléia;
Que a prefeitura através da secretaria de obras, faça a limpeza da ponte José Augusto;
Que a Câmara encaminhe um documento ao governo do estado para que Brasiléia seja contemplada com um dos aeroportos que estarão sendo construídos no estado.
Vereadora Erizete (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Erizete (PT):
Que a secretaria de obras faça melhorias no ramal do Porongaba, para facilitar o tráfego dos moradores, bem como no trecho do Senhor Regi ao Cristiano;
Solicita um tapa buracos, pelo menos nas ruas principais da cidade;
Solicita da prefeitura ou do núcleo de educação, providencias na linha que transporta alunos do polo para a cidade, pois está carente de transporte causando transtorno para os alunos;
Solicita ao Governo do Estado juntamente com o DEPASA, que seja contemplado com o ruas do povo a Travessa Vila Rica, a Rua Manoel Meier no bairro Eldorado e na comunidade do km 26.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT):
Nomeação dos secretários da prefeitura através de oficio;
Que a Câmara agende uma reunião com o judiciário e a promotora para tratar do caos que se encontra o município e saber quais medidas serão tomadas;
Reposição dos bancos da praça do Mirantes
Solicitou melhorias em geral para o loteamento José Rabelo;
Construção de lombada próximo as escolas Getúlio Vargas e Vitória Salvatierra;
Que a prefeitura encaminhe em caráter de urgência a relação nominal das pessoas que irão participar da banca examinadora do processo seletivo da secretaria de saúde;
Que a prefeitura acelere o funcionamento do telecentro localizado no centro cultural;
Que o Governo do estado através da secretaria de educação do estado, fomente as políticas de apoio a juventude – Centro da Juventude João Jovino;
Que a prefeitura forneça informações sobre o salário dos funcionários que está atrasado;
Melhorias na Rua Pedro Alexandrino Neto, pois está insustentável a situação para os moradores, da capela São Pedro até a Creche;
Que a prefeitura encaminhe cópia do convenio da Rua Godofredo no bairro Eldorado próximo a quadra de grama sintética;
Que a prefeitura encaminhe informação sobre a reforma do estádio;
Que a prefeitura reutilize os espaços públicos para melhor utilizar os recursos públicos, bem como o Setor de cadastro, antiga secretaria de administração e a antiga associação comercial;
Que a prefeitura encaminhe para a câmara o convenio para a construção da Praça da Juventude;
Que a Prefeitura envie para a Câmara em caráter de urgência, um relatório financeiro e orçamentário da prefeitura, onde conste todos os débitos da prefeitura com prestadores de serviços, com cooperativa e com fornecedores, pois a câmara precisa saber as reais condições do município para propor uma ação mais emergencial;
Convidou todos os vereadores para visitar a obra da Praça do Centro Cultural e academias comunitárias.
Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna, o Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE):
Que a casa envie um oficio ao DENIT para que seja colocado um redutor de velocidade na agrovila no km 26, próximo a escola Valéria Bispo Sabala.
Que a secretaria de obras tome providencias quanto a melhoria dos ramais para não prejudicar o transporte dos alunos;
Que a casa encaminhe um oficio para o ministério público para que seja investigado o atendimento no hospital de clinicas Raimundo chaar, em especial no caso “Rosmelio” para saber se houve inegligencia;
Solicitou que o poder público honre o pagamento dos funcionários;
Que o governo do estado através da secretaria de educação do estado também honre seus compromissos com os caminhoneiros;
Vereador Joelson Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP):
Mostra seu descontentamento diante da usina de asfalto que já foi pauta de reunião com o governo e nada foi resolvido;
Que a casa encaminhe ao município um estudo de inviabilidade para os 5 municípios tocarem a usina de asfalto;
Para que o DEPASA faça o reparo de um cano estourado na Rua Arialdo Bispo Barroso;
Que o DEPASA faça a manutenção na Rua Hernestino Amaral no Bairro José Moreira;
Que a secretaria de obras faça um trabalho de desobstrução em um bueiro na Rua Geny Assis próximo ao espaço SEBRAE;
Que a prefeitura através da secretaria de saúde possa informatizar ao acesso das unidades de saúde;
Que a secretaria de obras instale com urgência nas proximidades do bar do Gilson um coletor comunitário na rua do areal;
Que seja feito melhorias no Ramal do Porongaba próximo ao Cristiano, que seja feito também, melhorias na comunidade do São Sebastião;
Solicitou encaminhamento para a prefeitura, para que seja feito a manutenção das escola rurais que não foram contempladas com o programa Pró-Acre, bem como (ARACI ROCHA, PRINCESA E RAIMUNDO FLORES);
Construção de uma ponte na linha 9 km 13 próximo ao senhor Tadeu;
Que a secretaria de planejamento encaminhe copia do documento onde a empresa responsável pela obra da Avenida Marinho Monte pede a prorrogação de mais 90 dias;
Melhorias no ramal da Filipinas, Porvir e no balanço do Jarinal;
Reposição de placas para facilitar identificação por todo município.
Vereador Marquinho (PSB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinho (PSB):
Agradece a prefeitura juntamente com o deputado federal Gladson Cameli e o senador Sérgio Petecão, por conta das emendas alocadas para o núcleo no km 68;
Solicitar através do setor competente que seja reformado a escola do Polo Antônio Carneiro;
Que seja feito o trabalho em uma foça na escola Antônio Carneiro que está a céu aberto;
Que a secretaria de obras faça a limpeza nas laterais do ramal do Nazaré;
Que a secretaria de obras providencie um bueiro para ser instalado no ramal do Nazaré próximo a ponte;
Que a secretaria de obras faça o recolhimento do lixo no bairro Jatobá;
Que a prefeitura veja a possibilidade de construir um banheiro na praça José Nilson Pinto da Fonseca para o uso dos taxista que ficam na praça;
Solicita que a Câmara envie um documento para o Sindicato dos taxista de Brasiléia, solicitando informações de quantos sócios contribuintes existem no sindicato.
Para que seja providenciado através do setor competente uma lona ou uma cobertura lateral para a feira ao lado da rodoviária, pois as chuvas intensas estão prejudicando os vendedores;
Solicita encarecidamente, para que seja feito o pagamento dos funcionários da firma e que os mesmos recebam os matérias devidos para a pratica dos trabalhos;
Solicita ao DENIT que tome providencias do trecho do km 38 ao 52 na BR que liga Brasiléia e Assis Brasil;
Solicita que a prefeitura coloque os nomes das ruas em todos os bairros.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB):
Que a Câmara envie um documento para a secretaria de obras, para que haja uma limpeza pública através de mutirão;
Que seja solicitado através de oficio que a secretaria de obras faça um paliativo na Avenida Manoel Marinho Monte, do trecho em frente a rio ferro até o José Luiz;
Que a secretaria de obras providencie um lixeiro para o colégio Getúlio Vargas;
Que a secretaria de obras monte uma equipe de limpeza para os órgão públicos do nosso município;
Que a casa abrasasse uma causa sobre o horário de fechamento dos bares da cidade, pois o horário não está sendo conveniente para os estabelecimentos e os proprietários.
Vereador Rosildo (PT)
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT):
Para que a Câmara encaminhe um documento urgentemente ao Mistério do Desenvolvimento Agrário para que seja incluído o curso de mecânica de moto, mecânica de máquinas pesadas e um curso mecânico para carro e motor estacionário, e que seja incluído também ao PRONATEC o curso de carpinteiro, pedreiro e eletricista de baixa tensão;
Para que a prefeitura através da secretaria de obras faça reparos na ponte do Gloria, na ponte do rio Xapuri e solicita também que seja terminada a ponte do riozinho no km 75.
Solicita que o DEAS veja a qualidade da água na vila do 26, pois os moradores pedem melhorias quanto a isto.
Solicita que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, coloque o programa Asinhas da Florestania em funcionamento no km 26, pois já tem turma formada para participar;
Solicitou para que seja enviado um documento à presidente da EMBRAPA, para que seja implantada uma extensão no município de Brasiléia, podendo assim atender a região do Alto Acre, para melhorias da produção familiar.
Convocou a todos os funcionários que estão com o salário atrasado para obter informações sobre os atrasos e como será resolvido a situação;
Para que a Câmara mostre seu ponto de vista, mediante o poder da casa legislativa;
Um alerta ao lixão que está gerando riscos de vida para a população;
Uma possível audiência pública para ver o caso dos bueiros e encanações.
Vereadora Tereza com Certeza (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Tereza com Certeza (PT):
Que a prefeitura através da secretaria da obras, faça um paliativo em caráter de urgência no ramal do 59 do trecho que compreende o Celito até o Anacleto, pois está muito difícil o acesso;
Que a prefeitura através da secretaria de obras faça o serviço de capina e retirada de lixo na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira bairro Eldorado;
vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
Em uso a Tribuna o Presidente da Câmara, vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE)
Que a prefeitura juntamente com o DETRAN providencie sinalização para a proibição do tráfego de caminhões na Rua Olegário França, pois os moradores estão com medo por conta do desmoronamento do barranco;
Que seja encaminhado pela Câmara um documento, solicitando policiamento para a feira Maria Florêncio de Freitas, pois tem pessoas que fazem badernas após as festas;
Que a secretaria de obras faça melhorias na ladeira e na ponte do ramal do Nazaré próximo a residência do senhor botinha;
Que a secretaria de obras providencie com urgência iluminação pública para todo município.
Que seja tomada providencias sobre a obra da encosta do rio próximo ao parque centenário;
Visita a obra de construção do campus da UFAC, pois estão com as datas atrasadas;
Que a Câmara encaminhe um documento para a coordenadora da UFAC para que a mesma possa dar esclarecimentos sobre a obra;
Que seja feito um mutirão de limpeza na cidade inteira;
Que os vereadores tomem alguma providencia mediante o tratamento do médico do INSS com as pessoas que vão lá com laudo médico e são negadas a obter o auxílio;
Que a secretaria de obras faça um paliativo na Rua Pedro Alexandrino Neto.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
Assessoria – CMB
Você precisa fazer login para comentar.