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Câmara de Brasileia realiza 26° Sessão ordinária e aprova Nota Fiscal Eletrônica no município
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 26° Vigésima Sexta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,10.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Projeto de Lei Municipal n° 17 de 28 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo pela Chefe do Executivo do Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que institui a Nota Fiscal Eletrônica-NFS-e, no Setor de Cadastro do município de Brasileia.
O projeto de lei tem por finalidade Instituir a Nota Fiscal Eletrônica com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços. A implantação da nota fiscal eletrônica num único registro será possível fazer inclusão de todos os dados necessários para alimentação do sistema do ISS eliminando a necessidade de confeccionar blocos de notas fiscais.
No grande expediente, ocasião em que os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que o disseram
Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio(PSDB)
Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
“Usei a tribuna para cobrar melhorias nos ramais, no tocante o ramal do Polo, onde compreende o trecho que tem asfalto e também no km 13, que seja feito tapa buracos na parte asfáltica como também os braços do ramal Santa Inês, e nos demais ramais onde já foi feito uma pequena melhoria, a população está cobrando piçarramento e escoamento de água. Fiz também um pedido para a ponte do Rio Xapuri, que a prefeita possa acelerar esse trabalho antes das chuvas. Falei também sobre os taxistas e moto taxistas e fruteiros, que o município possa está aplicando a unidade fiscal e não mais ISS, forma de cobrança de imposto no município, eu também sei do interesse da nossa prefeita em ajudar”, Enfatizou.
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT)
1°Secretário da Mesa Diretora e Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz(PT)
“Apresentei duas moção de aplausos, para escolas Ruy Lino e escola Conci Alves no km 26, elas vem se destacando em suas práticas educativas e estão entre as melhores do Acre. Isso nos enche de orgulho e de muita alegria, principalmente por se falar da área da educação, e o reconhecimento do esforço dos profissionais e da gestora Fernanda pelos investimentos na educação. Outra moção que apresentei foi para o apresentador de televisão Aires que esteve no estúdio da rede Globo apresentando o Jornal Nacional, pelo os anos do Telejornalismo, isso também é motivo de orgulho para nós acreanos, porque é o Acre se destacando através de seus profissionais”, Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Apresentei hoje na tribuna uma indicação para o Bairro Alberto Castro, Rua Deuzuite de Alencar Matos, os moradores estão pedindo para a Secretaria de Obras que seja concluído os serviços de bueiros. No último dia 16 foi realizado a audiência pública para tratar da segurança, a comissão está reunindo e solicitamos da Secretaria de Segurança Pública que seja destacado para Brasiléia um delegado de polícia, tendo em vista que Brasiléia está sem, a espera é muito grande, os inquéritos em andamento precisam de delegado para fazer as diligencia, dada a violência. Votamos também favorável ao projeto de lei onde institui a nota fiscal eletrônica, com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos, mais um avanço para dar transparência, e na era das tecnologias Prefeitura de Brasiléia adere mais uma ferramenta para facilitar o atendimento dos usuários”, Destacou.
Vereador Mario Jorge (MDB)
Vereador Mario Jorge (MDB)
“Hoje fizemos várias indicações buscando melhorias para a nossa população. Tem acompanhado que o executivo não medido esforços para realizar as melhorias necessárias para os munícipes e nos como parlamentar estamos aqui para reivindicar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo feitos. Para nós vereadores é muito gratificante ser base da prefeita Fernanda porque ela não mede esforços para levar melhorias tanto para o homem do campo como para os moradores da área urbana. Fizemos várias indicação e tenho certeza que vamos ser atendidos pelo executivo. Gostaria de lamentar a greve dos servidores da saúde do estado, tendo em vista que os atendimentos em todo o estado estão suspensos, e isso é muito preocupante para a nossa população que tanto necessita da saúde”, Disse.
2°Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Rozevete, Honorato (PSB)
“Aprovamos um projeto de grande relevância, que trata da nota fiscal eletrônica, ele é de grande importância para a população porque vai dar mais transparência tanto para a o trabalho do Setor de Cadastro quanto para o cliente. Apresentei uma reivindicação pedindo para o empresário dono da casa lotérica, a única que temos em Brasiléia, para que ele amplie seu espaço e contrate mais atendente para oferecer um serviço de melhor qualidade para a população, pois as filas chegam ao meio da rua”, Salientou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Justiça considera provas contundentes e impõe pena de 10 anos e 4 meses a Emerson Alves da Silva, que participou de crime ocorrido em 2023 na Vila Betel, em Rio Branco.
A Justiça do Acre condenou o presidiário Emerson Alves da Silva a 10 anos, 4 meses e 20 dias de prisão por participação em um assalto violento contra dois padres e um seminarista. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Sirena, titular da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.
Conforme os autos, o crime ocorreu na madrugada de 21 de março de 2023, quando uma quadrilha armada invadiu a casa paroquial localizada na Vila Betel, em Rio Branco. No local, os criminosos renderam os padres Matheus Santos e Wesley Joseph e o seminarista Edson Alves, que dormiam no momento da invasão. As vítimas foram levadas para uma área de mata, onde permaneceram amarradas e sob o poder dos assaltantes.
Durante o roubo, o bando levou dinheiro, celulares e dois veículos, entre eles uma caminhonete modelo S10, que seria levada para a Bolívia por Emerson Alves. No entanto, o presidiário foi interceptado e preso por policiais do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) durante a fuga.
Durante audiência de instrução, o acusado negou envolvimento no crime e afirmou não saber que o veículo era roubado. No entanto, segundo a sentença, “a materialidade dos crimes de roubo encontra-se comprovada, enquanto a autoria igualmente se mostra inconteste”.
Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o juiz não acatou a tese da defesa e condenou o réu, negando ainda o direito de recorrer em liberdade. Emerson Alves da Silva continuará preso para cumprimento da pena em regime fechado.
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Motociclista fica gravemente ferido após colisão com carro que fez conversão proibida em Rio Branco
Wermes das Chagas, de 50 anos, sofreu múltiplas fraturas após ser atingido por veículo na Avenida Getúlio Vargas. Motorista admitiu erro e prestou socorro.
Um grave acidente de trânsito foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (15) na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da ladeira da Maternidade, no bairro Bosque, em Rio Branco. O motociclista Wermes das Chagas, de 50 anos, ficou gravemente ferido após colidir frontalmente com um carro que realizou uma conversão proibida.
Segundo relatos de testemunhas, o condutor de um veículo modelo Gol, de cor branca e placa NAD-3983, trafegava no sentido bairro-centro e tentou acessar o Canal da Maternidade realizando uma conversão à esquerda — manobra proibida naquele trecho da via. No momento da conversão irregular, o carro colidiu de frente com a motocicleta Honda Titan, de cor preta e placa QWN-5G86, conduzida por Wermes, que seguia no sentido oposto (centro-bairro).
O impacto da colisão lançou o motociclista ao solo. Ele sofreu fratura exposta no tornozelo esquerdo, fratura fechada na perna e ainda uma fratura na mandíbula. Uma ambulância avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que passava pelo local, prestou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde foi classificado como estável.
O motorista do Gol permaneceu no local, prestou assistência à vítima e assumiu a responsabilidade pelo acidente. Segundo ele, a conversão foi feita por orientação de um aplicativo de mobilidade urbana. Morador de Porto Velho (RO), o condutor afirmou que desconhecia a sinalização local e se comprometeu a arcar com os custos decorrentes do acidente.
A Polícia de Trânsito foi acionada, isolou a área para a realização da perícia e liberou os veículos para familiares da vítima. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 006/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 15/05/2025 à 27/05/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.
DATA DA ABERTURA: 28 de maio 2025.
HORARIO: 09h00min (nove) horas.
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cmpl.epitaciolandia@gmail.com
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 15 de maio de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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