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Câmara de Brasileia realiza 26° Sessão ordinária e aprova Nota Fiscal Eletrônica no município
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 26° Vigésima Sexta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,10.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Projeto de Lei Municipal n° 17 de 28 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo pela Chefe do Executivo do Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que institui a Nota Fiscal Eletrônica-NFS-e, no Setor de Cadastro do município de Brasileia.
O projeto de lei tem por finalidade Instituir a Nota Fiscal Eletrônica com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços. A implantação da nota fiscal eletrônica num único registro será possível fazer inclusão de todos os dados necessários para alimentação do sistema do ISS eliminando a necessidade de confeccionar blocos de notas fiscais.
No grande expediente, ocasião em que os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que o disseram
Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio(PSDB)
Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
“Usei a tribuna para cobrar melhorias nos ramais, no tocante o ramal do Polo, onde compreende o trecho que tem asfalto e também no km 13, que seja feito tapa buracos na parte asfáltica como também os braços do ramal Santa Inês, e nos demais ramais onde já foi feito uma pequena melhoria, a população está cobrando piçarramento e escoamento de água. Fiz também um pedido para a ponte do Rio Xapuri, que a prefeita possa acelerar esse trabalho antes das chuvas. Falei também sobre os taxistas e moto taxistas e fruteiros, que o município possa está aplicando a unidade fiscal e não mais ISS, forma de cobrança de imposto no município, eu também sei do interesse da nossa prefeita em ajudar”, Enfatizou.
Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz (PT)
1°Secretário da Mesa Diretora e Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz(PT)
“Apresentei duas moção de aplausos, para escolas Ruy Lino e escola Conci Alves no km 26, elas vem se destacando em suas práticas educativas e estão entre as melhores do Acre. Isso nos enche de orgulho e de muita alegria, principalmente por se falar da área da educação, e o reconhecimento do esforço dos profissionais e da gestora Fernanda pelos investimentos na educação. Outra moção que apresentei foi para o apresentador de televisão Aires que esteve no estúdio da rede Globo apresentando o Jornal Nacional, pelo os anos do Telejornalismo, isso também é motivo de orgulho para nós acreanos, porque é o Acre se destacando através de seus profissionais”, Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Apresentei hoje na tribuna uma indicação para o Bairro Alberto Castro, Rua Deuzuite de Alencar Matos, os moradores estão pedindo para a Secretaria de Obras que seja concluído os serviços de bueiros. No último dia 16 foi realizado a audiência pública para tratar da segurança, a comissão está reunindo e solicitamos da Secretaria de Segurança Pública que seja destacado para Brasiléia um delegado de polícia, tendo em vista que Brasiléia está sem, a espera é muito grande, os inquéritos em andamento precisam de delegado para fazer as diligencia, dada a violência. Votamos também favorável ao projeto de lei onde institui a nota fiscal eletrônica, com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos, mais um avanço para dar transparência, e na era das tecnologias Prefeitura de Brasiléia adere mais uma ferramenta para facilitar o atendimento dos usuários”, Destacou.
Vereador Mario Jorge (MDB)
Vereador Mario Jorge (MDB)
“Hoje fizemos várias indicações buscando melhorias para a nossa população. Tem acompanhado que o executivo não medido esforços para realizar as melhorias necessárias para os munícipes e nos como parlamentar estamos aqui para reivindicar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo feitos. Para nós vereadores é muito gratificante ser base da prefeita Fernanda porque ela não mede esforços para levar melhorias tanto para o homem do campo como para os moradores da área urbana. Fizemos várias indicação e tenho certeza que vamos ser atendidos pelo executivo. Gostaria de lamentar a greve dos servidores da saúde do estado, tendo em vista que os atendimentos em todo o estado estão suspensos, e isso é muito preocupante para a nossa população que tanto necessita da saúde”, Disse.
2°Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Rozevete, Honorato (PSB)
“Aprovamos um projeto de grande relevância, que trata da nota fiscal eletrônica, ele é de grande importância para a população porque vai dar mais transparência tanto para a o trabalho do Setor de Cadastro quanto para o cliente. Apresentei uma reivindicação pedindo para o empresário dono da casa lotérica, a única que temos em Brasiléia, para que ele amplie seu espaço e contrate mais atendente para oferecer um serviço de melhor qualidade para a população, pois as filas chegam ao meio da rua”, Salientou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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