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Câmara de Brasileia realiza 26° Sessão ordinária e aprova Nota Fiscal Eletrônica no município
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 26° Vigésima Sexta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,10.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Projeto de Lei Municipal n° 17 de 28 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo pela Chefe do Executivo do Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que institui a Nota Fiscal Eletrônica-NFS-e, no Setor de Cadastro do município de Brasileia.
O projeto de lei tem por finalidade Instituir a Nota Fiscal Eletrônica com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos municipais e facilitar a emissão de tributos aos prestadores de serviços. A implantação da nota fiscal eletrônica num único registro será possível fazer inclusão de todos os dados necessários para alimentação do sistema do ISS eliminando a necessidade de confeccionar blocos de notas fiscais.
No grande expediente, ocasião em que os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade.
Veja o que o disseram
Vereador, Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
“Usei a tribuna para cobrar melhorias nos ramais, no tocante o ramal do Polo, onde compreende o trecho que tem asfalto e também no km 13, que seja feito tapa buracos na parte asfáltica como também os braços do ramal Santa Inês, e nos demais ramais onde já foi feito uma pequena melhoria, a população está cobrando piçarramento e escoamento de água. Fiz também um pedido para a ponte do Rio Xapuri, que a prefeita possa acelerar esse trabalho antes das chuvas. Falei também sobre os taxistas e moto taxistas e fruteiros, que o município possa está aplicando a unidade fiscal e não mais ISS, forma de cobrança de imposto no município, eu também sei do interesse da nossa prefeita em ajudar”, Enfatizou.
1°Secretário da Mesa Diretora e Líder da Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz(PT)
“Apresentei duas moção de aplausos, para escolas Ruy Lino e escola Conci Alves no km 26, elas vem se destacando em suas práticas educativas e estão entre as melhores do Acre. Isso nos enche de orgulho e de muita alegria, principalmente por se falar da área da educação, e o reconhecimento do esforço dos profissionais e da gestora Fernanda pelos investimentos na educação. Outra moção que apresentei foi para o apresentador de televisão Aires que esteve no estúdio da rede Globo apresentando o Jornal Nacional, pelo os anos do Telejornalismo, isso também é motivo de orgulho para nós acreanos, porque é o Acre se destacando através de seus profissionais”, Enfatizou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Apresentei hoje na tribuna uma indicação para o Bairro Alberto Castro, Rua Deuzuite de Alencar Matos, os moradores estão pedindo para a Secretaria de Obras que seja concluído os serviços de bueiros. No último dia 16 foi realizado a audiência pública para tratar da segurança, a comissão está reunindo e solicitamos da Secretaria de Segurança Pública que seja destacado para Brasiléia um delegado de polícia, tendo em vista que Brasiléia está sem, a espera é muito grande, os inquéritos em andamento precisam de delegado para fazer as diligencia, dada a violência. Votamos também favorável ao projeto de lei onde institui a nota fiscal eletrônica, com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de tributos, mais um avanço para dar transparência, e na era das tecnologias Prefeitura de Brasiléia adere mais uma ferramenta para facilitar o atendimento dos usuários”, Destacou.
Vereador Mario Jorge (MDB)
“Hoje fizemos várias indicações buscando melhorias para a nossa população. Tem acompanhado que o executivo não medido esforços para realizar as melhorias necessárias para os munícipes e nos como parlamentar estamos aqui para reivindicar e fiscalizar os trabalhos que estão sendo feitos. Para nós vereadores é muito gratificante ser base da prefeita Fernanda porque ela não mede esforços para levar melhorias tanto para o homem do campo como para os moradores da área urbana. Fizemos várias indicação e tenho certeza que vamos ser atendidos pelo executivo. Gostaria de lamentar a greve dos servidores da saúde do estado, tendo em vista que os atendimentos em todo o estado estão suspensos, e isso é muito preocupante para a nossa população que tanto necessita da saúde”, Disse.
2°Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Rozevete, Honorato (PSB)
“Aprovamos um projeto de grande relevância, que trata da nota fiscal eletrônica, ele é de grande importância para a população porque vai dar mais transparência tanto para a o trabalho do Setor de Cadastro quanto para o cliente. Apresentei uma reivindicação pedindo para o empresário dono da casa lotérica, a única que temos em Brasiléia, para que ele amplie seu espaço e contrate mais atendente para oferecer um serviço de melhor qualidade para a população, pois as filas chegam ao meio da rua”, Salientou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem sempre às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
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Polícia rodoviária apreende 93 kg de cocaína escondidos em SUV na BR-317; três são presos

Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.

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Homem morre após ser atropelado na BR-317, próximo a Epitaciolândia

Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.

Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.









































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